resumo audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061602-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0061602-94.2018.8.19.0021 RECORRENTE: CRIS BELLA HAIR RECORRIDO: CLEITON NASCIMENTO DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que contratou a ré para a aplicação de uma prótese capilar. Afirma que, após a aplicação, constatou que havia uma cola sobressaindo. Diz que, posteriormente, ao lavar a prótese, houve o encolhimento, embolação e...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... texto completo da petição, inclusive o resumo não-sigiloso da mesma, quando for o caso, nos ... a SECEX chegue a uma determinação preliminar ou final. Art. 32. As partes interessadas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0196328-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-06-2019
PROCESSO: 0196328-65.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN - RJ RECORRIDO: Magno Martins de Paula Netto VOTO Trata-se de ação proposta em face Município do Rio de Janeiro e do DETRAN - RJ em que objetiva o autor ver declarada nulidade de processo administrativo de suspensão de seu direito de dirigir, alegando ausência de notificação. Sentença de fls.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0146330-94.2019.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL EXTRAJUDICIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A RECONDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E O ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PLEITEIA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃ
...DEFESA. QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. TESTEMUNHAL EXTRAJUDICIAL. ...A referida agente da lei afirmou, em resumo, que, no dia. dos fatos, ela e seu colega de ... -
Acórdão nº 50024278420208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO E ROUBO (ARTIGO 213, § 1º E ARTIGO 157, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES: DO DEVER DE DISTINGUISHING Requereu a defesa fosse realizado o distinguishing entre os precedentes invocados pela defesa técnica e o caso concreto, nos termos do art. 315, § 2º, inciso VI, do CPP, sob pena de nulidade da decisão, nos termos do art. 564, inciso V, do CPP. Consiste o dever de...
... as preliminares arguidas na defesa preliminar (fls. 246/248). . Durante a instrução, foram ... de auto circunstanciado que contenha o resumo das operações realizadas. Além disso, prevê ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016259-96.2018.8.19.0014 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Da preliminar de nulidade por violação do direito à prova: No caso em exame, durante a audiência de...
...DEFESA. QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE, POR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO ... militar Almir, em Juízo, disse, em resumo,. que já havia denúncias de tráfico ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033165-38.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033165-38.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): GILNEY CORREA DOS SANTOS. Recorrida (Réu): UPNID EDUCAÇÃO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Do procedimento comum
...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... a conciliação como formalidade preliminar ou essen-cial para serem intentadas ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011929-93.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO OFERECIMENTO DE ANPP PELO PARQUET E NEGATIVA DE REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, COMO DETERMINA O ART. 28§14º DO CPP. 1. A Impetrante alega, em resumo: a paciente é ré em ação penal em que se apura suposta prática do delito tipificado no art. 33 da lei 11.343/2006, pois, no dia 13 de fevereiro de 2020, por
...DO CPP. 1. A Impetrante alega, em resumo: a paciente é ré em ação penal. em que se ... autos de origem, por meio da defesa preliminar, pedido de. oferecimento do ANPP (Acordo de Não ... -
Decisao Nº 8022834-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2022
...PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO, POR AUSÊNCIA .... Em resumo, sustenta preliminar de nulidade por ausência de ...
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Decisao Nº 8022824-30.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2022
...PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO, POR AUSÊNCIA .... Em resumo, sustenta preliminar de nulidade por ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0243158-84.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO MATHEUS. NO MÉRITO, AS DEFESAS PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A DEFESA DO APELANTE MATHEUS REQUER, AINDA, A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA....
...RECURSOS DEFEN-. SIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CON-. FISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ...rou, em resumo, que estava sentada ao lado do. acusado ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO. ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO. ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de 88, impõe-se o acolhimento da preliminar arguida para, anulando o acórdão recorrido e ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Decisão Monocrática Nº 4010728-28.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010728-28.2019.8.24.0000 de Joinville Agravantes : Lourival de Medeiros e outroAdvogada : Milena Cristina Tomelin (OAB: 42522/SC)Agravado : Jacson JustAdvogado : Nelson Goncalves Gruner Filho (OAB: 10955/SC)Interessado : Elaine Cristina PinheiroInteressado : Moacir Roberto MatheusInteressado : Elaine de Fatima Von...
..., movida por Jacson Just, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. m resumo, sustentam que: a) por ocasião da compra e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011728-08.2020.8.19.0204 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0011728-08.2020.8.19.0204 ORIGEM: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: WALESCA ADRIANO DA SILVA COSTA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO No processo de origem, a autora alegou...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...17. A preliminar de inadequação da via eleita não merece ...Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Decisao Nº 0700185-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
ApelaçÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT da lei 11.343/06). réu CONDENADO À PENA DE 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 532 (quinhentos e trinta e dois) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS...
...3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 18/12/2020, por volta das ...ão (fls.12); laudo de constatação preliminar (fls. 34), laudo pericial definitivo (fls. 104), ... -
Decisão Monocrática Nº 0303466-52.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303466-52.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC)Apelada : Ivone de Almeida LaraAdvogados : Bruno Andrés Brasil (OAB: 33176/SC) e outroRelator(a) : Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Adoto o relatório da...
... Em resumo", expôs que recebeu, extrajudicialmente, indeniza\xC3"... contestação, por meio da qual arguiu preliminar de ausência de documento obrigatório e, quanto ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao ...III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ...