resumo da lei 8 080 90
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... 00316-2005-080-03-00-6, DJMG 12.4.2006, rel. Jorge Berg de ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:7.800000px;}.ls39{letter-spacing:8 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI ... em 12/04/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe- 080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013 RTJ ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 ... “12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da verdade, ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ... TRT 2ª R., RO 05254-2006-080-02-00-5, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma Aparecida ...
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Introdução
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ... TRT 2ª R., RO 05254-2006-080 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 00026598-56.2015.8.12.0001 sic). Por trs das aes dos mulas Jos ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ... dilogo que teve com OLDEMAR (Transcrio n 90): ( ... ). 07/05/2015 PRISCILA, esposa de GLAUCO, ... julgado em 28/11/2017, PROCESSO ELETRNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018) destaque ...
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Fatores Essenciais de Risco de Uso de Drogas por Adolescentes: Utilizando Modelagem de Equações Estruturais
... Nas próximas seções, o artigo fará um resumo" de modelagem de equações estruturais e promover\xC3" ... Component 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ... C.R. P Label ... Fator1 6.52 .90 7.29 *** par_21 ... Fator2 12.51 1.69 7.42 *** ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também ... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... a que se nega provimento.” (TST, AI RR 2.080/2003-906-06-40.2,7ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Parte I - Matemática básica
... Geométricas; 7 – Equações e Inequações; 8 – Funções Exponenciais e Logarítmicas; 9 – ... : triângulo cujo um dos ângulos mede 90° ... No triângulo retângulo, cada lado do ... produção, ela vendeu 0,9 × 1 200 = 1 080 kg. Seja y o número de sacos de 5kg e z de ... Resumo para verificação ... Período Homens (H) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 8".949, de 9.12.94 - DOU 12.12.94) ... 1) Evoluç\xC3" ... 8.078, de 11.9.90) cuida expressamente da onerosidade contratual. A ... III, 2º Tomo, p. 313) ... Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ... TRT 2ª R., RO 05254-2006-080-02-00-5, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma Aparecida ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ART. 6º DA LEI Nº 8.038/90. ART. 395, III, DO CPP. SUBSISTÊNCIA DE DÚVIDA ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-080 DIVULG 25-04-2016 PUBLIC 26-04-2016 Parte(s) ... 5. Em resumo, a homologação do acordo de colaboração ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Resumo: O presente artigo de referência reúne, ... 43, N. 90, 2022 ... CAROLINE MULLER BITENCOURT ... 8 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 43, N ... até a Emenda à Lei Orgânica n.º 080, de 03 de março de 2020 (DOM N° 7.259, de ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... 7.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 5.2.8" Princípio da Seletividade; 5.2.9 Princípio da N\xC3" ... aplicados 11 testes, para uma turma de mais de 90 alunos. A quantidade de testes a corrigir era ... Em resumo, o Estatuto Máximo não cria tributos, nem ... Já a sua Exposição de Motivos, nº 080, de 07.07.2015, o faz “explicitamente”, no ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8019306-12.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ao pedido de recuperação judicial, ou 90" (noventa) dias anteriores ao pedido de recuperaç\xC3" ... , onde requer a juntada de planilha resumo no que concerne aos valores das retenções nos ... SANTOS R$ 894.887.175-72 RUA EIXO UR 28.080,33 BANO CENTRAL, Nº 147 - CENTRO - CAMACARI/BA ...
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Direitos fundamentais
... 8 −, acolho e adoto a tese de Hannah Arendt, a ... Em resumo, é este acesso ao espaço público – o ... 90 ... Complementa o art. 196 da Constituição: ... infraconstitucional, pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990 92 – que trata das ...
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Do processo em geral
... A presidência do TST, pelo Ato n. 245 de 5.8.99, operacionalizou a referida Lei n. 9.800/99, ... , arcaria a devedora principal com multa de 90% sobre o valor remanescente ajustado. Nestes ... TRT 3ª R., AP 00911-2002-080-03-40-3, 3ª T., Rel. Juíza Maria Lúcia Cardoso ... 4) Resumo de depoimentos no rito de alçada: Consoante o § ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 8.906/04, que trata do Estatuto da Advocacia ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ... 85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência judiciária ... TRT 3ª R., RO 00251-2008-080-03-00-1, 1ª T., Rel. Des. Maria Laura Franco ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 8.906/04, que trata do Estatuto da Advocacia ... O resumo dessas disposições é o seguinte: A relação ... 8.078/90" (Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2\xC2" ... TRT 3ª R., RO 00251-2008-080-03-00-1, 1ª T., Rel. Des. Maria Laura Franco ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 TOTAL ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ... 90 Tanabi R$ 299.071,00 R$ 299.071,00 ... 91 ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: "Art. 120 - ... "12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... A presidência do TST, pelo Ato n. 245 de 5.8.99, operacionalizou a referida Lei n. 9.800/99, ... , arcaria a devedora principal com multa de 90% sobre o valor remanescente ajustado. Nestes ... TRT 3ª R., AP 00911-2002-080-03-40-3, 3ª T., Rel. Juíza Maria Lúcia Cardoso ... 4) Resumo de depoimentos no rito de alçada: Consoante o ...
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Das disposições gerais
... 8.949, de 9.12.94 — DOU 12.12.94) ... 1) ... 8.078, de 11.9.90) cuida expressamente da onerosidade contratual. A ... III, 2º Tomo, p. 313) ... Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ... TRT 2ª R., RO 05254-2006-080-02-00-5, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma Aparecida ...
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Decisões Monocráticas nº 28919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... 8.429/92 ... Há reconhecida independência das ... 90, c ... o art. 11 da Lei n.º 8.429/92. 7 ... denominação de Carta Rogatória nº 10767-6/080 e, posteriormente, de CR nº 570 pelo STJ, ... Em resumo, o recorrente defende que a decisão da ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... fíc ó c 8 ... ê c J í c ... Resumo : O presente artigo visa traçar um panorama do ... 049 Etiópia Artigos 41 e 90" ... 050 Fiji Artigo 39 ... 051 Finlândia Cap\xC3" ... 079 Líbia Artigo 14 ... 080 Liechtenstein Artigos 15 e 16 ... 081 Lituânia ...