resumo das emendas constitucionais
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas:. 1. individuais, de execução obrigatória nos ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 12. O Projeto de Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas:. 1. individuais, de execução obrigatória nos ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e. VIII – (VETADO). § 1º ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas individuais e de execução obrigatória nos ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XVI - aos pagamentos de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
..., respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade. ...j) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas folhas de ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas individuais e de execução obrigatória nos ...I - resumo da política econômica do país, análise da ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Art. 11. O Projeto e a Lei ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas individuais e de execução obrigatória nos ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 11. O Projeto e a Lei ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. #Incluído pela Lei nº 12.812, de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... com suas atribuições constitucionais. ARTIGO 178. O Ministério Público será ... inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ções incluídas ou acrescidas por emendas:. 1. individuais, de execução obrigatória nos ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 12. O Projeto de Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...40 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, Emenda Constitucional nº ...37):. I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... em ordem cronológica, sem rasuras ou emendas, e conservados no próprio estabelecimento para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, as quais terão ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... graves, o parecer preliminar, as emendas e respectivos pareceres, os relatórios setoriais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XX - às contribuições e ... graves, o parecer preliminar, as emendas e respectivos pareceres, os relatórios setoriais ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas individuais e ao Anexo de Metas e Prioridades, as ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XVIII - às ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... jurídico e seus princípios constitucionais, um equilíbrio apropriado entre quaisquer ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...ção ao presente Artigo e de quaisquer emendas ulteriores que se tenham de tais leis e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...I - resumo da política econômica do País, análise da ...91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e . XIX - à realização das ... de que trata este artigo, por meio de emendas parlamentares, dependerá ainda da observância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ...42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por região;. XII - do ... eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08195092220184058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0819509-22.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CESAR GIRAO PEREIRA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende...
... precedente os segurados que, na data das emendas constitucionais recebiam seus benefícios ... contra o mérito da questão, alegando, em resumo, que o autor não faria jus à readequação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064563520184058500), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0806456-35.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACACIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson...
... suas razões recursais, o INSS alega, em resumo: a) decadência; b) o benefício do demandante - .../86 , aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, da qual decorrerá ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030397620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803039-76.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIESITA MARIA DE FREITAS FARIAS ADVOGADO: Dartanhan Da Rocha Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. PENSÃO POR MORTE. ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... c) de acordo com seus princípios constitucionais e com os conceitos fundamentais de seu ...c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ... . ARTIGO 31. Emendas. 1 - Qualquer Parte poderá propor uma emenda à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085065720174050000), 05-08-2020
PROCESSO Nº: 0808506-57.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Filadelfo Bispo e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 630.501/RS (TEMA 334...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... harmonia com os demais preceitos constitucionais, tais. como a vedação ao anonimato, a ...obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua. ...emendas" sob esta seção. (2) A oferta pode ser em relaç\xC3"... -
Execução das Contribuições para a Seguridade Social
...59 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim dispôs originariamente: . ...(22) . Em resumo, antes das Emendas Constitucionais 20 e 45, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119722020214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811972-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: Leandro Moratelli AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. PARECER DA...
...ário aos tetos limitadores fixados pelas Emendas Constitucionais n°s 20/98 e 41/2003, logrando ... e minucioso, fazendo, inclusive, um breve resumo da pretensão da exequente: "a parte exequente ... -
Decisão monocrática Nº 1395325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... RMI não supera os tetos impostos pelas Emendas Constitucionais nº 20/ 1998 e 41/2003. Consigno ...5). Em resumo: não houve limitação ao teto fixado pela EC ...