resumo de constitucional
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042222-14.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2020
Processo nº 0042222-14.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MAURY SILVEIRA GARCIA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V, SECUNDÁRIA A NEFROPATIA HIPERTENSIVA E HIPERURICEMIA (CID 10 N18.0), iniciando tratamento por hemodiálise (HD) há...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0229494-54.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0229494-54.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: ALCIMAR RAMOS Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por ALCIMAR RAMOS, representado por sua procuradora, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143861-75.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Processo nº 0143861-75.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Marcos Alberto dos Santos Pinheiro Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V (CID 0 N18.0), tendo iniciado tratamento por hemodiálise há 7 anos e, por isso, necessita o fornecimento de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055459-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Processo nº 055459-81.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: KATYA ALVES PINTO Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA em estágio avançado 5 (CID N18.0), tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233013-37.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0233013-37.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: MAYZA NASCIMENTO DANTAS Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por MAYZA NASCIMENTO DANTAS, representada por sua procuradora, em face do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206219-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
Processo nº 0206219-76.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Raimundo Nonato Rodrigues Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V (CID 0 N18.0), secundário a NEFROPATIA DIABÉTICA, iniciando tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189670-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2020
Processo nº 0189670-88.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Valdenice Pereira Botelho Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V iniciando tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0282765-75.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0282765-75.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO FERNANDES DE LIMA GONÇALVES Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por MARCELO FERNANDES DE LIMA GONÇALVES, representado por...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097411-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
Processo nº 097411-74.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: NEUZA OLIVEIRA DA SILVA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui Doença Renal Crônica estágio 5 (CID N18.5), diabetes mellitus (CID: 10 E11), com comprometimento de múltiplos órgãos e hipertensão sistêmica (CID: 10 I10), além da DRC, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0241585-79.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
Processo nº 0241585-79.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: JOSE CARLOS DE MOURA LIMA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA em estágio avançado (CID N18.0), tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053966-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-02-2021
Processo nº 053966-69.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: SHEYLA SILVA DE OLIVEIRA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui DOENÇA RENAL CRÔNICA em estágio final, tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0210565-70.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
Processo nº 0210565-70.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA em estágio terminal(CID N18.0), secundário à nefropatia diabética, tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180566-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Processo nº 0180566-72.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: ANDREA MARTINS SALES DEMENJOUR Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui DOENÇA RENAL CRÔNICA em estágio final, tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência
-
Decisão Monocrática Nº 4000123-76.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-09-2016
... O impetrante aduz, em resumo: i) a desnecessidade de tal estudo, pois inexistente exigência ... III. Na perspectiva constitucional de universalização do acesso à prestação jurisdicional (art. 5°, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0254761-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0254761-62.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUZIMAR DE OLIVEIRA NEPOMUCENO RECURSO INOMINADO - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE...
-
Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a outrem.( ... )" José Affonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2005, litteris: ... 7 ... , e fazendo-se as publicações devidas no órgão oficial, em resumo ou na íntegra, para possibilitar os recursos cabíveis e tornar os ...
-
Acórdão nº 2007/0238053-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.358/.1363), fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ... Em resumo, alega-se: a) é indevida a aplicação de juros compensatórios ao ...
-
Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... grau, eventual violação a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se do prequestionamento de ... desta Corte Superior - e (ii) não possui competência constitucional para prequestionar normas constitucionais em sede de recurso especial ...
-
Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - haja vista que o acórdão recorrido adotou fundamento constitucional não passível de desconstituição por esta Corte Superior -, como ... 18. Em resumo: a condenação aplicada foi a multa (inclusive com a adoção do ...
-
Decisão Monocrática N° 07039374120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703937-41.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: JULIANA GULYAS MEIRA AGRAVADOS: PATRICIA ANDREIA GULYAS, PAULA ADRIANA GULYAS ALVES, CARLOS EDUARDO GULYAS, INGRID KAROLINA GULYAS, CLARICE GULYAS DESPACHO JULIANA GULYAS MEIRA se...
... contra deciso desta Presidncia que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Tece breve resumo acerca do trmite processual e requer a ... -
O princípio da preservação da empresa previsto no instituto da recuperação judicial
... A partir do método dedutivo o presente resumo tem como objetivo abordar o princípio da preservação da empresa ... ção federal, que dispõe sobre a ordem econômica constitucional. Sendo assim, será analisado detidamente se este princípio atua apenas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2020
Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Glauco Santos Silva Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada auxílio - moradia. A sentença de fls. 94/97 foi proferida nos seguintes termos: "...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0203232-33.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0203232-33.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MAURO DA SILVEIRA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial a Lei 12153/2009, por MAURO DA SILVEIRA, representado por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO de Janeiro e do Muncípio do Rio de Janeiro, alegando, em síntese, ser portadora de insuficiência renal...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0161940-68.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0161940-68.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: HELENICE LOPES FORTUNATO Trata-se de ação proposta por HELENICE LOPES FORTUNATO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (1º RÉU) e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2º RÉU), objetivando, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, a disponibilização de transporte veicular...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098370-11.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0098370-11.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LUIZA GIL PONCIANO Trata-se de ação proposta por HELENICE LOPES FORTUNATO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, a disponibilização de transporte veicular da residência da autora...