resumo direito administrativo descomplicado
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Direito administrativo
... Cf. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado . 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; ...
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Análise do Processo de Terceirização de Pessoal Numa Instituição Federal de Ensino À Luz do Princípio Constitucional da Eficiência
A terceirização de serviços aparece como estratégia de desenvolvimento de muitas organizações públicas e privadas. O Campus Machado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS terceiriza pessoal e, por isso, foi escolhido para ser analisado com o propósito de verificar se o princípio constitucional da eficiência é atendido quanto à terceirização de
...Curso em Bacharelado em Direito. *E-mail: claudio.fernandes@ifsuldeminas.edu.br . Resumo . A terceirização de serviços aparece como ... passa a promover a análise do ato administrativo responsabilizando, inclusive, as autoridades ... Resumo de direito administrativo descomplicado . São Paulo: Método, 2010. . ANDRADE, M.M. ... -
Referências
. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. ...
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Acórdão Nº 0300530-80.2017.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DECORRENTE DA PERSEGUIÇÃO DE UM SUSPEITO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE R$ 14.038,02 (CATORZE MIL E TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).RECURSO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS....
...[..]. §. 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de. direito privado prestadoras de ...risco administrativo e independe de prova da culpa, bastando que se. ...1. Alexandrino, Marcelo. Paulo, Vicente. Resumo...Resumo de direito. administrativo descomplicado... -
Acordão nº 0000721-21.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
..., civil e criminal, conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0000071-68.2012.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... ao salário por força de ato administrativo deve ser corrigida nas mesmas bases e índices ..., civil e criminal, conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0000578-29.2012.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
...(Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0000260-49.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... tendo notícia do ato (judicial, administrativo ou legal) que motivou a sua incorporação aos ..., civil e criminal, conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0000068-19.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
..., civil e criminal, conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0001348-25.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
...(Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0001434-88.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... algumas premissas, a fim de verificar o direito ao reajuste da gratificação incorporada. ..., conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005). ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Acordão nº 0001056-40.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
..., civil e criminal, conforme o caso." (Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: ...(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Rio de ...
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Modelo do recurso inonimado na ação de revisão de FGTS
... contestou a ação, não admitindo o direito do recorrente. O r. juízo a quo sentenciou ...julgado: "ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS ...Este é o resumo dos autos. 3 - RAZÕES PARA REFORMA. Com efeito, ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
...-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ...ão possuir cópia do procedimento administrativo, impossibilitando a análise das supostas ... Paulo e Marcelo Alexandrino, no Livro “Resumo de Direito Administrativo Descomplicado”, 2ª ...
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Relatório e Voto com número 5121756-76.2018.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. INEXISTÊNCIA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL REGULAMENTADORA. MATÉRIA APRECIADA E DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
...GABINETE DA 1ª JUÍZA DE DIREITO – MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO. RECURSO: ...ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. ..., em sua obra Direito Constitucional Descomplicado, 16ª ed., pg. 60, “As normas constitucionais ...SENTENÇA MANTIDA.1. Em breve resumo, consta que o Recorrido que foi contratado. ... -
Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... RESUMO Este artigo parte da hipótese de que a ... 1 Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), assessor da ...Guia descomplicado: um guia simples e direto sobre Programas de ... causados ao erário; e o processo administrativo, porque tem-se revelado mais célere e efetivo na ... -
A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp
As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,
... Wanderson Chagas Zucca . Resumo: As provas no direito são de essencial ... invade o “mérito” do ato administrativo, isto é, o campo da “liberdade” conferido ...Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Método. 2017. . ... -
Dos crimes dos Prefeitos
...ção baseada no caráter fragmentário do direito penal, vale dizer, este ramo do direito só deve ... o analista a perscrutar no Direito Administrativo a licitude da conduta para que, a partir de ..., Maria Sylvia Zanella Di Pietro expõe: Em resumo, sempre que a matéria administrativa se ... Direito administrativo descomplicado...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Resumo . O fenômeno da judicialização da saúde ... * Professora Adjunta de Direito administrativo da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, ... tutela judicial não goza de acesso descomplicado, nem mesmo de facilidade de acesso – nessa ... -
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... aAnhanguera Educacional, Curso de Direito. SC, Brasil. *E-mail: luuymar@outlook.com . ... . Em resumo, a PPP é a promoção de obras e serviços ... público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou ...Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro: Método, 2010. . ARAUJO, T.M.O. ... -
Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 15. ...E-mail: magnofederici@gmail.com. . RESUMO: Garantias constitucionais de acesso ao ... ou registrais, que é o juízo administrativo, diretor do foro, em regra. O problema que se ... Direito administrativo descomplicado . 19. Ed. Ver. e atual. São Paulo: Método, ... -
Referências bibliográficas
.... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020. . .... ARAUJO, Eugênio Rosa de. Resumo de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Impetus, ... Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, . 2010. . ... Direito Constitucional Descomplicado. 9. ed. São Paulo: . Método, 2012. . ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício .... Em um resumo didático, podemos afirmar que havendo ... de validade de todo ato administrativo. . Age com óbvio desvio abuso de poder, por ... Paulo, em Direito Administrativo Descomplicado, 17ª ed., revista e atualizada, Ed. Método ...
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Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
...administrativo, assegurada ampla defesa. Art. 3º Esta Lei entra ...direito privado, às seguintes penalidades:. I - ...), ou permissivas (permitir fazer).” (Resumo de direito administrativo descomplicado / ...