resumo jurisdicao contenciosa
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... em Juízo, a instância judicial contenciosa ... ARTIGO 33 ... Correrá o processo ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... , independentemente de ação contenciosa, se concordarem o representante da Fazenda ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... nos casos de jurisdição contenciosa (outro termo infeliz que não foi renegado, como ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... verso a jurisdição, não contenciosa, mas a voluntária. 2 Supremo Tribunal Federal ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006300820214058311), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800630-08.2021.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO FELIX FRANCISCO ADVOGADO: Maria Gabriella Ramos Correa De Oliveira Magalhaes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Georgius Luis Argentini Principe Credidio...
... extinção em dois pontos, consignando, em resumo, que: a) estaria caracterizada a incompetência ... de conhecimento de jurisdição contenciosa, com observância do procedimento adequado, pelo ... -
Brazil in São José da Costa Rica: 20 years of recognition of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights
This article was written to mark the 20th anniversary of recognition by the Brazilian State of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights. It is intended to make an individualized analysis of the sentences in nine cases in which Brazil was defendant between 1998 and 2018. It identifies then the systemic aspects of the sentences, pointing out the main difficulties for
... DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... Resumo oicial ... CtIDH. Caso Escher e outros vs ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Email: sebak_07@hotmail.com ... RESUMO ... Este artigo foi elaborado para marcar o 20 o aniversário de ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Em seguida, o juiz prepara um resumo destas declarações e o contexto jurídico do ... a CIDH – detém dupla competência, contenciosa e consultiva. Assim, pode atuar contenciosa- ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... ); 4 a .)- o julgamento ou aplicação contenciosa do direito para restabelecer a paz jurídica ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Direito processual civil
... , abrange processos de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Com efeito, a ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ça do Trabalho, onde seguirá a via contenciosa" (art. 39). Ver item 2 acima ... 7. Da habilita\xC3" ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... Referências ... Resumo : Este artigo visa analisar o procedimento por ... as fases do procedimento: pré-contenciosa e contenciosa, evidenciando as diferenças entre ... -
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... defendiendo también su jurisdicción contenciosa automática como regla ... Palabras clave : ... Resumo : Este ensaio tem por finalidade investigar a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ...
-
Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exercer os bens de que se utiliza para ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... mais amplo), porque toda a máquina contenciosa é acionada com freqüência para buscar uma ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
- Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Carnelutti fala de jurisdição contenciosa", que tem como base um conflito efetivo, e jurisdi\xC3" ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Resumo ... Do ponto de vista da influência ... criar tribunais com jurisdição contenciosa administrativa para decidir questões ...