resumo legislaçao comercial
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Decisão Monocrática Nº 4024448-33.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-05-2020
... pericial, a Quarta Câmara de Direito Comercial consignou o seguinte: ... Em análise ao resumo processual supracitado, percebe-se que o perito ...
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Primeiras linhas
... de direito privado (atos de gestão comercial) - artigo 1º, § 2 o , Lei 12.016/09 Cabe ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo: 11 ... 10 Súmula 634, STF: Não compete ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... nas atividades de Carteiro, Atendente Comercial e OTTs. Cláusula 38ª – Prevenção de ... -
Ética profissional
... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... um emaranhado de contratos de natureza comercial, fazendo com que o campeão de um determinado ... Em resumo, os clubes de futebol (associações civis ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ... A teoria geral do processo e ...
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A Normatividade dos Princípios
... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... sentido de que a efetiva destinação comercial do bem não constitui requisito para a ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... de SANTI: “Assim, no uso técnico-comercial-contábil temos o emprego da expressão ...
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Decisão Monocrática Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... incentivo à habitação e à atividade comercial/industrial, como forma de promover o crescimento ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Tratando-se de Direito Empresarial (ou Comercial") em vinculação ao Direito Trabalhista, holding \xC3" ... Resumo de direito comercial (empresarial) ... 45. ed., ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... STF: Quem faz do crime a sua atividade comercial, como se fosse uma profissão, incide na ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... quando tinha 19 anos. Em resumo, relatou que adquiriu o Greencard em ... 1990, e ... A Ympactus Comercial LTDA-ME (‘Ympactus’) era uma ... companhia ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... comercial das cidades italianas e é produto da ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de prestação de serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... consumidor, configura, também prática comercial abusiva e ilícita, nos termos do artigo 39 do ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 84 Em resumo, enquanto no primeiro caso pode‑se ter excesso ... ária, sucursal, uma representação comercial, entre outras modalidades de negócios, 103 sendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
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Direito tributário e processual tributário
... , habitualmente, tal atividade como comercial", por isso não deve incidir ICMS sobre essa opera\xC3" ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Política Internacional
... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... II - atividade de uso comercial de OGM e seus derivados: a que não se enquadra ... decisão técnica da CTNBio deverá conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as ...
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Relatório e Voto com número 5075757-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... DESPROVIDO ... 1. Em resumo dos fatos, alega o autor, ora recorrente, que no ... comercial, recebeu uma ligação telefônica, de uma pessoa ...