resumo legislaçao comercial
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056857-31.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... AGRAVANTE : COMERCIAL DE GAS E BASALTO MONFRINI LTDA ADVOGADO : MARCO ... resumo e demonstrativo de débito. (TRF4, 4ª Turma, AC ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Marina Cyrino 1 e Douglas Leite 2 Resumo ... O presente artigo tem por objetivo ... pela elevada competitividade comercial e pela vigilância, controle e manipulação de ...
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Peças prático-profissionais
... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei 12.016/09: Não ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional” (HARVEY, 2008, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ...
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Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... São eles: direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... g) Coordenação-Geral de Promoção Comercial; ... III - órgãos seccionais: ... a) ... RESUMO ...
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Riscos comerciais
... e, portanto, de baixa relevância comercial. Embora o processo de due diligence e ... : World Bank, 1997* para obter um rápido resumo sobre como esse programa tinha tudo para dar ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ômico por ser objeto de utilização comercial”. 7 Vale salientar que essa visão antiga e ... -
Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... Comercial por provincia. Las medidas cautelares no se ... RESUMO: O sistema processual argentino é composto de ... -
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... de Captação: 07/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Oferecer gratuitamente para crianças ... e econômico de Passo Fundo ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRONEGOCIO DE PASSO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Classificada ... 40688403000190 - Comercial Milenium Ltda ME - 64,8000 ... - Super Color - ... 2022NE00936 ... I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa ...
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Art. 152. correspondência comercial Art. 153. divulgação de segredo Art. 154 ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... COMERCIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE ... 1. Não ... “Em resumo do que se expôs, a regulação será ...
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Sentença com número 5331882-17.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... Dispõe a Carta Fiança no “quadro ... resumo” que: ... Esta garantida, de riscos declarados, ... requisitos, em face da nova realidade comercial com o intenso intercâmbio ... de bens e ...
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Exercícios prácticos
... ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... pelos dispositivos da legislação comercial ... Art. 2º Os registros indicados nos números ... ões serão passadas por inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, facultada, ...
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COVID. Legislação correlata
... e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países: (Redação dada ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... e médio empreendimento industrial, comercial e de ... II - promover financiamentos de capital ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação-Geral de ... 4 7 Assessor Técnico DAS 102.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Medidas de política comercial para propósitos ambientais não devem ... publicado no Diário Oficial da União um resumo" do mesmo ... Art. 6 o As embalagens dos agrot\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... -se a todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de transportes, crédito, ...
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Outorga
... seus primeiros Ͷͺ meses de operação comercial infeǦ rior a ͺͲΨ ou superior a ͳʹͲΨ da ... 24 m ... Assimǡ em resumo teríamosǣ ... Entre ͵ e Ͷͺ meses de ...