resumo nr15
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21620-34.2016.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que
... agente químico fenol, com base legal Anexo 11 da NR15" - Agentes Químicos com Limite de . Tolerância, item 5 ‘ABSORÇ\xC3"...406 . do Código Civil) . . . ". Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim definida: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11049-26.2019.5.15.0100)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a...
... agravante no processamento do recurso de revista, sustentando, em resumo, . que não pretende o reexame de fatos e provas. . . ... . . (NR15 - Anexos 1 e 2 da Portaria 3214/1978). Não há fontes de ruídos nas ... -
Acordão nº 0000791-14.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... aromáticos e de óleo mineral, nos termos do Anexo 13 da NR15 da Portaria nº 3.214 do MTE. Afirma, em resumo, que o autor jamais ...
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Sentença nº 1001226-49.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
...RESUMO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA Nos termos do art. 828, ...DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS 8.2.1. NR15 - ANEXO Nº 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou ...
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Acórdão Nº 0020797-65.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO . De acordo com Anexo nº 9 da NR15 são insalubres as atividades executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais similares que exponham os trabalhadores ao frio de forma qualitativa, independentemente de faixas de temperatura e o tempo de exposição.
...AGENTE INSALUBRE FRIO. De acordo com Anexo nº 9 da NR15 são insalubres as atividades executadas no interior de câmaras ...Em resumo, afirma que a prova produzida comprova ter sofrido assédio moral por ... -
Acórdão, Processo nº 0020897-41.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 ...Sendo assim, em resumo:. Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é qualitativa, ...
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Acórdão, Processo nº 0000819-18.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 .... Sendo assim, em resumo: . • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é ...
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Acórdão, Processo nº 0004420-71.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 ... de agentes químicos até o presente momento.Sendo assim, em resumo:. • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é ...
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Acórdão, Processo nº 0000732-62.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 ...Sendo assim, em resumo: • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é qualitativa, ...
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Acórdão, Processo nº 0001936-93.2018.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-04-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 ... Sendo assim, em resumo: • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é qualitativa, ...
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Acórdão, Processo nº 0000488-57.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 .... Sendo assim, em resumo: . • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é ...
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Acórdão, Processo nº 0003593-36.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... pela legislação trabalhista na Norma Regulamentadora 15 – NR15, mais precisamente em seus anexos 11 a 13-A. Veja-se o teor do item 15.1.5 ... Sendo assim, em resumo: • Até 05/05/1999: a exposição aos agentes químicos é qualitativa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-74.2017.5.06.0016), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não se sujeitava aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento do título em epígrafe.
... de que faz jus ao adicional de insalubridade, sustentando, em resumo : " O parecer do perito foi omisso quando não informações sobre o ... exposto a risco físico, segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978-NR15, anexo 01, por ruído contínuo? Qual volume verificado? . R-O nível de ... -
Sentença nº 1000812-17.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
...RESUMO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA Nos termos do art. 828, ...DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS 8.2.1. NR15 - ANEXO Nº 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou ...
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Manual de perícia médica da previdência social
.... CAPÍTULO V - APOSENTADORIA ESPECIAL . 1 – RESUMO HISTÓRICO . 1.1 - Criada pela Lei nº 3.807/60 a Aposentadoria Especial ... nos Decretos regulamentadores da Previdência Social e na NR15 da Portaria nº 3214/78 do M.T.E. . Quando se for analisar a ...
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Acórdão, Processo nº 0005274-97.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
.... Em resumo, ficou delineado que se o EPI for realmente capaz de neutralizar a ... utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de ...
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Higiene ocupacional
... seus efeitos combinados, em vez de seus efeitos individuais (NR15, anexo 1, item c ). Esse efeito combinado, ou a dose equivalente, é ... por meio da descrição realizada por Taylor e Pelmear, conforme resumo a seguir:. - Formigamento ou adormecimento leve e intermitente, ou ambos, ...
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O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo ? A prevenção e o adicional de insalubridade
...14, n. 1, p. 133-144, mar./jun. 2013 . . 134 . RESUMO . A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um ..., com fundamento no Anexo nº 13, da Norma Regulamentadora 15 (NR15), (6) da Portaria nº 3.214/78 (7) , do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000047-58.2021.5.06.0191), 16-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para absolver o reclamante do pagamento dos honorários periciais e determinar que essa verba fique exclusivamente a cargo da União, nos moldes da Resolução Administrativa n. 002/2008 deste TRT6. FUNDAMENTOS: Do adicional de risco portuário. Do adicional de...
...Por amor à discussão, transcreve-se o resumo da decisão proferida no RE 597124 RG, pelo Tribunal Pleno (STF), de ...NR15 - Atividades e operações insalubres. Concluo que o reclamante NÃO FAZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-36.2020.5.06.0005), 20-10-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada em contrarrazões. No mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, julgar procedente em parte, os pleitos da Reclamação Trabalhista e condenar a reclamada nas seguintes obrigações: a) retificação e...
... Procedência: 5ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA RESUMO" Sentença (ID. ce86d95): pleitos julgados improcedentes. . Recurso Ordin\xC3"... da informação quanto a metodologia adotada para sua aferição (NR15 ou NHO-01); b) que a Reclamada faça constar nesse novo PPP o agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-69.2019.5.06.0413), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NORMA REGULAMENTADORA 15, . I - A previsão constante na NR-15 não dispõe acerca da obrigatoriedade de concessão de pausas para recuperação térmica, mas sim sobre a tolerância à exposição do trabalhador ao agente nocivo calor, em labor contínuo ou intermitente, para fins de concessão do adicional de insalubridade. II -...
..., em síntese apertada, que as diretrizes fixadas pelo anexo 3 da NR15 não estabelecem a obrigatoriedade de intervalos dentro da jornada, mas .... Em resumo, a previsão da Norma Regulamentadora nº 15 não dispõe acerca da ... -
Acórdão, Processo nº 5028299-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... os agentes nocivos a que o autor esteve exposto, contendo o resumo das suas atribuições, sem sinais de mácula. Vale ressaltar, que o PPP ... (dentro dos fornos) e a atividade do Autor de acordo com Quadro 3 da NR15 – Anexo 3, se encaixa como TRABALHO MODERADO, (em movimento, trabalho ...
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Acórdão Nº 0021102-29.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que a reclamante, no curso do contrato de trabalho, assumiu atribuições de empregado antes dispensado que eram mais complexas e de maior responsabilidade do que aquelas próprias da função contratada, sem o recebimento de qualquer acréscimo salarial. Alteração contratual que autoriza o acolhimento do pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funç
... A reclamada , apresenta um resumo das funções da reclamante, extraídas das fichas controle de função, ...ério do Trabalho e Emprego, (ver item 5 do Anexo Nº11 da NR15); os componentesn-Hexanoeo SPB (nafta), SPB Solvente Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-48.2014.5.06.0021), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... no sentido de que "Foi evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA PELA ...Senão vejamos: . "Resumo" do laudo pericial.: . 1 - FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES AVALIADAS: . FUNÇ\xC3"...