resumo poder legislativo estadual
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com ...2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ...2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...I- a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;. #(Vide ... pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no ... no fórum local, na íntegra ou em resumo. #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018. ...ários, válida para todo o território estadual;. VI- realizar o Exame de Ordem;. VII- decidir os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ...ônicas de exploração ou concessão estadual ou municipal. CAPÍTULO V Dos serviços de ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ... dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ARTIGO 113. Os concessionários e ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ...I - resumo da política econômica do País, análise da ... causas processadas pela justiça comum estadual. § 1º A descentralização de que trata o caput ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...poder emana do povo e será exercido em seu nome, por ... mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal. #§ 4º renumerado pelo Decreto-lei ...VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ...estadual e de execução obrigatória nos termos do art. ...I - resumo da política econômica do país, análise da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ...estadual e de execução obrigatória nos termos do art. ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder" aquisitivo;. V- eqüidade na forma de participaç\xC3"... exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja ..., ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...TÍTULO I Do poder judiciário. CAPÍTULO I Dos órgãos do poder ... Capitais e jurisdição no território estadual", e os Tribunais de Alçada, onde forem criados, t\xC3"..., na forma da lei; propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a ...ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... I - governo estadual (MA 30); . II - administração municipal (MA ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com ...2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ...I - transferência a administração estadual (MA 30);. II - transferência a administração ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... I - governo estadual (MA 30); . II - administração municipal (MA ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ...I - resumo da política econômica do País, análise da ... causas processadas pela justiça comum estadual. § 1º A descentralização de que trata o caput ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ...I - governo estadual - 30; . II - administração municipal - 40; ...I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional e a ... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ...3º, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União ... I - 30 - governo estadual;. II - 40 - administração municipal;. ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
...Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes ... Capitais e jurisdição no território estadual", e os Tribunais de Alçada, onde forem criados, t\xC3"..., na forma da lei; propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a ...ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Organicidade do Poder Judiciário. Poder. geral de cautela. ..., também, a regularidade do processo legislativo, o. qual foi aberto à participação de ...AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua. ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, ... odontológica no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério ...III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ...I - governo estadual – 30;. II - administração municipal – 40;. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... demais atores políticos (Poder Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os ... os órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, para ...Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Acórdão Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO MODERNO. ARTIGO 9º E 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RETORNOU OS AUTOS À ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR....
...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ... 10. É clara a intenção do Poder Legislativo de conferir ao Poder Executivo autorização para .... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... -
Acórdão Nº 5001782-08.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO MODERNO. ARTIGO 9º E 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RETORNOU OS AUTOS À ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR....
...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ... 10. É clara a intenção do Poder Legislativo de conferir ao Poder Executivo autorização para .... 11. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... -
Acórdão Nº 5001529-20.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO MODERNO. ARTIGO 9º E 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RETORNOU OS AUTOS À ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR....
...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ... 11. É clara a intenção do Poder Legislativo de conferir ao Poder Executivo autorização para .... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ... -
Acórdão Nº 5001459-03.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO MODERNO. ARTIGO 9º E 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RETORNOU OS AUTOS À ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR....
...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ... 11. É clara a intenção do Poder Legislativo de conferir ao Poder Executivo autorização para .... 12. Em resumo, a alienação com encargo do imóvel litigioso ...