resumo portaria 344
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... CAPÍTULO VIII. Da revelia ... ARTIGO 344 ... Se o réu não contestar a ação, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... Reconhecimento de escritos ... ARTIGO 344 ... No exame para o reconhecimento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... Parágrafo único. A ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 344 ... Aos sindicatos de químicos devidamente ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ... ARTIGO 344 ... Os litígios e medidas cautelares ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 8º, parágrafo único) ... ARTIGO 344 ... Os cigarros destinados à exportação não ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... Art. 343. Nos casos dos arts. 344 e 345, a nota fiscal será emitida, no mínimo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Art. 344. Em caso de móra de pagamento imputavel ao ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 344 do CPC, que é compatível, embora não ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... mesmo sentido, os julgados: JTACRIM nº 66/344 e RT nº 516/390 ... resultado (“A” quer ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Acórdão Nº 08044924620218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 24-07-2023
... ão de uso proscrito no Brasil, conforme Portaria 344/1998 - ANVISA ... ” ... 3. Sustenta, em resumo (ID 18007443): 3.1 ) inidoneidade do fundamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... , de 28/06/2016, e em conformidade com a Portaria nº 344 - SVS/MS, de 12/05/1998, republicada no ... a) a testemunha Gilson Gomes declarou, em resumo", que: trabalhou com acusado por um bom tempo; o r\xC3" ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2de{bottom:342.933333pt;}.y65{bottom:344 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 844, caput ; CPC, art. 344), não estará obrigado a impor ao revel uma ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... V. Súmula n. 344; Orientações Jurisprudencias ns. 38 e 271 da ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... 344. Se o réu não contestar a ação, será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0807647-02.2023.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2023
Processo: 0807647-02.2023.8.19.0002 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido (s): LUIZ ANTONIO SANTOS TEMA: FUNDO DE SAÚDE RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora que é militar estadual e que descontos foram realizados em sua remuneração sob a rubrica "fundo de saúde". Destaca que o réu indica que o valor é obrigatório e que está regular. Reforça a ocorrência de ato...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 (Criminal), 05-05-2021
Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Claudio Márcio Pereira e Silva Filho RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, contra a sentença proferida pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, nos autos do Habeas Corpus, em favor de Claudio Márcio Pereira e Silva...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 344 do CPC ... III – o terceiro será ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y197d{bottom:343.988549px;}.y2ea5{bottom:344 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...