resumo portaria 344
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... da comarca de Salvador, através da Portaria n. CGJ-113/2022-GSEC, para apuração de suposto ... Em resumo, foram apontadas as seguintes ações ... 5.5 x 1.000,00 x 0% - 344 = 5.156,00 ... DESTINO(S): ... PORTO ...
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Acórdão Nº 0003125-06.2018.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... território nacional, nos termos da Portaria n° 344/1998 da Secretaria de ... Vigilância ... razões (mov. 1290.1). Em resumo, em sede preliminar, sustenta a nulidade da ...
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Direito ambiental e anotecnologias: desafios aos novos riscos da inovação
Propõe-se avaliar a complexidade que as novas tecnologias representam, sobretudo na utilização das nanotecnologias em inúmeros produtos que, a priori, foram desenvolvidos para proporcionar melhorias e não para causar danos futuros. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, objetiva-se conhecer os instrumentos tradicionais do Direito Ambiental e avaliar as possibilidades de novos...
... RESUMO ... Propõe-se avaliar a complexidade que as ... A Portaria n. 245/2012 institui o SisNANO como um dos ... 399-344). A formulação Direito de Danos é oportuna em ... -
Jurisprudência e Ementário
... 340-344), in verbis: “O presente inquérito foi ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... telefone ou por telegrama conterão, em resumo subs-tancial, os requisitos mencionados no art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 344 e 345) ... A norma se refere ao escrivão ou ...
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Parte especial
... DA REVELIA ... Art. 344 ... Se o réu não contestar a ação, será ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000381-41.2017.5.07.0018), 2019-02-19
... ção é um noção de moral ( ... ) em resumo, haverá improbidade em todo ato que ofenda ... O art. 52, da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da ...
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Enunciados dos juizados especiais fazendários do Rio de Janeiro: desafios na garantia de direitos
A judicialização da saúde, nas últimas décadas, tem produzido normas, diretrizes e ações que materializam uma interseção entre os campos da saúde e do direito, em diferentes contextos. O objetivo deste artigo é analisar os recentes enunciados jurisprudenciais dos Juizados Especiais Fazendários no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber as implicações dessas diretrizes...
... 3BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a ... Revista de Direito – v. 63, p. 320-344, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 03 ago. 2018 ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
ECA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADOAO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADEREVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A verificação do acerto ou desacerto do entendimento fixado pelasinstâncias ordinárias, para fins de absolvição ou desclassificaçãodo delito ou do ato infracional imputado, ultrapassa em princípio...
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Acórdão Nº 225845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ... viável que o relator limite-se a realizar resumo ou explicar a decisão. 4 ... Indeferimento de ... 344 do ... Código Penal. 3. A reiteração dos ...
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Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
Nas últimas décadas, foi notória a ampliação da oferta de testes genéticos de diagnóstico pré-natal, inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução assistida. Paralelamente, surgiram muitos movimentos e organizações no sentido de afirmar a dignidade das pessoas com deficiência e seu direito a uma vida plenamente incluída na sociedade. Este artigo pretende...
... Nature , v. 19, n. 344, p. 768-770, Apr. 1990 ... pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n. 555/2007, prorrogada pela Portaria n ... -
Relações de trabalho em tempos de pandemia: um estudo sobre os limites da atuação do Estado na flexibilização dos direitos trabalhistas
A crise do coronavírus impactou não apenas as relações sociais, como também a própria economia e as relações de trabalho. Em face dela, foi decretada Emergência em Saúde na esfera nacional e internacional, tendo sido, ainda, declarado o Estado de Calamidade Pública no Brasil. Desse modo, buscando reduzir os impactos decorrentes dessa crise, o governo elaborou uma série de Medidas Provisórias cujo
... (1) Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara ... (39) PENHA, op. cit., s. p ... 344" REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... A Denúncia expôs que: ... " RESUMO DA IMPUTAÇÃO ... Em 25/08/2013 na rodovia ... substâncias psicotrópicas, prevista na Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998. ( ... ) ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ... -
Capítulo VI
... Em resumo, a acusação religio-sa foi um plus a im de ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ... de 2007, decidiu (Pedidos de Providência 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362) que a existência de ...
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Acórdão Nº 0020842-88.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... 344-347 dos autos estabelece intervalo intrajornada ... 7º, XXX, da CF/88, que estabelecem, em resumo, que para trabalho igual deve corresponder o ... ções de entrada e saída junto à portaria, pelas integrações e treinamentos de ... - Acórdão Nº 5011050-92.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0020675-42.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O contato cutâneo com óleos minerais enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. O artigo 791-A, § 2º, da CLT estabelece os parâmetros a serem observados para a fixação de honorários advocatícios: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação...
... máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13 ... HONORÁRIOS ... c47d0a4, fls. 341-344 pdf), alegando que "o reclamante não mantinha ... do cálculo " Parte I - Identificação e Resumo de Cálculo ", ID 9f091ae5 - pág. 1, o montante ... - Acórdão, Processo nº 0005774-31.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Novas Tecnologias no Futuro do Trabalho Humano
... 344 | RefoRma TRabalhisTa: Novas TecNologias ... alargar as medidas previstas naquela Portaria n. 71-A/2020, de 15 de março, na sua redação ... ______ ... Resumo ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, (56) o ... 3. ed. Paris: Boccard, 1930. v. 3, p. 320-344 ... 76 Id. Ibid., p. 333 ... 77 Id. Ibid., ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 197, 198, 200 y 344 ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... todo território nacional, nos termos da Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 344" de 12 de maio de 1998 e suas posteriores alteraç\xC3" ... ção no “evento 134”, requerendo, em resumo que: a) seja declarada a nulidade do processo ...