resumo portaria 344
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... 362 ... 242 Para um excelente resumo desta discussão: ATALIBA, Geraldo; BANDEIRA DE ... 344 e 345 ... 288 BANDEIRA DE MELLO, Celso ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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Processo penal
... não há necessidade de transcrição ou resumo da denúncia ou queixa no edital, visto que este ... Súmula 344: Sentença de primeira instância concessiva de ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... o regimento interno do CNMP, a portaria que imputa falta funcional deve ser ratificada ... 344 c/c o art. 29, caput, do Código Penal; no art ... Portanto, do resumo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 344). Destarte, embora possua esta Corte ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... trabalhos de risco previsível (TARS, RT 631/344). Não há culpa, se o agente não omitiu ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... Camila Aguiar da Costa Lima ... Resumo: Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade ... ância Sanitária (ANVISA) através da Portaria nº 344/98 ... A nova lei (11.343/06) trouxe ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 344 Ricardo Alves da Silva ... Exemplos: ... Em resumo, normas a utilização das buzinas, que devem ser ...
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Decisão monocrática Nº 239258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... 244-B do ECA) ... Em resumo, colhe-se da denúncia: ... Tópico 8 – ... física e/ou psíquica, nos termos da Portaria n.º 344 de 12/05/1998 SVS/MS ... O ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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Do procedimento comum
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... 341 e 344) ... Convém repisarmos: a citação se ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Em nome da saúde pública o misoprostol e a nova criminalização do aborto no Brasil
Este artigo explora a regulamentação criminal do misoprostol como medicamento controlado no Brasil, como uma nova forma de criminalização do aborto. Uma análise qualitativa da jurisprudência brasileira mostra como os tribunais utilizam uma retórica de saúde pública sobre o aborto inseguro para criminalizar a distribuição do misoprostol no setor informal. Em vez de uma invenção do judiciário local,
... Resumo ... Este artigo explora a regulamentação ... A Portaria no. 344/1998 restringiu a posse e o uso do ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Decisão nº 344/1995 – Plenário ... Art.61. Todo contrato ... produzir efeitos após a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... RESUMO : O presente artigo busca discutir o modo como a ... tratava de “uma zona do baixo meretrício”344 e, assim, não coadunava com sua “boa ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
Extinção de Mandato de Vereador
... 344 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... Em resumo: cumprida a pena recompõem-se os direitos ... , no interior de São Paulo: baixou portaria determinando que a Secretaria da Câmara ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... 344). A segunda, no entanto, é proferida, quase ... Em resumo, a sentença, no caso, extingue o processo com ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... Fernanda Bragança 2 ... RESUMO: Este estudo tem o objetivo de aprofundar a ... 344 de 2007 28 , a qual regulamentou o meio ... práticas de mercado e disciplinado em Portaria da Presidência do CNJ; e instituir plataforma ...
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Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida sob a sigla LGPD, despertou enorme interesse no meio jurídico brasileiro, dados seus impactos em diferentes áreas. Uma destas, inegavelmente, são as relações de trabalho, que sofrem efeitos da LGPD em todas as suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do Trabalho é influenciada pelas diretrizes da...
... jornada de trabalho, desde o advento da Portaria n. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, pode ... Acesso em: 25 abr. 2021 ... 344 ... -
Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... -a como toda substância relacionada na Portaria SVS/MS, de 12 de maio de 1998. Trata-se de norma ... sob controle especial, da Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998. Posteriormente, a ... Em resumo: as normas devem ser interpretadas globalmente, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... (NR 2011) ... 13) Súmula n. 344, do TST - O salário-família é devido aos ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... (NR 2011) ... 12) súmula n. 344, do TsT — O salário-família é devido ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Jurisprudência e Ementário
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... 344/1998 DA ANVISA – RECURSO PROVIDO EM PARTE ...
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Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... 344 do CPM – comunicação falsa de crime); D: ...
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A implementação tardia do quesito raça/cor nos sistemas de informação do sus: (necro)políticas de saúde para a população negra no brasil durante a pandemia da covid-19
O presente trabalho tem por objetivo refletir e expor uma análise dos boletins epidemiológicos proferidos pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes à implementação tardia dos marcadores sociais de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS durante o período da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esses estão relacionados ao desenvolvimento...
... Data de Aceite: 14/06/2022 ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo refletir e ... pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... remuneradas, os feriados remunerados e, em resumo, qualquer tipo de "descanso" remunerado se ... tem uma inegável raiz religiosa muito antiga 344 , foi objeto de algumas das primeiras normas ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...