resumo portaria 344
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Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
...XIX - portaria, recepção ou ascensorista, serviços realizados ... de pagamento distintas e o respectivo resumo geral, para cada estabelecimento ou obra de ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...Em resumo, . uma ótima conformação legislativa e o ... . 344 . João Guilherme Gualberto Torres . e a ...Inclusive, a Portaria...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...344). Destarte, embora possua esta Corte ...245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ...ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU COM INVASÃO AO QUARTO DE HOTEL. INSUFICIÊNCIA DA DELAÇÃO ANÔNIMA. PRECEDENTES. AÇÃO PENAL INSTAURADA EM RAZÃO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO CONSIDERADO ILEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO.1. Deve ser mantida por seus próprios
...Portaria n. 344/1998-SVS/MS (complemento das normas penais ...data dos fatos, ocorreu, em resumo, o seguinte: a polícia recebeu. denúncia por ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... ART. 58 - ART. 59 . . 344 . ART. 59 . ADRIANO ROBERTO VANCIM & JOSÉ ...
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Decisões Monocráticas nº 3408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ADERR contra a União, alegando, em resumo, que a ADERR, autarquia estadual, está impedida ...22 e incisos da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de ... e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC; d) no mérito, seja julgada procedente a ...
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Decisões Monocráticas nº 166891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... fazem parte da lista de entorpecentes da Portaria 344/1998 SVS/MS, não atinge 20 gramas, nos ...Em resumo, depois de dois meses de investigação (página ...
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Decisão da Presidência nº 3408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ADERR contra a União, alegando, em resumo, que a ADERR, autarquia estadual, está impedida ...22 e incisos da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de ... e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC; d) no mérito, seja julgada procedente a ...
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Visibilidade, reconhecimento e dignidade no trabalho: uma análise da coleta de lixo urbano à luz do direito fundamental ao trabalho digno
O objetivo deste estudo é analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno no trabalho de coleta de lixo urbano no Distrito Federal. Para tanto, primeiramente foi utilizado o método dedutivo na revisão bibliográfica sobre o direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito. O método indutivo foi utilizado na observação assistemática e na realização de...
... Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a ...Brasília: UnB, 2001. p. 250. . . 344" ♦ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no S\xC3"...(69) . O texto publicado por meio da Portaria n. 609/2017 abrange “todos os trabalhadores ... -
Habilidade gerencial e gerenciamento de resultados contábeis
O objetivo do estudo consiste em verificar a relação entre a habilidade gerencial e o nível de gerenciamento de resultados por accruals (AEM) e por atividades reais (REM) em empresas brasileiras. Os dados do período de 2013 a 2018, correspondentes a 228 empresas não financeiras, foram analisados por meio de regressão TOBIT. Os resultados suportam uma relação positiva entre a habilidade gerencial...
...;}.y2a0{bottom:343.291560px;}.y4d0{bottom:344... 89030-9 03 – Blumenau/SC, Brasil Resumo O objetivo do estudo cons iste em verificar a ... FINANCIAMENTO Em conformidade com a Portaria... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... após a assinatura e publicação da Portaria Ministerial. . 47 Em seu art. 2º, a Lei ... rádios, assim como um programa semanal de resumo dos depoimentos alcançou um dos maiores índices ... ! . 343 . . 344 . Roberta Cunha de Oliveira & José Carlos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas .... Art. 344 - Aos sindicatos de químicos devidamente ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... Pedro Henrique Antunes da Costa 1 . Resumo" . O artigo analisou o padrão de financiamento p\xC3"...) no Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 3.088, que coloca as CTs em sua estrutura, no ... 344 . . COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO DISTRITO ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... . De acordo com Anderson Schreiber 344 , a análise das decisões em sua totalidade ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Legislação para consulta
...;}.y12e4{bottom:343.567862px;}.y8d0{bottom:344... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ... órgão gestor de mão- de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
...REFERÊNCIAS . RESUMO . O presente trabalho teve como objetivo ...Resolução 001 de 1988. Revoga a Portaria 16 de 27 de novembro de 1981, da Divisão ...Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 342-344. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/>. ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; Prec. ...Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) . ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
...265 . Em resumo, incumbe ao Poder Judiciário promover a tutela ...344 . Assim, verifica-se que, na primeira hipótese ..., o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3"... 344 . . CLT LTr Previdência Social . caso de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ...851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...41, XIX, impedimento — art. 344 — RITST — retorno ao exercício de função ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 344-21.2010.5.09.0562) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. Embora esta Corte Superior entenda que o...
.... Em resumo, a moradia não foi ajustada com natureza contraprestativa, mas como meio ...Afirmam que o art. 2º da Portaria n° 417/66 do Ministério do Trabalho prevê que, em um período máximo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 8 TST: Súm. n. 344; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 381, 417, 419; Prec. ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
...PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO. Convocando, nos ...vigência 5 ض. Portaria MS n. 344/1998, art. 64. RDC/ANVISA n. 11/2011, art. 35, § ...Folha de rosto e resumo da UTI pediátrica/neonatal INTEGRA Prontuário ...
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Decisões Monocráticas nº 2479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
...Argumenta, em resumo, ter sido nomeada em 09.10.1959 como servidora ... na função notarial por meio de Portaria do Diretor do Fórum Cível exercendo, desde ...Min. MOREIRA ALVES - RTJ 141/344, Rel. Min. CELSO DE MELLO - Pet 352/DF, Rel. Min. ...