resumo portaria 344
-
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... Resolução 001 de 1988. Revoga a Portaria 16 de 27 de novembro de 1981, da Divisão ... Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 342-344. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/> ... -
Da execução
... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 9.029 ... 2) súmula n. 344, do sTJ — A liquidação por forma diversa da ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; Prec ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 265 ... Em resumo, incumbe ao Poder Judiciário promover a tutela ... 344 ... Assim, verifica-se que, na primeira ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 850 Registro: art. 817 Resumo da ata e assinaturas: art. 851 Testemunhas e ... Súmulas TST 29, 39, 54, 155, 159, e 344 v. Lei n. 7.195/84 v. Súmulas STF 196, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 344-21.2010.5.09.0562) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. Embora esta Corte Superior entenda que o...
... Em resumo, a moradia não foi ajustada com natureza contraprestativa, mas como meio ... Afirmam que o art. 2º da Portaria n° 417/66 do Ministério do Trabalho prevê que, em um período máximo ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ... 41, XIX, impedimento — art. 344 — RITST — retorno ao exercício de função ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 8 TST: Súm. n. 344; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 381, 417, 419; Prec ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO ... Convocando, ... vigência 5 ض ... Portaria MS n. 344/1998, art. 64 ... RDC/ANVISA n. 11/2011, art ... Folha de rosto e resumo da UTI pediátrica/neonatal INTEGRA Prontuário ...
-
Decisões Monocráticas nº 2479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... Argumenta, em resumo, ter sido nomeada em 09.10.1959 como servidora ... na função notarial por meio de Portaria do Diretor do Fórum Cível exercendo, desde ... MOREIRA ALVES - RTJ 141/344, Rel ... CELSO DE MELLO - Pet 352/DF, Rel ...
-
Decisão da Presidência nº 2479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... Argumenta, em resumo, ter sido nomeada em 09.10.1959 como servidora ... na função notarial por meio de Portaria do Diretor do Fórum Cível exercendo, desde ... MOREIRA ALVES - RTJ 141/344, Rel ... CELSO DE MELLO - Pet 352/DF, Rel ...
-
A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... Referências ... Resumo: O presente artigo tem por finalidade a análise ... 2005, quando o Ministério publicou uma portaria que determinava o oferecimento da fertilização ... Saúde Pública. 2012, vol.46, n.2, pp. 344 ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Rio de Janeiro/RJ ... RESUMO. O presente artigo expõe e analisa as recentes ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 50 259 U.S. 344 (1922) ... 51 “ b) Capacity to Sue or be ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... E-mail: rigoldi@univem.edu.br ... Resumo : O presente trabalho visa a analisar como ... 12, n. 2, p. 325-344, 2011 ... 2 PIOVESAN, F. Direitos Humanos e ... BRASIL. Portaria/FUNAI nº 14, de 09 de janeiro de 1996 ... -
Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... A Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998, (Agência ... Matrícula; c. Assinatura ... Em resumo, não importa a quantidade de álcool no sangue, ...
-
Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... 19. Mediante a publicação da Portaria CNMP-PRESI 45, de 24 de fevereiro de 2022 ... 29. “Em resumo, nos grupos societários é estrutural a ruptura ... 119. 44. SOUZA JR.; BECUE, 2021, p. 344. 45. HATANAKA, Alex et al. Insolvência ...
-
Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... Luciana Peixoto Santa Rita 3 ... Resumo: ... Este artigo analisa os fatores que ... No ano de 2001 o MS publicou a Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001 a qual aprovou a ... Promovendo a Saúde através da Portaria nº 344, 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Em resumo, não é o recebimento da guia de recolhimento ... Penal, o qual foi alterado pela Lei nº 13.344", de 6-10-2016, o condenado por crime hediondo, pr\xC3" ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... nulidade da interceptação, arguindo, em resumo, que ela decorre da ausência de ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ... Essa é a disposição do art. 344" do CPC: “Se o réu não contestar a ação, ser\xC3" ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
-
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... RESUMO PRÁTICO ... Nulidade é o vício que impede um ... 1463 Nesse sentido: RTJ 64/344; RT 664/285, 704/310, 707/394; J. cat ... 563 a 573 ... penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... De acordo com Anderson Schreiber 344 , a análise das decisões em sua totalidade ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
-
A sindemia global da covid-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no brasil
O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da sindemia global causada pelo novo coronavírus e sua influência quanto ao que tange aspectos da vulnerabilidade social e a necessidade de aplicação de políticas públicas no território brasileiro. O debate o qual permeia a temática elencada procura listar aspectos, cuja principal influência perpassa pela herança histórica e estrutural das...
... Data de Aceite: 07/06/2021 ... Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o ... 19.ª EDIÇÃO 344 ... 3. DESIGUALDADES E COVID-19: A ... úde Pública de Interesse Nacional pela portaria nº 188 no mês de fevereiro e com a ...