resumo processo execução no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8
... e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de ... 485, inc. IV, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista que se limitou a apresentar, to ao contrato, uma tabela com resumo da dívida de forma bastante rasa, não constando ... - Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016068820204058201), 19-04-2022
PJE 0801606-88.2020.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA POSTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DAU E À CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta por KELLY CRISTINA BRAGA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 10ª Vara/PB, que...
... a ocorrência de fraude à execução fiscal em relação à fração de 50% do imóvel ... Nas suas razões, aduz a apelante, em resumo, que: a) é terceiro de boa fé, eis que ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... produto da arrematação realizada na Execução Fiscal , alegando, em resumo, o seguinte: 1) a ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. ENUNCIADO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... execução financeira, até 30 de junho de 1997, ultrapasse ... , da modernização e coordenação do processo eleitoral e o pleito de 1998 ... § 4º Os ... do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1997, a ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as ... às autoridades competentes para sua execução. Quando alguma região ou algum território ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... e municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social, à produção ... , no âmbito de suas competências, na execução das ações do Governo e do Sistema Nacional de ... setoriais de sua área de atuação, o processo de acompanhamento do cumprimento das ... 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043497420204058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804349-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃ
... Paraíba (que rejeitou os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 3º, c/c o art ... -Plenário, de 10/08/2016), alegando, em resumo, excesso de execução ... De acordo com o art ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... 2. A título de resumo fático, transcrevo excerto das razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
... a sentença proferida em sede de execução fiscal pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da ... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE ANTE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...
... sentença que extinguiu a ação de execução fiscal sem resolução do mérito, com base no ... O IBAMA alega, em resumo, que referida norma não seria aplicável no caso ... subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil ." ... Ademais, o Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104636320194058200), 22-06-2021
PJE 0810463-63.2019.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB contra a sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das Certidões de Dívida Ativa que embasaram o feito...
... improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... de alvarás para construção civil e documentos de "habite-se" concedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08184830520174058300), 14-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO E DA EFEITVAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 1% (UM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, NCPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 - Cuida-se de sentença que julgou procedentes os embargos
... desconstituir a penhora efetivada na execução fiscal conexa referente ao apartamento 81, Bloco ... Alega o recorrente, em resumo, que o devedor alienou o bem de seu patrimônio ... artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil". \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2. O Juízo de origem considerou, em resumo, na apreciação do pedido de tutela ... ão, que, iniciado o procedimento de execução extrajudicial sem que a parte autora purgasse a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012638620224050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801263-86.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804553-98.2018.4.05.8100 - 2ª VARA...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... e 4058100.20626729), fixando-se a execução no valor de R$ 124.440,24 (cento e vinte e ... ASSECAS exequente, conforme parecer e resumo de cálculos de Id. 4058100.20626728 e ... -
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ANP. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRIBUNAL DEORIGEM MANIFESTOU-SE FUNDAMENTADAMENTE. NÃO HOUVE REFERÊNCIA À FASEDE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO. AJUIZAMENTODA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A EMPRESA JÁ ESTAVAEXTINTA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060656420214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806065-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EDIMAR FREIRE DE SA e outros ADVOGADO: Jose Erivaldo Barbosa Lima e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira ADVOGADO: Judas Tadeu Da Silva Gomes ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo ADVOGADO: Alan Souza Arruda ADVOGADO: Jucineide Dos Santos Costa ADVOGADO: Josival Ramos Da
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... INOCORRÊNCIA. ÓBITO ANTES DA EXECUÇÃO QUE FORA PROPOSTA PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ... recurso, sustenta a FUNASA agravante, em resumo: ... Com efeito, a execução de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076184920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807618-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: KELSEN LAFAYETE GOES ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802610-04.2013.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... (identificador nº 4058300.18031121), em resumo, que: a) vê-se na decisão ora embargada que o ... ão há no caso em análise excesso a execução, assim como também ficou desnecessário o ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009433720194058311), 12-04-2022
PJE 0800943-37.2019.4.05.8311 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. NÃO INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS JUROS, MULTAS E DEMAIS ENCARGOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo,
... os pedidos deduzidos nos embargos à execução fiscal, consistentes no reconhecimento da ... Em resumo, além dos outros requisitos já referidos, o ... 373, I, do Código de Processo Civil), desmerece acolhimento a sua pretensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089115420214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808911-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805643-30.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O...
... de efeito suspensivo aos embargos à execução), pretendendo a suspensão da execução até o ... efeito suspensivo à demanda, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF ajuizou a Execução de ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...
... tributários cobrados na presente execução fiscal principal (PJE 00086828-98.2004.4.05.8200 ... Nas suas razões, sustenta a CVM, em resumo", que deve a sentença ser reformada quanto aos cr\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016252520214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801625-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CM SERVICE - EIRELI ADVOGADO: Claudio Freire Madruga Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 418 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO
... ou o recebimento dos embargos à execução, alegando, em resumo, o seguinte: 1) tem como ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032256120174058200), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803225-61.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... os pedidos contidos nos embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ ... ), atualizados até outubro/2016, conforme resumo" constante do identificador nº 4058200.2297985 (c\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CIVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129295520204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0812929-55.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: ALFREDO GIUBERTI e outro ADVOGADO: Leonardo Barbosa Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. 1
... , em face de decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu pedido da União para a ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160863620184058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0816086-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: DJAIR LIMA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ª Vara Federal de Pernambuco que, em execução fiscal, julgou extinto o processo, sem ... O apelante alega, em resumo: 1) o ofício genérico e anterior ao ajuizamento ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. ART. 321 ...