resumo processo execução no processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120343120174058300), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0812034-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ários fixados em 10% sobre o valor da execução fiscal ... Em suas razões, defende a apelante, ... 4050000.23636340) ... Em resumo: segundo a Fazenda Nacional, a execução fiscal ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL

... 4050000.28425861: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... ÓBITO DA PARTE INSTITUIDORA ANTES DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO INDEVIDA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027482920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802748-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806471-04.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE FUNDEF (ATUAL

... ária de Sergipe que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo MPF ora agravado e pelo ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que inexiste qualquer prova de dano iminente ... acertamento do direito, seguiu-se a execução e daí a expedição da requisição de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...

... advocatícios fixados na inicial da execução para o patamar de 15%, com fundamento no art ... 50 do Código Civil, sendo que, nessa hipótese, é obrigatória a ... Em resumo: a responsabilização solidária imputada à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....

... , que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... C. Porto De Barros ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057350920174050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0805735-09.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... proporcional de serviço), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não existe determinação no ... haver qualquer inovação em sede de execução sob pena de ofensa à coisa julgada; 2 ) a ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:

... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... início até a sentença final, ou na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....

... de vício que implique a nulidade da execução fiscal, por afronta aos requisitos elencados nos ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....

... solidariedade tributária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há existência de interesse ... da responsabilidade tributária em execução fiscal ... Por força de distribuição, ... 50 do Código Civil, e que, agora, dentro do processo de execução, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005773920164058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800577-39.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: FRANCISCO BENICIO DE AGUIAR ADVOGADO: Francisco De Freitas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ízo originário para prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Caso assim não ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119543320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811954-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS...

... 33ª Vara da SJ/CE que, nos autos da Execução Fiscal nº 0009272-79.2006.4.05.8100 (indeferiu a ... º 0813626-31.2017.4.05.8100, alegando, em resumo, o seguinte: 1) com o recebimento dos aludidos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010375220204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801037-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: BEZERRA E SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO....

... o pedido de redirecionamento da execução devido a ocorrência da prescrição), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o IBAMA não tomou ciência da ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

... que julgou parcialmente os embargos à execução de título extrajudicial para d eclarar ilegal a ... embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÁLCULOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000817720204058102), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800081-77.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDINEUSA PAMPLONA ADVOGADO: Sóstenes De Sousa Serafim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE

... o pedido formulado nos embargos à execução ... Em suas razões, a apelante alega, em ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... à execução, em que a apelante alega, em resumo: 1) as certidões de créditos trazem os valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097593720164058400), 28-04-2020
PJE 0809759-37.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO COLETIVO. IDENTIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. COISA JULGADA. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu aos substituídos o direito ao pagamento da GDATA, julgou extinto o feito executivo em relação a dois dos exequentes, em razão

... Assim, não é possível a execução de demanda coletiva que reconheceu o direito à ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....

... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ão Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infra-estrutura hídrica; ... VII - ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152437120204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0815243-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA e outros ADVOGADO: Felipe Andrade Brum e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817894-08.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...

... resumo, não haver previsão legal de prazo ... em momento anterior à propositura da execução/cumprimento de sentença, id. 24091053 ... É o ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014745920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801474-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES PRAZERES DE CASTRO ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817892-38.2020.4.05.8300 - 9ª...

... resumo, não haver previsão legal de prazo ... em momento anterior à propositura da execução/cumprimento de sentença, id. 24720932 ... É o ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a jurisdição estatal tem ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000720620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges . ....

... os embargos de terceiros opostos na Execução Fiscal n° 0009492-44.2015.4.05.8300, nos termos ... De acordo a sentença objurgada, em resumo, o embargante, ora apelante, adquiriu a ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000588420184058108), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800058-84.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: IRAM ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Jorge Cleuto De Oliveira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... pelo juiz a quo que extinguiu a execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC, por ... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013649420204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801364-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA ADVOGADO: Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804457-56.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...

... pela Lei nº 12.996/14, alegando, em resumo, o seguinte: 1) " No ano de 2009, aderiu ao REFIS ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO PARCIAL VALOR. NSÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE ...