resumo recursos cíveis em espécie
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
..., elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades ...IV - desenhos, se for o caso;. V - resumo; e. VI - comprovante do pagamento da ... e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou ... o prejudicado poderá intentar as ações cíveis que considerar cabíveis na forma do Código de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ...ARTIGO 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...áfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...áfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, ...TÍTULO X Dos recursos. CAPÍTULO I Das disposições gerais. ARTIGO ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...ções in situ a variedade proveniente de espécie introduzida no território nacional com ... diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição ...ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso. . Seção II. Do cadastro de ... prejuízo das responsabilidades penais e cíveis cabíveis, as infrações administrativas serão ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 7508 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL ASSEVERADO PELA ORIGEM. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA LIMINAR. 1. Trata-se de reclamação ajuizada pela Águas do Paraíba S/A em face de acórdão
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...recursos não têm efeito suspensivo, entre outros. . 2. ...resumo do litígio; . II – os fundamentos da .... O pedido contraposto é uma espécie de reconvenção, mas sem maiores formalidades, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ...Disposições Gerais. Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...áfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, ... dos Trabalhadores e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo ....2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... impacto e repercussão do que questões cíveis. Rigorosamente o art. 367, §6º, do CP, precisa ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO. DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE ...Entendimento não observado na espécie, vez. que a Tomada de Constas Especial – TCE ...de grande parte das ações cíveis originárias em tramitação nesta Suprema. ...INADIMPLENTES. Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem. ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie para que o recurso proceda .”. No processo do ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...p. 73. . Teoria geral dos recursos cíveis...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... também afetaria no gênero, não na espécie, o gênero transgênero. Em conclusão, e com as ... a preocupação, nos recursos extraordinários com repercussão, de, ao ... Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis/6ªCÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... bancários, e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca ... de processos e/ou procedimentos, cíveis ou criminais, que responda ou eventualmente venha ... de e-mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Direito processual civil
... estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os ... mesma causa, por mais de um juiz; - Na espécie, contudo, tais pressupostos não se encontram ..., a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de declaração ...251 . . Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ...APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. ... ART. 43 . Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho são, em ...3. Na espécie, verifica-se que o Autor postulou a percepção ...85 do CPC/2015. Sob a perspectiva dos recursos, surge para o autor interesse recursal por error ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...ças e as resoluções sobre matérias cíveis eleitorais propriamente ditas e sobre crimes ...Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ... não é permitido, por ser o relator espécie de porta-voz do colegiado, mas esse não o é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... precedente não deixa de constituir uma espécie de leading case (caso condutor, caso ... demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; . IV — ...º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... (instituidora dos Juizados Especiais Cíveis) dispensa a elaboração de acórdão tradicional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doutrinárias o melhor direito para a espécie. E o próprio Código de Justiniano (Código, ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... de certo empregador são ações cíveis” (Das ações possessórias na Justiça do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal da sentença de mérito que o ...ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispôs, no art. 21: “Aberta a ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Rio de Janeiro nos autos das Apelações Cíveis 0227984-55.2009.8.19.0001 e ... Seguiram-se recursos especial e extraordinário, os quais, porém, ... nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência ... Na espécie, o reclamante aponta violação ao acórdão ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3"... 2. Por isso mesmo, os recursos extraordinários interpostos em causas ...2- Na espécie, o contrato firmado destinava a prestação de ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3"... 2. Por isso mesmo, os recursos extraordinários interpostos em causas ...2- Na espécie, o contrato firmado destinava a prestação de ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de ensino – ac rescidas de mais recursos com a tecnologia – mas também afrontar ...Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ...; ou seja, independentemente da espécie de ensino trilhada pela criança, pelo ...Consignou-se: “ AÇÕES CÍVEIS ORIGINÁRIAS. ESTADO DA BAHIA. DIREITO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;. III - entendimento firmado em ...), pois o juiz não poderá tutelar de espécie alguma (nem cognitivamente: declaração, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... de lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... vai além da mera transferência de recursos. entre agentes privados e públicos, uma vez que, ...ações cíveis inseridas no âmbito da responsabilização ...adotada uma espécie de “suspensão condicional da pena de ...iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ...