resumo requerido requerente na justiça
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... 1º a lavrar certidão do que lhes for requerido; ... 2º a fornecer às partes as ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... processou a alteração, a expensas do requerente, comunicará o ato oficialmente aos órgãos ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade de tratamento entre ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... ARTIGO 38 ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... justiça especializada até a apuração do respectivo ... reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... , desta Lei, não será decretada se o requerido provar: ... I – falsidade de título; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... refere o mesmo artigo ou de quem, tendo requerido, não tenha preenchido as condições ... Reconhecido o direito do requerente e pagos os foros em atraso, o chefe do órgão ... justiça, de interêsse público ou quando assim lhe ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... , as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados ... perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça ... § 1º Os ... b) disponibilizará ao requerente as informações relativas à certificação do ... poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ão, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas ... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para ... ção fundiária aprovado será requerido diretamente ao oficial do cartório de registro ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... justiça ... 9 - Cada Parte adotará medidas adequadas, ... ordem de confisco expedida pela Parte requerente de acordo como parágrafo 1 deste Artigo, no que ... conformidade com este Artigo, o Estado requerido poderá negar-se a dar-lhes cumprimento, quando ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça ... § 1º Os ... b) disponibilizará ao requerente as informações relativas à certificação do ... poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... se as leis do Estado Parte requerido incluem o delito na mesma categoria ou o ... mesma terminologia que o Estado Parte requerente ... Extradição ... 1. O ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... de Pequenas Causas, órgãos da Justiça ordinária, poderão ser criados nos Estados, no ... ção, ou mediante esta, se assim for requerido ... § 1º - O requerimento para intimação das ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... 14 desta Lei, correndo por conta da requerente as despesas respectivas ... Art. 45 - As partes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... graciosa, as custas serão pagas pelo requerente ... Art. 54. Nos juizos divisórios, si não ... ficarão a cargo da parte que as houver requerido, ou do autor, quando determinadas pelo juiz ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... § 15. Na Reurb-E, compete ao requerente legitimado fornecer as certidões que comprovem a ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para ... condomínio urbano simples poderá ser requerido posteriormente ao registro do núcleo urbano ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 32): ... I – da pessoa jurídica requerente ou detentora do registro especial; ... II – de ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... autoridade judiciária no interesse da justiça; e ... II – solicitações de autoridade ... não hajam sido objeto de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das ... I ? do nome do requerente por extenso e ao nome profissional abreviado a ... § 1º O habeas corpus pode ser requerido pelo próprio paciente ou por qualquer pessoa, ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08017249220214050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0801724-92.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FELIPE JERONIMO DE LIMA ADVOGADO: Shirley Vanessa Ferreira Gomes De Lima REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO REVISIONAL...
... -92.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FELIPE JERONIMO DE LIMA ADVOGADO: Shirley nessa Ferreira Gomes De Lima REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): ... efeito de fixação da pena, alegando, em resumo: 1) ter havido desproporcionalidade na fixação ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça competir ao julgador, dentro do seu livre ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... - DELEFAZ/SR/PF/SP, por meio do qual requerido pela Polícia Federal o início das ... absoluto das informações fiscais do REQUERENTE (ID 139122279), para que somente seus defensores, ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Acórdão Nº 0000140-39.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... trazer aos autos prova de que a requerente tenha aquiescido com a contratação do serviço ... em verdade, que foi apresentado apenas um resumo do regulamento de utilização do cartão de ... da sucumbência integralmente para o requerido BANCO BRADESCO S.A., o qual deverá arcar com as ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... ífica das normas atacadas por parte da requerente ABI ... (ADI nº 5.418). No mérito, em síntese, ... do requerido, caso haja prova da verossimilhança da ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Processo nº 0011585-32.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... era cliente do Banco Requerido e mantinha ... desbloqueado pelo Requerente. Acrescente-se ... resumo" de movimentação do cartão de crédito, \xC3" ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade de tratamento entre ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... Art. 38. O pedido de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... turno, o INSS, em suas razões, aduz, em resumo, que: a) ocorreu a prescrição do fundo do ... direito reclamado e, ainda, que foi requerido, em 1997, o benefício, o qual foi indeferido ... pacificado do Superior Tribunal de Justiça, "as prestações previdenciárias têm ... à Lei n.º 1.756/52) pela genitora da requerente desde fevereiro de 06.06.1958 (data do óbito do ...