resumo servidão administrativa
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... 23. da servidão ambiental ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... administrativa, mediante prévia assinatura de têrmo em que as ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... servidão ou posse devem ser decididas pelo Poder ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... manifestação, parecer ou súmula administrativa ... SEÇÃO IV. Do Julgamento das Ações ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ... judiciária e autoridade administrativa ... CAPÍTULO IV Do juiz ... SEÇÃO I ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Extinção da servidão administrativa
... Em resumo, as causas extintivas da servidão administrativa são: 1. a perda da coisa gravada; 2. a transformação da coisa por fato que a torne ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Especialista em Direito Empresarial pela uel. E-mail: mjulisky@gmail.com. Resumo ... -
Decisao Nº 8000389-70.2019.8.05.0193 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM ... EXTINÇÃO DO ... resumo, as partes indicam que entabularam avença, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... º Será permitido o estabelecimento de servidão de caminho para ligar o prédio dominante à mais ... III – pelo juiz ou autoridade administrativa ... Parágrafo único. Será ouvido como parte o ...
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Decisão Monocrática Nº 4030308-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa n. 0300212-78.2019.8.24.0030 da ... Alega, em resumo, que a área objeto de litígio sofreu processo ...
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Decisão Monocrática Nº 4030311-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa n. 0300276-88.2019.8.24.0030 da ... Alega, em resumo, que a área objeto de litígio sofreu processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... Art. 256 - O cancelamento da servidão ...
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Usucapião de bens imóveis
... 5.1.3.2.5 Usucapião Urbana Administrativa Regularização Fundiária de Assentamentos ... A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já ... 190 ... 5.6 Quadro-Resumo ... O Quadro-resumo abaixo foi extraído de ...
- Servidão administrativa nas áreas de preservação permanente do entorno de reservatórios artificiais para fins de geração de energia elétrica - análise da aplicação do art. 5º da lei nº 12.651/12
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Acórdão Nº 0301912-46.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , em ao de constituio de servido administrativa, se deu pela parcial procedncia dos pedidos, ... -se interpretao superior.A partir da, em resumo, s so devidosjuroscompensatriosse houver ...
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Acórdão nº 1.0447.10.002555-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ARBITRAMENTO EM VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR OS PARTICULARES DOS DANOS SOFRIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. Quando a servidão administrativa é danosa ao particular, a indenização a ser paga pelo Poder Público deve corresponder aos prejuízos...
... -se de "Ao de Instituio de Servido Administrativa com Pedido Liminar de Imisso de Posse" ajuizada ... Feito o necessrio resumo do caso, registro que a servido administrativa ... -
Acórdão nº 1.0447.10.002555-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ARBITRAMENTO EM VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR OS PARTICULARES DOS DANOS SOFRIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. Quando a servidão administrativa é danosa ao particular, a indenização a ser paga pelo Poder Público deve corresponder aos prejuízos...
... -se de "Ao de Instituio de Servido Administrativa com Pedido Liminar de Imisso de Posse" ajuizada ... Feito o necessrio resumo do caso, registro que a servido administrativa ... -
Direito Administrativo
... do processo não se aplica à via administrativa ... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ... de uma cidade), ao passo que a servidão é especial (grava pessoas determinadas) e ...
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Regime jurídico do tombamento
... ção de poder para a atuação administrativa; outros, por fim, afastam a rotulação dos atos, ... doutrinária sobre ser limitação ou servidão administrativa o ônus instituído pelo ... Ministro Relator. Resumo ...
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Acórdão nº 1.0430.09.007061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ARBITRAMENTO EM VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR OS PARTICULARES DOS DANOS SOFRIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 67 DO STJ E SÚMULA 561 DO STF - RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a servidão administrativa é danosa ao particular, a indenização a ser paga pelo Poder Público deve...
... -se de "Ao de Constituio de Servido Administrativa com Pedido Liminar de Imisso na Posse" ajuizada ... Feito o necessrio resumo do caso, registro que a servido administrativa ... -
Decisão Monocrática Nº 4009427-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... autos da "Ação de Constituição de Servidão Administrativa" n. 0300212-78.2019.8.24.0020, ... Alega, em resumo, que a área objeto de litígio sofreu processo ...
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Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ajuizou "ação de instituição de servidão administrativa" contra Saibrita Mineração e ... ção superior. A partir daí, em resumo, só são devidos juros compensatórios se ...
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Direito Administartivo
... de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, porquanto ... pelo Estado corresponde a (A) uma servidão administrativa. (B) uma ocupação ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...
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Piatã - Vara cível
... RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DOS ... 2. Em resumo, os autores alegam que a pessoa de cuja sucessão ... , em que se busca a instituição de servidão administrativa ... 2. Em resumo, as partes ...
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Piatã - Vara cível
... , em que se busca a instituição de servidão administrativa ... 2. Em resumo, as partes ...
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Piatã - Vara cível
... , em que se busca a instituição de servidão administrativa ... 2. Em resumo, as partes ...