resumo sobre intervenção terceiros
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... direito à informação para permitir a terceiros uma vida livre do ... conhecimento de seus erros ... ”, conforme a percuciente intervenção do ... Ministro Roberto Barroso, a liberdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062032520144058100), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RE 632.853/CE (TEMA 485 DO STF). INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A LIDE VERSARIA SOBRE O JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DA QUESTÃO COM O RESPECTIVO EDITAL. INOCORRÊNCIA DA DISTINÇÃO. ACORDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE SE ENCONTRA EM PLENA...
... ilicitudes, sendo possível a intervenção visando à preservação dos princípios da ... érios "conceitue o sistema BIM, ii) comente sobre as principais vantagens desse sistema em ... -
Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... esclarecimentos do representado ou de terceiros, por escrito ou pessoalmente ... § 2º Da ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ... Parágrafo único. A intervenção de que trata o caput não: ... I – implicará ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... ao exPresidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar ... Colhendo o depoimento ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... , mas vamos fazer um breve comentário sobre a questão. Direito Penal substantivo, também ... Reforça o princípio da intervenção mínima, no sentido de que há de ter lesão ou ... individual do indivíduo atingindo terceiros, de maneira que não se deve punir a autolesão ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... tipos em que se faz necessária a intervenção de uma pluralidade de pessoas, não se computa a ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... Quem limpa uma arma de fogo, próximo a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073784420204058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807378-44.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho REPRESENTANTE: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... ção dimana da ausência de manifestação sobre questões de fato ou de direito que se afiguram ... modo a não sobejar necessidade de intervenção jurisdicional integrativa para salvaguardar a sua ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão nº 2006/0271086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o difícil acesso e a remuneração de terceiros pelos expropriados. A pretensão formulada é ... sentença, alegando os recorrentes, em resumo, a impossibilidade de aplicação de fatores ... da Comarca de Iguape, tendo perdido a posse sobre o imóvel diante da criação pelo Estado de São ... ASSUNTO: Administrativo - Intervenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... de energia, imposto, pagamento de terceiros devem ser consideradas para o efetivo cálculo do ... Após resposta expressa do perito sobre a indagação, no ID 4058500.2288730 parte ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... a evidenciar cabimento da intervenção do Judiciário, mormente, quando o valor da multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... seu termos serem questionados por terceiros, ainda que réus delatados. As perguntas ... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... flagrante ilegalidade a atrair a intervenção" pela via excepcional do habeas corpus ... Trago \xC3" ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... nos remete aos estudos acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo deve ser ALDO DE ... Como ato -condição , ele não cria direitos subjetivos a terceiros ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... assemelha à antiga modalidade de intervenção de terceiro intitulada de “nomeação à ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Intervenção de terceiros
... Ver-se-á mais sobre esse tema quando estudarmos a assistência simples e a litisconsorcial ... Em resumo: caso se permitisse a denunciação, seria necessário pesquisar um fato ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acordão da Terceira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. ATIVIDADE PESQUEIRA. PREJUÍZO. MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCAL DA LEI. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL. RELEVÂNCIA SOCIAL. DANO AMBIENTAL. ACIDENTE DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O Ministério Público ostenta legitimidade para interpor recurso em...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , admite, excepcionalmente, a intervenção ou ação do Estado, sendo a tributação uma das ... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [ ... ]. O sistema ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros.” (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 0087684-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 29-09-2023
... O reclamante alega, em resumo, que: há conexão com os autos ... nº ... ório em razão da vedação de intervenção" de terceiros presente no artigo 10 ... \fReclamaç\xC3" ... referido incidente sobre “os elementos que caracterizam a efetiva ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... algumas regras para que essa intervenção ex offi cio se legitime. Em primeiro lugar, a ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ão se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito ... do JEC, a palavra oral tem prevalência sobre a sua forma escrita. Os atos processuais podem ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Direito processual civil
... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... ção financeira esteja sob a intervenção do Banco Central. Ao revés, o referido ... , quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Ética profissional
... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... eventualmente causados ao cliente ou a terceiros; B: incorreta, pois, ... 1. Os comentários ... ão poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel ... A: incorreta, pois somente o ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
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Decisão Monocrática Nº 4032453-73.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... Sustenta, em resumo, que a decisão recorrida concedeu aos agravados ... as decisões interlocutórias que versarem sobre": ... I - tutelas provisórias; ... \xC2" ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , manifestado nas parábolas de Jesus sobre o Reino dos céus: a César o que é de César e ... à igualdade, vislumbrava a intervenção estatal na vida em sociedade com o intuito de ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... Função de proteção perante terceiros ... Aqui, o Estado tem o dever de proteger ...