resumo sobre intervenção terceiros
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...sobre o procedimento comum. § 3º O inciso I do § 1º ...ério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:. ...
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A era digital
... sempre em expansão; as noções existentes sobre território foram relativizadas, pois superadas ... definidos pelo emissor e impeça que terceiros estranhos a essa relação comunicacional tenham ..., ela é direta, pois feita sem a intervenção de terceiros, e recíproca, por que permite a ...resumo, a diferença entre a Web 2.0 e a Web 3.0 é a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Seguiram-se ... nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência ... CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE ..., no entanto, a possibilidade de intervenção judicial necessariamente a posteriori nos casos ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...155 a 184) . 1. Noções práticas sobre a matéria . 1.1. Conceito . Prova é tudo o ... de atos praticados pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz, .... RESUMO PRÁTICO . São três sistemas: . 1 – O ... b) a intervenção de fatores independentes e adicionais; c) o ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
...êsa promovida por ato próprio ou de terceiros;. g) criação de dificuldades à constituição, ...j) requerer a intervenção nos têrmos desta lei;. k) indicar ao Judiciário ..., enviarão ao CADE quando solicitado, um resumo de cada um dos atos, contratos, estatutos ou ...
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Direito individual do trabalho
... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 33 . 6257.3 - ...Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado ...Na verdade, o que se viu foi a intervenção direta e intensa do Estado em favor do empregador .... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... absoluta é uma forma de intervenção do Estado nas consciências, porque ..., do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... dessa atitude positiva em face de terceiros...
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... decorrerá da decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial, nos termos do art. ...ão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das ...terceiros com o objetivo de, direta ou indiretamente, ...sobre os fatos articulados, podendo o acusado que a ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...ão se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito ... do JEC, a palavra oral tem prevalência sobre a sua forma escrita. Os atos processuais podem ...resumo do litígio; . II – os fundamentos da ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... dos credores legítimamente pagos e dos terceiros" de boa fé. Parágrafo único. O resumo da senten\xC3"... advogado quando exigida a intervenção dêste em juízo. Parágrafo único. A massa não ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ...Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... quando encontramos as Hipóteses da Intervenção de Terceiros em seus pragmáticos resultados aos ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RENÚNCIA AO EXCEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA....
...intervenção de terceiros,. situação expressamente vedada em ...29175 que, em nome da recorrente, alertava sobre a compra de valor vultuoso que, caso não ...RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, consta que o autor é cliente do ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... drogas dá-se por contas bancárias de terceiros ou por transporte em meio físico, quase sempre ... no Mato Grosso do Sul para tratar com ODAIR sobre esse carregamento. GLAUCO, funcionário de ... dados e dos veículos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcrições n° ... tempo, o que permitiria a provável intervenção policial em novos carregamentos de droga. ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ...ções, exclusões, inclusões e terceiros excluídos. Por isso a virtualização é sempre ...ível uma involução em geral da intervenção penal, a ser realizada por meio de uma ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ..., em face da submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à ... arrecadação da contribuição de intervenção" no domínio econômico prevista no art. 177, § 4\xC2"...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
..., admite, excepcionalmente, a intervenção ou ação do Estado, sendo a tributação uma das ... se obtém aquele grau de generalização sobre qual unidade da ordem jurídica [..]. O sistema .... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros.” (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...“quando uma medida estatal implica intervenção no âmbito de proteção de um direito ...: o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ..., ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ...º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ..., assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...sobre a matéria . 1.1. Conceito e natureza jurídica .... RESUMO PRÁTICO . a) A obrigatoriedade relaciona-se com ..., justificariam a intervenção subsidiária do órgão ministerial. Haveria, no ...êntico, provável e oponível contra terceiros.” . 47 No mesmo sentido: CAPEZ, Fernando. ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...Estes terceiros" que poderão sofrer os efeitos da sentença dever\xC3"... . A intervenção do Ministério Público do Trabalho para emissão ...ça terão prioridade na tramitação sobre todos os demais atos judiciais. @6.3. Habeas ... 1. RESUMO DOS FATOS. O requerido foi contratado pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Controle de constitucionalidade
...é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art. 22, I, da .... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ... apta a provocar a Intervenção Federal nas hipóteses de ofensa, pelos Estados, ...terceiros . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0066870-58.2019.8.19.0001 (Cível), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0066870-58.2019.8.19.0001 RECORRENTE: PORTOSEG S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ROZE MARLI PINTO RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que, em 06/04/2018 foi vítima de um furto, no qual teve o seu cartão de crédito administrado pelo réu subtraído. Após ocorrido, diz procedeu a um R.O. e comunicou ao réu o ocorrido. Conta que, ao receber a...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...2.1. Um breve panorama sobre o risco integral. 2.2. O risco administrativo. 3. ...Em resumo, a responsabilidade civil objetiva dispensa a ...ários, nessa qualidade, causem a terceiros”. . 3. Analisando o período anterior, ... interações humanas, demandando intervenção substancial para a proteção de direitos; é ...