resumo sobre recursos em processo civil

319135 resultados para resumo sobre recursos em processo civil

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

    ... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo ... , é cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060656420214050000), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0806065-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EDIMAR FREIRE DE SA e outros ADVOGADO: Jose Erivaldo Barbosa Lima e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira ADVOGADO: Judas Tadeu Da Silva Gomes ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo ADVOGADO: Alan Souza Arruda ADVOGADO: Jucineide Dos Santos Costa ADVOGADO: Josival Ramos Da

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... recurso, sustenta a FUNASA agravante, em resumo: ... Com efeito, a execução de sentença ... apta a autorizar a movimentação de recursos depositados e paralisados há algum tempo em ... ção emanada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, considera que o Sindicato detém ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...

    ... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não ... É cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade ... , eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... recursos que tiverem que haver, mas sempre com a ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114194120194050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0811419-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805891-77.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:

    ... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... 82, caput, do CPC, que versa sobre a incumbência das partes em prover as despesas ... na época da execução permanecer sem recursos econômicos.  ... Contrarrazões apresentadas ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113630820194050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0811363-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gabrielle Trindade Moreira De Azevedo e outros AGRAVADO: FRANCISCO JANINO FRANCA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800201-33.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

    ... requerida pela agravada), alegando, em resumo, o seguinte: a) a decisão ora agravada, ao ... 82, caput, do CPC, que versa sobre a incumbência das partes em prover as despesas ... na época da execução permanecer sem recursos econômicos ... Contrarrazões apresentadas ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERÍCIA. PAGAMENTO DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131645620194050000), 09-07-2020

    PROCESSO Nº: 0813164-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: EREMITA CASADO LIMA ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE...

    ... processar e julgar a causa), alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF possui legitimidade para ... ano de 2000, assumido a gestão de tais recursos (Portaria nº 243/2000, do Ministério da ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CEF para atuar nessas demandas ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e extraordinário, aos quais, em ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232962520194058100), 02-02-2023

    PROCESSO Nº: 0823296-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VIATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...

    ... de cálculo o valor dos tributos incidentes sobre a receita bruta a título de ICMS/ICMS S.T ... porque aqui não há mero trânsito de recursos destinados ao ente, que os receberá à ... se contrapõe à sentença alegando, em resumo, que a parcela correspondente ao IRPJ/CSLL, ao ... do artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973 ... Ante o exposto, dou parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL

    ... 4050000.28425861: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... ativa do sindicato, na Corte de origem, sobre a qual não há sequer interesse recursal, neste ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001396020144058500), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800139-60.2014.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...

    ... buscado, por meio do presente feito, em resumo, que fosse determinada à União que: a) sse qualquer espécie de repasse de recursos federais (destinados à área da saúde) ao ... ão popular as regras do Código de Processo Civil, naquilo em que não contrariem os dispositivos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065990820214050000), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0806599-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANGELA TEREZINHA PORTO MENEZES DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800412-13.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (

    ... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se ... , é cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062215220214050000), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0806221-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO CORREIA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819132-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . ....

    ... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não ... É cediço que a interposição de recursos se submete a condições de procedibilidade ... , eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ... DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO ... DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE ... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... Apresentada esta breve nota sobre a repercussão nacional do tema ... em análise, ... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001712220154058309), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800171-22.2015.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOSENAIDE CAMPOS COSTA e outros ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ... de honorários no percentual de 10% sobre" o valor da causa ... O juízo de primeira inst\xC3" ... embargante, ora apelante, se insurge, em resumo contra os seguintes pontos: a) para que seja ... /RS e REsp nº 973.827/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, oportunidade na qual fixou as ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÁLCULOS ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... da República tece considerações sobre a transexualidade. Aponta ter o P oder ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... a preocupação, nos recursos extraordinários com repercussão, de, ao ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149319520204050000), 10-06-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814931-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES E OUTROS ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ... civil pública por ato de improbidade administrativa ... riqueza de detalhes, contendo inclusive o resumo do depoimento prestado por MARIA NAÍSE LEITE, ... que, tratando-se da malversação de recursos públicos provenientes de transferências ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... Sob a perspectiva dos recursos, surge para o autor interesse recursal por error ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032988720184058300), 06-05-2021

    PROCESSO Nº: 0803298-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

    ... próprios, só podendo ser afastadas sobre os montantes expressamente excluídos da base de ... vez, o MUNICÍPIO DE CORRENTES indica, em resumo, a ocorrência de omissão no acórdão ao deixar ... exigência para o conhecimento dos recursos excepcionais, sendo pouco relevante se o referido ... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007387720104058401), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000738-77.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: MOSSORO GAS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES

    ... não incidência da contribuição patronal sobre o salário maternidade e férias gozadas ... nº 1.230.957, submetido ao regime dos recursos repetitivos, previsto no art. 543-C do CPC/1973, ... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
  • Versão original Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
    ... com vistas ao equilíbrio da gestão dos recursos públicos, à redução de incertezas no ambiente ... dos membros e dos convidados presentes, o resumo dos assuntos apresentados, os debates ocorridos e ... II - pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ... Parágrafo ... I - processo de trabalho e atribuições de seus membros, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035070720164059999), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0003507-07.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGARIA VERCOSA E LEAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6830/80. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

    ... Em suas razões, a apelante defende, em resumo, a anulação da sentença, uma vez que o art ... localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE ANTE A ... 1.120.097/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do antigo CPC), "A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058196820214050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805819-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRÉDIOS COM RISCO DE...

    ... face da decisão que, nos autos da Ação Civil Pública, determinou que "A Sul América proceda ... No mérito, sustentou, em resumo, a responsabilidade exclusiva da Caixa ... , Relator, discorreu em seu voto exatamente sobre esse ponto, merecendo destaque o seguinte trecho ... recursos necessários ao pagamento das indenizações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02

    ... 1.    Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ... LTDA.; b) o FNDE forneceu informações sobre a prestação de contas final dos recursos ... Eis o retrato, em resumo, da realidade que se extrai dos autos.   ...

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