resumo sobre recursos em processo civil

319135 resultados para resumo sobre recursos em processo civil

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140259420164058100), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0814025-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA e outro APELADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Lucia Maria Da Costa Brasil e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811429-40.2016.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    ... , nas suas razões recursais, afirma, em resumo, que a unicidade de financiamento era condição ... ão poderia haver a aplicação dos seus recursos para financiar imóvel ao mutuário que se ... EMENTA CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134531820214050000), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813453-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PASSOS e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros ADVOGADO: Francisca Leoneide Lima Souza e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803509-08.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL...

    ... do feito executivo, alegando, em resumo, que matéria atinente à prescrição já se ... quando do exame de admissibilidade dos recursos. Assim, sob tais fundamentos, dá-se provimento ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  TEMA 1039 DO STJ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003622520144058205), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800362-25.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ILDEFONSO TEIXEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio...

    ... n.º 8.429/92, na forma abaixo: a) multa civil individual no valor equivalente a 05 (cinco) ... em primeiro grau, motivo pelo qual o recursos merece ser conhecido. 02. Mérito. Limites do ... que o apelo versa única e exclusivamente sobre a imposição de ressarcimento ao erário em caso ... 1. A sentença recorrida, em resumo, acolheu a tipificação eleita pelo Ministério ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081481520174058400), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0808148-15.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: Iranildo Germano Dos Santos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO em...

    ... Por fim, defende, em resumo, que a Caixa, na qualidade de executora/gestora ... ão que estipule que a liberação dos recursos estaria condicionada ao exame do imóvel por uma ... CIVIL. CEF. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS FÍSICOS EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003648320184058001), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800364-83.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO ADVOGADO: Alexandre De Lima Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...

    ... áreas que são exceções ao bloqueio de recursos de convênio são saúde, assistência social e ... resumo do empreendimento, o valor do investimento do ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08086554220184058302), 17-03-2021

    (Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....

    ... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... cobra créditos relativos à contribuição sobre a comercialização da produção rural do art ... Lei nº 14.112/2020, o STJ desafetou os recursos especiais (REsp nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP, ... C. Porto De Barros ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012227420194058100), 17-03-2021

    (Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092117720184058000), 17-03-2021

    (Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...

    ... constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083209220214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0808320-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO JORGE AMADO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807362-56.2021.4.05.8100 - 4ª VARA...

    ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, que não detém condições de arcar com a ... mensais indicando insuficiência de recursos e altas taxas de inadimplência entre os ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. ALTA TAXA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007029120174058001), 31-08-2021

    PJE 0800702-91.2017.4.05.8001 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPF. EXISTÊNCIA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. 1. Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e recurso adesivo interposto por CASTRO E DANTAS ADVOGADOS, em face...

    ... o destaque de honorários advocatícios sobre verbas do FUNDEF/FUNDEB, e julgou prejudicado o ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043014320214050000), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0804301-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WALTER PARAIZO MACIEIRA ADVOGADO: Valdomiro De Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...

    ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) o particular ajuizou ação de ... , no ano 2000, assumido a gestão de tais recursos (Portaria nº 243/2000, do Ministério da ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CEF para atuar nessas demandas ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08208721020194058100), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0820872-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ROBERTO FIUZA MAIA ADVOGADO: Jose Erinaldo Dantas Filho RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA. TRIBUTÁRIO E...

    ... recorre adesivamente, alegando, em resumo, que, em razão da existência de determinação ... ção, em 09/12/2013, referente a imposto sobre a renda de pessoa física do ano-calendário ... ós a apresentação de eventuais futuros recursos administrativos, inclusive o decorrente do ... EMENTA ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08047794520194058302), 17-03-2021

    (Ementa) Agravo interno contra decisão que sobresta os autos com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Possibilidade de suspender a tramitação dos apelos extremos que envolvem o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal mercê da interposição de embargos de declaração pela União Federal no RE 574.706/PR. Possibilidade excepcional de que ocorra tal suspensão com fundamento no poder...

    ... julgamento imediato de causas que versem sobre" a mesma matéria, independentemente da publicaç\xC3" ... Gilmar Mendes, ao fazer breve resumo do caso posto a julgamento, foi assinalado que na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... Aduziu, em resumo, que: a) no que diz respeito à justiça ... a pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ... 2. Sobre a questão, o Tribunal regional consignou: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002506420154058202), 27-04-2021

    PROCESSO Nº: 0000250-64.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: ERCIJANE DE FATIMA BARRETO CHAGAS ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: AUDY LOPES

    ... , inicialmente, que a imputação que recaiu sobre si foi de que ele, na condição de Presidente da ... desfavor de todos os réus, já que os recursos desviados eram destinados às ações e serviços ... Canal Ltda., mas  apenas Engenheiro Civil responsável pela execução prática das obras, ... , o Ministério Público Federal aduziu, em resumo, que: o réu H.B.M.D, então na condição de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020

    PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...

    ... absolveu ambos os apelados, aduzindo, em resumo, que, após a instrução processual penal, não ... Sobre a não comprovação efetiva de dolo ostentado ... licitantes (isonomia), otimização dos recursos públicos etc ... Desse modo, verifica-se que ... , em virtude retificação de registro civil), participante da comissão de licitação na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003281720204050000), 15-09-2020

    PROCESSO Nº: 0800328-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS e outro ADVOGADO: José Severino Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000029-54.2010.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...

    ... Instado a se manifestar sobre tal pleito, o INCRA agravante requereu a ... da decisão ora agravada, entendeu, em resumo, que, com o advento do trânsito em julgado da ... que, para tanto, tenha que empregar recursos financeiros, cabendo ao INCRA, por ter sido ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
  • Direito processual civil
    ... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... , a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de declaração ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 13310-35.2017.5.15.0099)

    I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro

    ... judicial só tem aplicação aos recursos interpostos contra as decisões proferidas a ... Além disso, relevante pontuar a questão sobre a vigência da apólice, que pode ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... 406 do Código ... Civil)", sem conferir efeitos infringentes (DJE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211855020194058300), 09-02-2023

    PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO: Irkisis Araujo Do Nascimento ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1

    ... árias, os honorários não devem incidir sobre as prestações vencidas após a sentença, por ... EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131726220214050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0813172-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELENA AZEVEDO ADVOGADO: Giovanna Maria Oliveira Da Conceição Cordeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA HIPOSSUFICÊNCIA...

    ... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não ...
  • Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084675520204050000), 01-10-2020

    PROCESSO Nº: 0808467-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: LUCIANO MARTINS MONTEIRO e outros REPRESENTANTE: FELIPE SOUZA GALVAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO...

    ... de 02/12/1988 a 29/12/2009), alegando, em resumo, a incompetência da Justiça Estadual para ... ano de 2000, assumido a gestão de tais recursos (Portaria nº 243/2000, do Ministério da ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CEF para atuar nessas demandas ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146200720204050000), 08-04-2021

    PROCESSO Nº: 0814620-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TUTELA PROVISÓRIA DE

    ... suspensão do ato combatido, alegando, em resumo, o seguinte: 1) foram bloqueados de sua conta R$ ... judiciais, é impossível bloquear recursos pelo sistema Sisbajud, vez que suas verbas ficam ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ...

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