resumo sobre recursos em processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032994320184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803299-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, a nulidade deste ante a ausência de sua ... que a medida propicia economia de recursos públicos e concretiza o princípio ... ter sido oportunizado à CEF manifestar-se sobre a petição dos autores que teriam contratos ... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049792920194050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0804979-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Antonio Azenildo De Araújo Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA....
... para julgar a demanda ), alegando, em resumo, que o foro competente para processar a causa é ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CAIXA para atuar nessas ..., em 2000, assumido a gestão de tais recursos. Tal situação perdurou até 29/12/2009, com a ... . ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... se dará não quando esgotados todos os recursos do responsável, mas reduzidos estes ao montante ...Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156629120204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815662-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812854-45.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... de efeito suspensivo ), alegando, em resumo", o seguinte: 1) nulidade do cumprimento de senten\xC3"... pelo STJ, em razão de diversos recursos agitados pelas partes, não tendo havido ..., questiona-se a incidência de juros sobre o PSS, com a possibilidade de exclusão do valor ... . EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 788-64.2012.5.01.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... 224, §2º, da CLT, 182 e 884 do Código Civil e contrariedade à . Orientação ... julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº . ... tenha sido proferida decisão de mérito sobre o tema, emanada de Turma do TST ou da . ...Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 . ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... vinculadas destinadas à captação de recursos para o financiamento de programas e de projetos ... de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços ...ção central; m) a execução de estudos sobre a otimização e a recomposição de sua força ...ção, a segurança e a transparência do processo" de confecção do Inventário Brasileiro de Emiss\xC3"....2 Serviço 7 Chefe FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO...
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Introdução a responsabilidade civil
...ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ...105 . Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ...149. . 76 . . Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ... 9. Recursos especiais não providos. (REsp 1757936/SP, Rel. ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 . Capítulo 1 . ...sobre a matéria . 1.1. Conceito e natureza jurídica ...), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou .... RESUMO PRÁTICO . a) A obrigatoriedade relaciona-se com ...ório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. De fato, pudesse um decreto ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
..., mas pelo fato de se utilizar o processo civil como fonte supletiva acabam oferecendo boa ideia ... Não há, praticamente, particularidades sobre a legitimidade recursal no processo eleitoral, se ...Em resumo, enquanto no processo civil o efeito suspensivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...
...I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
...ções sobre o público atendido e os recursos envolvidos. § 1º Será certificada, na forma ...ção, por meio eletrônico, da sociedade civil e, se for o caso, do Ministério responsável ...IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos .... RESUMO PRÁTICO . Zaffaroni e Pierangeli constataram ... que seja aberta conta ou movimentados recursos sob nome: I – falso; . II – de pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11378-38.2016.5.03.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA . O Tribunal a quo, soberano no contexto fático-probatório contido no caderno processual, afirmou categoricamente que "o reclamante está sendo...
... sua categoria profissional e não detém recursos . financeiros suficientes para suportar ...406 do Código Civil).". Opostos embargos de declaração em . ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-ão aplicar eficácia erga ... -
Processo nº 0262911-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. MÚTUOS DESCONHECIDOS PELO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Sentença que determinou que a parte ré se abstenha de proceder a...
... . APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS...ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. . ..., também, a parte ré, aduzindo, em resumo, a culpa de terceiro na fraude e . ...fato, a questão versa sobre... -
Recursos no Processo do Trabalho
...O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ...Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos recursos. Uma que ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...V - disposições sobre alterações na legislação tributária; e. VI - ...Recursos Hídricos e Saneamento - Expandir os serviços de ...I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ...processo correspondente, quando os recursos transferidos ... do Poder Executivo ou Secretário da Casa Civil. § 9º Para fins de alcance dos limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... à Decisão que negou seguimento aos Recursos" Especial e Extraordinário, em razão de o Acórd\xC3"... Especial , alega a Agravante (DPU), em resumo: . " Ocorre que a presente demanda não ... RDC ANVISA nº 17/2015, sendo que o RSHO, sobre o qual versa a presente Ação Civil Pública ... -
Sentença e Coisa Julgada
... que a sentença é o sentimento do juiz sobre" o processo. É a principal peça da relação jur\xC3"...O Código de Processo Civil atual deixa explícito o conceito de sentença em ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...Além disso, os recursos têm por objeto impugnar a fundamentação da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ...ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... Este processo trata da censura. E co ndenar alguém por ... téc nica e profissional dos recursos humanos que atuam no setor, certificando as ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...p. 181-182. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 . EBOOK ...-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ...ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista”. O termo decisão ...O art. 162 do Código de Processo Civil disciplina os atos que o juiz pratica no ... que a sentença é o sentimento do Juiz sobre" o processo. É a principal peça da relação jur\xC3"...Há, em resumo, uma quantidade signi?cativa de despachos dessa ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... e de orçamento, de administração dos recursos de tecnologia da informação, de administração ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ...ção de comissões de sindicância ou de processo" administrativo disciplinar destinados à apuraç\xC3"... FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, o Quadro das ... e manutenção da ANAC, utilizando como recursos as dotações orçamentárias destinadas às ... brasileiras, a ANAC instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... integralmente ou parcialmente por recursos externos; ou b) objeto de acordo com organismo ... relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal; II - planejar, ... - planejar, desenvolver e acompanhar o processo de formalização de convênios, de contratos de ... estudos e análises estratégicas sobre renda de cidadania; VIII - manter articulação, ... 101.3 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 . RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ...ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... para fins de uma construção ontológica sobre o objeto, . necessária a construção ... pela acessibilidade, propiciada pelos recursos tecnológicos, quanto por dirimir os conflitos ...