resumo texto online
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... ção orçamentária no Siop, de forma online ... § 10. Para o exercício de 2023, as ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – texto da lei; ... II – quadros orçamentários ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... ção orçamentária no Siop, de forma online ... Das alterações na Lei Orçamentária e nos ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... ção orçamentária no Siop, de forma online ... § 10. Para o exercício de 2022, as ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 5º, caput e inciso III, do texto ... constitucional; (vi) e a aplicabilidade, in ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... lidar melhor com os riscos de privacidade online. É o ... indivíduo que deve estar em melhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....
... do Código de Processo Penal, alegando, em resumo, que o julgado teria contrariado a literalidade ... a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos" ... o envio de documentação à UFCG ocorreu online (necessariamente com o envio dos documentos ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... que inspira a estrutura desse Poder no texto constitucional, ... conforme indicado no art. 92 ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ... não vai para o lixo rapidamente, ela fica online, mais ou menos ... perpetuando a ofensa - quando ...
-
Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... -nos aqui — a despeito bem redigido resumo publicado hoje na ConJur — do texto publicado no informativo online do próprio TJUE, disponível, aliás, em ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... não-indexados ou escritos em outras línguas sem ao menos um resumo em inglês relatem experiências de consultas em outros países ... , a exemplo de mineração de dados e softwares de análise de texto, permitem que os relatórios sejam produzidos de modo mais rápido e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... a sentença denegatória afirmando, em resumo, que o "princípio da integralidade não pode ... Que "não se extrai do texto constitucional, mesmo que implicitamente, a ideia ... Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE), Embase, Epistemonikos, Clinical ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... quando se trata da liberdade de expressão online.” 6 ... O dispositivo legal estrangeiro, ... Ao ser comunicado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, deve o ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 5. Considerações do magistrado em texto jurídico ... publicado em revista especializada ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... veículos em sites de venda online e embora não tenha celebrado ... o negócio por ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ... pelas Legaltechs, chama atenção a Online dispute resolution - ODR , que consistem em ... de definir, durante a produção de um texto ou peça judicial, qual o movimento processual ... -
'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... RESUMO: O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution ... jurídico podemos verificar tais princípios e regras contidos no texto Constitucional e no Código de Processo Civil de 2015, que possuem o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... texto da norma que o mesmo ati - na para “os ... ão de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...
-
As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... Ijuí/RS. E-mail: matheusschwede@gmail.com ... RESUMO: Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode ... as partes se comunicam de forma assíncrona ou síncrona, mediante texto, áudio e vídeo, sendo possível a interatividade entre litigantes e ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Lurdes Varregoso Mesquita 3 ... RESUMO: No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a ... texto “Breves notas sobre a evolução recente do processo electrónico em ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... ção orçamentária no Siop, de forma online ... Das alterações da Lei Orçamentária ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conciliação e Julgamento, que continua no texto celetista, foi abolida pela EC n. 24/1999, que ... a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de dados ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... texto de Clifford Geertz 49 – O Saber Local – Novos ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked ... 214) já reconheciam, em seu texto fundamental, que o direito à privacidade não ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 96-511, el Dial AA1748 (texto completo em espanhol) (1997 U.S LEXIS 4037) ... Governança e ...