resumo tipos contratos
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar a ... contratos empresariais, que seria bem diferente dos ... ção aos negócios das partes em outros tipos de processo. Por isso, teria uma grande lacuna em ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... , cada vez mais, divididas entre dois tipos. A primeira, e a mais comum, é a ... e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios; VIII - aprovar e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á na sessão seguinte da Conferência um resumo das informações e dos relatórios que lhe ... El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... dos acôrdos internacionais e dos contratos de transporte. 2. O Govêrno do país cujo ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Rittel e Webber (1973) chamaram estes tipos de problema de wicked problems ou problemas ... na leitura do título, palavras-chave e resumo, e filtro de linguagem os que tinham relação ... contratos, convênios, relatórios (VAN DE VEN; WALKER, ... -
Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... Em resumo, requer o não conhecimento do apelo por ... imediata e indiscriminadamente aos contratos de trabalho encerrados após a entrada em vigor ... contato POTENCIAL com pacientes de diversos tipos de doenças, tais como; HIV, TUBERCULOSE, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... agrária e fabril por meio de contratos por tempo indeterminado, com prestação ... Trabalho. Há diversos tipos de contratos de trabalho que permitem jornadas ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos ... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... Em resumo, pode-se afirmar que o mercado de capitais tem ... ências de ações ocorrem por meio de contratos bilaterais, registrados em livro próprio, e não ... no registro público competente, sendo os tipos societários mais utilizados as sociedades ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... RESUMO : O presente artigo busca discutir o modo como a ... , Giovanni Alves esclarece que existem dois tipos de precarização: a do ser-humano que trabalha e ... É tomando como base a realidade dos contratos de trabalho que se pode refletir verdadeiramente ... -
Contratos
... , podemos citar vários contratos de atividade, com diferentes tipos de trabalhadores, sobre os quais se debruçam juízes trabalhistas, em ... Em outras palavras e num rápido resumo: ... Pessoa física – O serviço deverá ser prestado sempre por ...
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A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão
O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : O presente artigo analisa o tratamento dado ... A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de ... tipos de cláusulas cuja ineficácia deve ser declarada ... -
Dano extrapatrimonial
... DANO EXTRAPATRIMONIAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS • Rafael MaRinangelo ... O direito, todavia, ... Em resumo, embora o dano não possa ser considerado como a ... , é possível falar na existência de dois tipos de dano patrimonial imaterial”. A despeito de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... pertinentes à interpretação dos contratos; quando a vontade dos contratantes não é ... Demonstrados os tipos de pronunciamentos jurisdicionais passíveis de ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... RESUMO : O artigo insere-se no contexto dos litígios ... podem fixar standards probatórios nos contratos sociais, visando eficiência na resolução de ... ísticas próprias, que a separa dos tipos vizinhos 8 ... Tais elementos, denominados ... -
Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... Recebido: 29/03/2021 Aprovado: 22/05/2021 ... RESUMO: ... Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a ... sob a égide da Internet das Coisas, que faz convergirem vários tipos de objetos da vida cotidiana sensíveis à internet e ao contexto, sendo ... -
Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, ... têm autorização para assumir contratos ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... ão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de gasto: ... I - transferências voluntárias a ... de servidores e empregados públicos os contratos de terceirização, relativos à execução ...
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Prática profissional
... Existem os mais diversos tipos" de requisição de pareceres técnicos. Nas quest\xC3" ... resumo do processo judicial. A fundamentação narra a ... ou mesmo de problemas oriundos de contratos de prestação de serviço de profissionais da ...
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Legislação
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... do instituto da arbitragem nos contratos individuais. Para tanto, procede-se a ... A doutrina trabalhista apresenta dois tipos de critérios para aferir a disponibilidade do ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... Thaysa Pereira de Moura 14 ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo debater ... ção da empresa, sua saúde financeira, contratos e parcerias anteriores, por exemplo, é possível ... combate à corrupção e aos mais diversos tipos de fraudes apenadas pela Lei Anticorrupção ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... contém não pode ser descartada por contratos individuais, nem sequer por contratos coletivos ... moderna, surgem constantemente novos tipos de relações, sendo pouco oportuno comprimi-las ... 224 ... Sentença n. 218, de 28.8.91, resumo no HAnuario de Jurisprudencia Laboral 1988-91 ", ...
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Direito Civil
... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... A tradição pode ser de três tipos: ... (A) tradição real: é aquela em que ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Nos contratos residenciais fixados por prazo inferior a trinta ... processuais, não raro instituem tipos penais, veiculam normas de direito administrativo ... Essas foram, em apertado resumo, as principais implicações do Plano Real, a ...
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Atos
... e deflagra uma série de impactos sobre contratos ... Na prática, muitos dos fatos que ... presunções não se estendem para todos os tipos de ato decisório da Administração Pública ... Resumo dos elementos e vícios ... Elemento do ato ...