resumo tipos contratos
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... pelo legislador, que pode se utilizar de tipos abertos, conceitos indeterminados ou cláusulas ... 262. NABAIS, José Casalta. Contratos fiscais. Cit., p. 257-258 ... Diego ... EXTRAFISCALIDADE ... Em resumo, de acordo com o atual texto da Constituição ...
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Tipos de contrato principal do projeto
... O conjunto formado pela totalidade dos Contratos do Projeto define a base para sua construção e operação como um todo ... do zero. 95 Em resumo, um típico CCE, como descrito acima, possui três requisitos básicos: ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... os acordos subsequentes; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... ção pública tenha praticado e os contratos administrativos e de direito privado que ela ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos ... Ocorre que há diversos tipos de contratos, que demandam formalidades ... produzir efeitos após a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo ... Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ... sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... contratos de mandato (arts. 653 a 692), comissão (arts ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as indumentárias, ...
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Apesar de acórdão do STJ, resseguro não é seguro
Paulo Luiz Piza: Apesar de acórdão do STJ, resseguro não é seguro
... ( ... ) as regras gerais previstas para os contratos de seguro”. O acórdão, em resumo, deixa ver a equiparação entre os tipos contratuais seguro e resseguro, a partir da qual ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... garantias e exigências pactuadas nos contratos? Favor explicar. reSPoSTa: ... Ao contratar a ... obras e montagem ; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de mate-riais e ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... IX, op. cit., p. 30-31. 36. MARQUES, Claudia Lima. Três tipos de diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de ... , desde que esteja especificada no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que transfere ao ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... e da constitucionalidade, os atos, contratos e demais ações administrativas, inclusive as ... tipos penais violados no Código Penal e demais leis ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... 4. Resumo de conteúdo: este livro vai tratar dos problemas ... São os tipos ideais de Max Weber, pressuposto metodológico ... lei, da jurisprudência, dos costumes e contratos", todos convergindo na linguagem do processo decis\xC3" ...
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Artigos 442 a 456
... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ... Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ...
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Licitação
... suas tarefas, precisa realizar muitos contratos ... A maior parte deles envolve aquisição de ... resumo, a licitação tem três finalidades: a) garantir ... ção, modalidades de licitação novas, tipos de licitação novos, dentre outras ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Em resumo, as variações para cima propagam-se ... tipos de serviço ou a exigências burocráticas, ... , até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... Guilherme Carneiro Leão Farias 278 Resumo ... O objetivo geral deste artigo é aferir a ... regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, ... entre as estatais, independente dos tipos em que se enquadrem, a percepção da utilidade ...
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eSocial
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - ... é formado por duas tabelas: tabela de resumo dos registros e a tabela que contém o ... relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ... as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, ... quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ...
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Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... 312 a 326, descreve os tipos penais passiveis de serem praticados por ... a exemplo das regras atinentes aos contratos"; bens públicos; servidão administrativa; aliena\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011441-63.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011441-63.2020.8.19.0004 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido: DANIEL ROSA DOS SANTOS Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Direito processual civil
... Etapa 7. Contratos de planos de previdência privada firmados com a ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Concession. Regulatory agency ... Resumo [ Propósito ] Este trabalho tem o propósito de ... ção ferroviária: administração de contratos ... No momento dessas primeiras concessões ... TIPOS DE ARRANJOS REGULATÓRIOS: REGULAÇÃO POR ...