resumo tipos contratos
-
A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
... 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p109. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual ntre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade ... -
Direito Civil
... : função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ... A tradição pode ser de três tipos: (A) tradição real: é aquela em que há a ...
-
Ciência-Ação em Ciência da Informação: um método qualitativo em análise
Objetivo: Apresenta uma reflexão crítica sobre a construção de conhecimento científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando como este método vem sendo utilizado nos estudos sobre competências em informação no Brasil e no Exterior. Apresenta discussão pioneira no campo da Ciência da Informação sobre os tipos ou formas de se trabalhar este método, com ênfase na Ciê
... campo da Ciência da Informação sobre os tipos ou formas de se trabalhar este método, com ... , por meio de leitura estratégica, o resumo, as palavras-chave, a introdução, as ... autores têm autorização para assumir contratos ... -
Direito Administrativo
... submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos ... (C) As organizações ... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.”. C: incorreta ... foi a de “melhor técnica” e o resumo" do edital foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
-
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
@Conceitos e tipos de vícios previstos no código civil ... Vício ... redibitórios é aplicável a quaisquer contratos em que haja reciprocidade e comutatividade de ... Em resumo, defeito é toda anomalia que, comprometendo a ...
-
Magistratura TJSP 2021
... incorreta sobre a extinção dos contratos. (A) O distrato deve seguir a mesma forma ... ção referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
-
Direito Administrativo
... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... edital de licitação e minutas de contratos, convênios e ajustes – art. 38 da Lei ... -se que leis especiais podem prever outros tipos, como, por exemplo, o Estatuto da Cidade (Lei ...
-
Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... : 85.501-1000 - Pato Branco/PR, Brasil Resumo Esta pesquisa objetiva compreender o papel ... identificação e a influência dos tipos de mecanismos isomórficos na adoção de ... do reconhecimento das receitas de contratos com os c lientes, e seus efeitos assimétricos ... -
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... ADMINISTRATIVISTA CONTEMPORÂNEA ... Murilo Ruiz Ferro ... RESUMO : Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que ... acima entabulado, bem como do título do tópico presente – como tipos de manifestações da administração contratual 32 ... Nessa esteira, o ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Resumo: Diferentemente do Código Civil de 1916 - ... injustificado, a eficácia dos contratos contra terceiros, a tutela do devedor, a boa-fé ... gerais, em oposição à técnica dos tipos legais cerrados que incidem sobre fattispecies ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... 1 Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein 2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar ... Autonomia da vontade. Contratos. União Estável. Namoro qualifi cado. Contrato ... que o casal exterioriza determinados tipos de comportamento no meio em que vive, tais como ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... representada por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
-
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo – Apresenta-se, sob o prisma do direito ... bens, pode abrir margem para diversos tipos de fraudes e abusos, que poderiam ensejar a ... 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... 20 de fevereiro de 2004, não tem nos contratos de trabalho o efeito previsto no art. 486 da CLT, ... /88), nada obsta e tudo favorece que novos tipos de direitos e de ações afirmativas sejam ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
-
Elementos da análise institucional
... risco de cometerem erros de vários outros tipos" (VERMEULE, 2006, p. 37). Por exemplo, a atitude n\xC3" ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ... e ditaduras radicais aceitaram firmar contratos prevendo exceções à legislação local e mesmo ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 107 Tipos comuns de ... de recursos financeiros, simulação de contratos, não pagamento de pensão alimentícia ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ...
-
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Fábio de Souza Peragene ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e ... , sendo uma reflexão a respeito dos contratos de trabalho, os direitos a repousos, seguros, ... de acolher os trabalhadores em alguns tipos de cessação da relação empregatícia. O ... -
Peças prático-profissionais
... são também nulos os seguintes atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ... deve protestar pela produção de todos os tipos de prova admitidas no Direito, especificando ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
-
O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... Em resumo, de um lado, na prestação indireta, temos a ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
-
O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... Em resumo, de um lado, na prestação indireta, temos a ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
-
Da abstração para o plano operacional
... ampliação ou garantia de direitos, quais tipos de postura interpretativa do Judiciário poderiam ... Um resumo dessa jurisprudência será exposta adiante ... quando trata das interpretações dos contratos, da responsabilidade civil e do Direito Penal ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
... autores está no final do artigo RESUMO Objetivo: a pesquisa explora padrões de ... étricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou ... autorização para assumir contratos ... -
Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é ... Reconhece-se que há dois tipos de pessoas/empresas reguladas. De um lado, alguns agentes econômicos, ao ...