resumo tipos contratos
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... Em resumo, de um lado, na prestação indireta, temos a ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... Em resumo, de um lado, na prestação indireta, temos a ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 4º-H. Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de ... 859 — sujeito do crime — art. 2º — tipos penais — art. 9º ... ABUSO DE PODER ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Pressupostos necessários
... Em resumo, a natureza jurídica da atividade é crucial ... conferida competência para tributar contratos de prestação de serviços, mas, sim, para ... subitens), destina-se a enumerar os vários tipos de serviços que seriam desenvolvidos pelas ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... R EDE ... Diego Araújo Coutinho 1 ... Resumo: Hodiernamente o tema “conectividade entre homem e máquina” fomenta ... tipos de objetos do dia a dia, sensíveis à internet. (MAGRINI, 2019, p.29) ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... Resumo O presente trabalho tem por objetivo estudar e ... debruçam-se sobre leis, contratos e petições. Às vezes, o volume de páginas que ... a análise de cláusulas-chave em diversos tipos de contratos, evitando que os advogados tenham ... -
Contratos administrativos
... Aliás, o que se publica é um resumo" (extrato) do contrato, devendo tal ato ser providenciado pela Administraç\xC3" ... 86 e 87, II). Os dois tipos de multa poderão incidir conjuntamente (de forma cumulativa) inclusive ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... Em alguns tipos de ação a sucessão será desde logo pelos ... , pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... -se a atribuição de distinguir os vários tipos de coletividades humanas, tendo como meta o ... conferição de efi cácia geral aos contratos coletivos e dissídios coletivos. (38) ... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... 18.1 INTRODUÇÃO ... Os contratos de compra e venda de energia elétrica sofreram ... dos contratos, apontando a diferença dos tipos de contratos a partir das obrigações ... Em resumo, o descumprimento de um contrato de compra e ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... luizA BruMAti ... Resumo O Novo Marco do Saneamento Básico, representado ... subdelegação de serviços por meio de contratos de pro-JUDPD YL FULDomR GH XP &RPLWr ... às variações na demanda de diferentes tipos de famílias, gerou mais um desincentivo a buscar ... -
Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Este Capítulo tratará de questões que são comuns a todos os tipos de Contrato Principal do Projeto, a saber: ... • Prazo de Vigência ... Em resumo, a Empreiteira de O&M/Manutenção deve tratar somente do projeto e a ...
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Ordenamento Jurídico
... , na vida dos homens, um só ou diversos tipos de ordenamentos? A unidade do ordenamento permite ... , cujo resultado é a pactuação de contratos coletivos, a utilização de formas privadas de ... Em resumo, no Brasil, são estes os principais tipos de ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... RESUMO: Este artigo objetiva compreender a evolução ... nas transações globalizadas de todos os tipos ... Em termos gerais, a globalização vem ... , além do crescimento substancial dos contratos, tanto em âmbito cultural, social, e até mesmo ... -
Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... Amauri César Alves 1 ... RESUMO: O artigo tem por objetivos a análise teórica ... à classe trabalhadora no cotidiano dos contratos de emprego. A construção teórica se consolida ... SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS CONTRATUAIS: novos tipos contratuais e velhos tipos revisitados trabalho ... -
Desenvolvimento e gestão do projeto
... o qual o projeto é concebido, os Contratos do Projeto são negociados, assinados e entram em ... Em resumo, um projeto que pareça viável, mas que não ... Há três tipos de envolvimento possíveis por parte dos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... Por exemplo, o capítulo ilustra três tipos de delegações de poder público: a imposição ... padrão – como ocorre em todos os contratos de adesão ou de controle – e os usuários da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... agrária e fabril por meio de contratos por tempo indeterminado, com prestação ... Trabalho. Há diversos tipos de contratos de trabalho que permitem jornadas ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalho, muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou ... administradores em se tratando dos vários tipos de sociedade, seja ela sociedade anônima, em ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... sentido, mais importante do que construir tipos padrão de vulnerabilidades das pessoas com ... Em resumo, o caso em questão tratava do tema da ... contratos oferecidos no mercado de consumo pelo setor ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... RESUMO ... Este artigo estuda as questões ... , poderão ver respeitadas suas vontades aos tipos de prova a serem produzidas, aos prazos para ... domicílio do réu quando se tratar de contratos de arrendamento de bens imóveis para uso privado ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... de investimento, dívidas relativas a contratos de financiamento, além de movimentações ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração do trabalho alheio ao buscar equalizar os conflitos de classe no âmbito do modo de produção capitalista, ao mesmo tempo em que desempenha um papel antibarbárie, como resultante das lutas sociais que o constituíram.O artigo objetiva estudar o fenômeno da multiplicidade contratual que se apresenta com o modelo normativo da...
... Bianca Neves Bomfim Carelli 56 ... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do ... tipos de contratações possíveis, bem como pela mulação dos contratos já existentes. Argumenta que a lei, ao criar ... -
Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... Ivan Simões Garcia 1 ... Isabela Pimentel de Barros 2 ... Resumo: A despeito de as contratações atípicas serem maléficas ao ... , no mercado de trabalho, é a pouca adesão dos empregadores a tais tipos de contratos ... Segundo José Dari Krein (2007, p. 119-120), a não ...