resumo tipos contratos
-
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... 116-132 e 155-161), existem três tipos de vulnerabilidade: técnica, quando o consumidor desconhece os ... Em resumo, fornecedor é o sujeito que habitualmente abastece o mercado de consumo ...
-
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Danielle Fernandes Bouças ... Resumo: O artigo aborda as evoluções legislativas da ... crédito, em regra, se materializam em contratos, é desde já salutar delimitar o óbvio: eles ... diferenciado entre a pluralidade de tipos de garantia fiduciária de bens móveis é ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... por meio da precarização dos contratos" laborais e da terceirização; ocorre a construç\xC3"ão de tipos de autonomia e liderança que conduzem ao ...
-
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Data de Aceite: 09/11/2021 ... Resumo: A temática “violência contra a mulher” ... Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... normal de horas de trabalho fixado por contratos coletivos, pela legislação nacional ou em ... ções legais e de os copiar ou de elaborar resumo deles; iii) A retirar e a levar, para fins de ... , por razones de seguridad y salud, ciertos tipos de trabajo y la utilización de determinadas ...
-
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... -se a seguinte questão de pesquisa: que tipos de tensionamentos permeiam a tomada de decisão ... Em resumo, quando os cursos de ciências contábeis não ... Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 265 ... Em resumo, incumbe ao Poder Judiciário promover a tutela adequada e efetiva dos ... 12, VI, in verbis : ... reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nos ...
-
Análise econômica da defesa da concorrência
... uma norma jurídica para regular esses tipos de acordos privados, se as partes estão ... resumo, a melhor resposta a ser dada à estratégia ... contratos de locação em shopping centers – é ...
-
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Augusto da Silva 1 e Clara Dantas 2 Resumo ... O artigo discute e rejeita a existência ... 2 Pós-graduanda em Licitação e Contratos com tópicas em Direito das Concessões, ... , a subsidiariedade refere-se a todos os tipos de intervenção coercitiva do Estado na ...
-
Contestação
... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ... Nos termos do art. 507-A, da CLT, "Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ...
-
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... humanos está regulado por leis de dois tipos diversos: as leis naturais e as leis positivas ... , as “ideias gerais” que reúnam os contratos e/ou as obrigações e/ou os fatos ilícitos e/ ... 2 ... Fornecer um resumo" oportuno da “estrutura”, ou “elementos anat\xC3" ...
-
Microeconomia
... Outros Tipos de Mercados (Monopólio); 5.1. Monopólio – 6 ... deman-dada do mesmo, ou seja, é um resumo das escolhas ótimas que seriam realizadas pelo ... Mas também existem casos em que os contratos geram externalidades. Um exemplo famoso é o da ...
-
A causa dos contratos
... em abstrato — elemento de qualificação e de diferenciação dos tipos negociais —, da função do negócio em tese, elemento que oferece a sua ... 54 Em resumo, para que negócios atípicos sejam reconhecidos e adquiram valor perante ...
-
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... caso de corrupção, há previsão de três tipos de sujeitos ativos: (i) companhias de capital ... ção que podem surgir, tais quais nos contratos médicos 58 ... A !m de preencher esse vazio, ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... RESUMO ... Este artigo visa examinar, por meio de um ... têm se tornado comuns nos mais diversos tipos de debates ... O Direito não poderia ficar ... são os atos voluntários, como os contratos e as manifestações unilaterais de vontade, o ... -
A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A Inteligência Artificial chegou ao ambiente ... ário brasileiro é amplo e atende variados tipos de litígios. Devido a grande proporção ... ência Artificial para análise de contratos e documentos, elaboração de peças processuais ... -
Ética profissional
... /Exame Unificado – 2015.2) Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua ... em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...
-
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n 2p182. ISSN: 2178-8189 ... RESUMO: A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das ... É conhecida a influência que têm os novos tipos contratuais de raiz transnacional, com os contratos de leasing , ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo certo, entre estes incluídos os de ... Ainal, é pacíico que, nesses dois tipos de recurso, não se discutem matérias de fato e ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ...
-
A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Regulation and Contracts ... Resumo [Propósito] Nos últimos anos, observam-se ... álise própria sobre a regulação e os contratos necessários para disciplinar esta opção ... o principal traço distintivo entre os dois tipos de contrato cotejados é a alocação, para a ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Jurídicas serão inscritos: I – os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... Eletrônica para a realização de diversos tipos de operações online, tais como leilões e ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... promover, nas várias etapas e nos diversos tipos de educação, o estudo de diferentes culturas, ... ê incluirá em seu relatório anual um resumo destas comunicações, se for necessário, um ... contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um ...
-
A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... de resolução e revisão dos contratos de duração com base na superveniência de ... ( ... ) Em resumo", o fato superveniente determinante da desproporç\xC3" ... ódigo Civil, ao disciplinar os específicos tipos contratuais, prevê expressamente diversas ...
-
Direito Administartivo
... úblicos típicos, como também para outros tipos de agentes públicos, como os tabeliães e ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... contratos administrativos e à perda de função pública, ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... de severas sanções ou de perderem contratos". A norma cria também obstáculos para a transfer\xC3" ... , afirmou-se que o processamento de certos tipos de dados ou determinados processamentos ... 151. Diretivas são, em resumo, atos legislativos que harmonizam as ...