resumo tratamento agua
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0834894-15.2021.8.19.0038 (Criminal), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0834894-15.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrida (autora): ELAINE DA SILVA TEIXEIRA Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... preparação para posterior tratamento odontológico, inclusive mediante anestesia ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... , com a disponibili-dade de serviços como água potável, energia, tratamento adequado de esgoto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... Considerações finais. Referências ... Resumo: O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os ... Alguns sequer têm sistema de coleta e tratamento de esgoto, a exemplo do município de Teresópolis, no Rio de Janeiro ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, ... Isso levaria ao tratamento da corrupção de forma semelhante ao problema da ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: 1 ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ... tratamento de efluentes ... (D) É da competência dos ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... (p. 379-398) ... Resumo [Propósito] Com mais da metade da população ... básico, o qual se entende como acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto e de ... -
A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... contribuições do Direito para o tratamento" da crise hídrica. Como resultados da investigaç\xC3" ... do modelo participativo de gestão da água, tendo ... 1 Doutorando e mestre em Direito ... Em resumo, no nível de atenção são apontadas as áreas ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... 2, p. 181-203, jul./dez. 2021 ... RESUMO: O presente trabalho possui o objetivo de ... disponibilizar meios de prevenção e tratamento ao superendividamento, fornecendo soluções ... seu mínimo existencial (alimentação, água, energia, educação, entre outras obrigações ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ências psíquicas e de submetê-los a tratamento curativo ... Ainda diferem as medidas de ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... , sim, crime único, como na subtração de água ou energia elétrica das empresas fornecedoras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154267-87.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0154267-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA VANUZA DE MOURA CORRÊA Recorrido: ODONTOCOMPANY-CLINICA LTDA Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Castelo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016302-64.2018.8.19.0036 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0016302-64.2018.8.19.0036 RECORRENTE: CEDAE ¿ Companhia Estadual de Águas e Esgotos RECORRIDO: Sydnei Da Silva Rodrigues RESUMO DOS FATOS: Narra o autor mora em um terreno na qual existem 9 casas independentes que, porém, compartilham o fornecimento do serviço prestado pela ré, sendo o consumo registrado por apenas um hidrômetro. Insurge-se contra a...
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... - Processo nº 0032770-18.2017.8.19.0011 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Afirma Jakobs: “o tratamento com o cidadão, esperando-se até que exteriorize ... ças infecto-contagiosas, falta de acesso a água potável, ausência de materiais de higiene ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental ... humano, após processo simplificado de tratamento 11 ; à proteção das comunidades aquáticas; à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ” do CJF: A mediação é método de tratamento adequado de controvérsias que deve ser ... ção Permanente marginal aos cursos d’água’” estabelecida pelo Código Florestal, em ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... em rios, em lagos e em demais fontes de água devido ao montante de agentes que praticam a ... mais adequados para (não só) o tratamento das questões ambientais. Assevera-se que tal ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os membros do grupo. § ... mediante bebidas acres; pelo fogo; pela água, em temperatura muito baixa ou muito alta; pelo ...
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DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... c) resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de ... h) descrição simplificada dos processos de tratamento e distribuição da água e dos sistemas isolados e integrados, indicando ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... Public contract ... Resumo [Propósito] A comunidade cientifica vem ... do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, posto que o recurso ... GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, E O SEU TRATAMENTO JURÍDICO ... A redução ou, até mesmo, a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, caput e I, princípio do tratamento isonômico; b) art. 5º, XXXV e LXXVII, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... ao navio para facilitar a evacuação d’água e os danos acontecidos por esta ocasião à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... de Entrega de Encomendas, Centros de Tratamento e Centros de Transporte, as reuniões ocorrerão ... externa: I – Garrafa individual de água (squeezes) para os(as) empregados(as), para o ... -
Direito Ambiental
... (D) Em razão do tratamento dispensado ao meio ambiente pelo texto ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1 ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ...