resumos processo execução
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... VIII - execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata ... "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ... no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese ... ções confidenciais deverão apresentar resumos restritos com detalhes que permitam a ... ências, normas complementares à execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... à apelação, mantendo a sentença que rejeitou os embargos à execução fiscal opostos, extinguindo o feito sem resolução do mérito, sob o ... O Recorrente se limitou a alegar o fato, anexando resumos de folha de pagamento, não trazendo, porém, aos autos prova de que teria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000079320204058402), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800007-93.2020.4.05.8402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE CAICO ADVOGADO: Alex Sandro Dantas De Medeiros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO...
... à demandada, no sentido de que a sua formulação não impede a execução da correspondente dívida ativa ... 14. Nesse sentido, infere-se que a ... Vale destacar que a juntada dos resumos da folha de pagamento (documentos obtido junto ao próprio município ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Oficiais e Graduados, em atividade, cujos resumos" e constarão dos Almanaques da Corporação ... \xC2" ... são essencialmente elementos de execução ... Art. 40 - Às Praças Especiais cabe a ... ão policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a ... oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação ... § ... de bombeiro-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... , separadas por competência e acompanhadas dos respectivos resumos, de forma analítica e em meio magnético, procedimento foi cumprido pela ... a 12/2011, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar de execução. Assim, tendo o acusado praticado ao menos três crimes de sonegação, ... -
Processo nº 0062463-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Condomínio, ... demonstrativos e resumos financeiros ... referentes aos exercícios de 2016 e 2016, ... EXECUÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... CONDOMINIAIS. ... INDEFERIMENTO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 4.074/2002 para que a publicidade aos resumos de pedidos e concessões de ... registro seja ... implicará o arquivamento do processo e o indeferimento do pleito pelo ... órgão ... execução ... desta atividade, de maneira mais integrada e ...
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Acórdão Nº 4001407-84.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... Agravo de Execução Penal n° 4001407-84.2023.8.16.4321 ... 1ª Vara ... RESUMOS ... DA LEITURA JUNTADOS AO PROCESSO EXECUTÓRIO ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... § 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... as pautas de julgamento, bem como os resumos dos julgados, para publicação; ... d) lavrar as ...
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Processo nº 0068282-95.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... Mônica Maria Costa ... INSTRUMENTO. ... EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ... Condomínio, ... demonstrativos e resumos financeiros ... referentes aos exercícios de 2016 e 2016, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e julgamento dos ... 3) resumos em tabelas disponibilizadas pela Petrobras e pelo Tribunal de Contas da ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... seja destinado a uso posterior em outro processo" de fabricação ... 5. \u0093Sistema Harmonizado\xC2" ... O prazo para a execução dessas novas ações ou para a apresentação de ... informação confidencial que forneçam resumos não confidenciais dessas informações ou, se ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... intercom.org.br/papers/ nacionais/2007/resumos/R1533-1.pdf. Acesso em 15 jun. 2019 ... 2 ... transmissão dos dados necessários à execução do fonograma. Desse modo, a tecnologia de ... além de facultativo e irrenunciável, o processo de criação da norma é “incaducável”. Nem ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação ... § ... são, essencialmente, elementos de execução ... Art. 40. Às Praças especais cabe a ... processo, ou das providências legais que couberem no ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, ... ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; ... II — Serviço — toda ... Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... com os resumos das operações realizadas, sendo ... desnecessária a transcrição ... mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução ... O ora Apelante José Carlos Lopes Cereijo (Doc. 004881) pugna, ... -
DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... cinematográficas e as expressas por processo análogo ao da cinematografia; as obras de ... ático-musicais ou cinematográficas, a execução de obras musicais, a recitação publica de obras ... e coleções periódicas sob forma de resumos de imprensa ... 2) Os país da União ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ressalvado o direito de, em processo específico, ser requerida a restituição de ... taxas e custas judiciais referentes à execução fiscal ajuizada para a cobrança do crédito ... linguagens documentárias, resenhas e resumos; ... Desenvolver metodologias para geração de ...
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Origens do estado
... Orlando Magalhães Carvalho, em seu Resumos de teoria geral do Estado (1942) ... Para ... O processo de formação originária abrange as teorias que ... ístico do estado de natureza é que a execução da lei de natureza, “ que quer a paz e a ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... têm como objetivo fazer referência ao processo composto pelo conjunto de políticas, pelas ... previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da ... 3) selecionar os artigos : transportar os resumos, o autor e as informações de referência para o ...