retardamento de origem recebido
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Em vigor
Código Eleitoral
... à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;. g) as impugnações á ... nos termos deste artigo só poderá ser recebido até 60 (sessenta) dias antes do pleito. ARTIGO ...d) a causa, se houver, do retardamento para o começo da votação;. e) o número, por ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ... deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos. #Incluído pela ...§ 10. Recebido o relatório, o Ministério Público terá o ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ARTIGO 20. No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado ...á que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença ...§ 1º Recebido o requerimento, será iniciado o processo de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... os fundamentos da acusação que deram origem ao processo. Suprimento dos casos omissos. ARTIGO ... por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. Busca no curso do ...§ 3º Recebido o termo de deserção e demais peças, o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 33. Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade ..., a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a ...- o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;. ...Art. 140. O objeto do contrato será recebido:. I – em se tratando de obras e serviços:. a) ...VII – ensejar o retardamento" da execução ou da entrega do objeto da licitaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Parágrafo único. A não-apresentação ... propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, ... de seu bom funcionamento ou com retardamento substancial no prazo de entrega ou montagem. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...úncia contar-se-á da data em que tiver recebido" as peças de informações ou a representação. \xC2"... polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de ... por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. ARTIGO 250. A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ... houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado ...) dia de vencimento para cada dia de retardamento. #Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ... à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao ...§ 1º Caso ocorra retardamento da evisceração, as carcaças e vísceras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... estabelecidas nos procedimentos de origem;. VII - recorrer de ofício ao Tribunal quando ...Art. 40. A recusa, omissão ou retardamento injustificado de informação ou documentos ...Art. 75. Recebido" o processo, o Presidente do Tribunal o distribuir\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...I- a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;. II- o inteiro teor da ... autos, responderá pelas custas de retardamento. § 4o Depois de decorrido o prazo para a ...ARTIGO 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a maioria dos parceleiros já tenha recebido os títulos definitivos, embora o núcleo não ...No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, ... ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, isolada ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...§ 3º A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do ... hipótese de ressarcimento do que houver recebido a título de vencimentos e vantagens em virtude ... custo e o transporte para a localidade de origem, no prazo de um ano, contado do óbito. ARTIGO ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... dia de vencimento para cada dia de retardamento. Art. 670. Cada Conselho Regional tem a seguinte ...ê-la, no prazo de 48 horas, ao tribunal de origem. Art. 775. Os prazos estabelecidos neste título ...§ 2º Recebido o recurso, a autoridade recorrida dirá o efeito ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... participe, entender-se-á por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ... de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial. ARTIGO 10. Aos ... garantia de bom funcionamento ou com retardamento substancial no prazo de entrega ou montagem. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... mil réis (50$000) por dia de retardamento. § 3º O serventuário, no caso da letra b do § ...Art. 347. O compromitente que houver recebido todas as prestações, e apresentar documento ...I – a indicação da causa ou origem da comunhão e a designação da propriedade ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Parágrafo único. A não-apresentação ... propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, ... de seu bom funcionamento ou com retardamento substancial ao prazo de entrega ou montagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... saque ou apenas a aplicação do valor recebido em benefícios ofertados pela CAIXA. Assim, ... vinculada à prática, omissão ou retardamento de "ato de ofício". Inclusive, nem mesmo há a ...ção de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à dosimetria da pena. (REsp ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., um país com alta população de origem afro- descendente (…), os Af ... o excessivo e irrazoável retardamento da efetivação da prestação legislativa ... tributário dessa anexação foi recebido pela comunidade LGBT como uma verdadeira ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 33. Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade ..., a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a ...- o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
..., uma vez que as verbas envolvidas tinham origem federal, tendo sido transferidas pelo Instituto ..., teria o recorrido Antônio Godinho recebido vantagens dolosamente com o propósito de ...retardamento da apuração viabilizou que as práticas ... -
Acordao N° 1629597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Contribuinte executada. Objeção de pré-executividade. Arguição. Prescrição. Prazo quinquenal. Inocorrência. Citação. Despacho. Ato judicial. Aperfeiçoamento. Interrupção (ctn, art. 174, parágrafo único, i). Demora na citação. Fato atribuível exclusivamente ao funcionamento do mecanismo judicial. Inércia da fazenda publica....
...2. Aviado e recebido o executivo fiscal antes do implemento do ...ção da prescrição, devendo o retardamento ser assimilado como inerente ao. funcionamento ...4. Diante da sua origem e destinação, a prescrição tem como premissa ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...terceiros. § 3º (VETADO). Art. 6º Recebido o pedido de resposta ou retificação, o. juiz, ...justa, solidária e sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou. quaisquer outras ..., em ordem a impedir que o eventual retardamento. na apreciação do litígio constitucional ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de desígnios, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade ..., caso entenda-se necessário -, foi recebido pelo escrivão Alberto Nakahara. Nessa ocasião, ... protelatória a que “visa apenas o retardamento do processo” (Renato Brasileiro, Manual de ...