retenção na fonte ir
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Acórdão nº 2014/0055300-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Até a data da retenção na fonte, a correção do IR ...
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Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... originais, deve ser corrigido, até a data da retenção na fonte sobre a totalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade ... § 2.VETADO ... § 3.O ... do FGHab não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... 2007, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda e da ... 87 ... Parágrafo único. Na hipótese de a retenção do imposto sobre a renda no exterior vir a ocorrer em momento posterior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5122/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... II ... DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na fonte, do IR sobre o rendimento conferido ao empregado, em virtude de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42711/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS (INSS/IR). Créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente sofrem a incidência das contribuições previdenciárias a cargo do empregador e do empregado e a retenção do IR na fonte quanto ao total do crédito líquido destinado ao empregado favorecido. Inteligência e aplicação das OJs nºs 32, 141 e 228 da SDI/TST. Recurso de Revista provido.
... ções previdenciárias a cargo do empregador e do empregado e a retenção do IR na fonte quanto ao total do crédito líquido destinado ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1373/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. INSS - IRRF. Nas condenações judiciais que envolvam parcelas sujeitas à contribuição previdenciária e à retenção do IR na fonte, impõe-se, por força de lei, que a decisão contemple esses descontos. Inteligência e aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 32 da SDI/TST. Recurso de revista provido.
... parcelas sujeitas à contribuição previdenciária e à retenção do IR na fonte, impõe-se, por força de lei, que a decisão contemple ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9220/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 296/TST ... DESCONTOS FISCAIS. RETENÇÃO DO IR NA FONTE. Os rendimentos pagos em cumprimento de dec i são judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10775/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... para apreciar pleito alusivo ao desconto para o INSS e à retenção do IR na fonte decorre da adequada exegese em torno do artigo 114 da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-780/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... A retenção na fonte dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10704/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... A retenção na fonte dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3728/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9561/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... A retenção na fonte dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15023/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-214/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3570/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4029/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-655/2002-401-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... apenas que as verbas ali referidas não estão sujeitas à retenção na fonte ... 4. Assim sendo, estão sujeitas à incidência do IR - na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8333/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A retenção na fonte dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16197/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2432/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16170/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3220/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... A retenção na fonte dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3903/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... A ... retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12385/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... A retenção, na fonte, dos descontos previdenciários e fiscais encontra amparo legal ...