retenção na fonte pis cofins
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Decisão Monocrática nº 5004640-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2017
... de escolta armada), está sujeita à retenção" na fonte da contribuição social sobre o lucro l\xC3" ... serviço realizar o recolhimento de PIS, COFINS e CSLL em nome do prestador do serviço ...
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Decisão Monocrática nº 5004640-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2017
... de escolta armada), está sujeita à retenção" na fonte da contribuição social sobre o lucro l\xC3" ... serviço realizar o recolhimento de PIS, COFINS e CSLL em nome do prestador do serviço ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0143082-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PIS, COFINS E CSLL ... RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 30, DA ...
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Carf debate se contratos bipartidos de afretamento de plataformas são válidos
Carf debate se contrato bipartido de afretamento de plataforma é válido
... ão acerca da incidência ou não de PIS e Cofins nos contratos bipartidos de afretamento de ... , o que, por conseguinte, ocorria sem a retenção de IR na fonte e com desoneração de ... -
Acórdão Nº 3301-010.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... RETENÇÃO NA FONTE. UTILIZAÇÃO. Os valores da Cofins ...
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Decisão Monocrática nº 5033204-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2017
... , de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de retenções na fonte sobre pagamentos ... pessoas jurídicas contribuintes da CSLL, COFINS e contribuição ao PIS, dentre outras ... de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Retenção na Fonte sobre Pagamentos a Pessoa Jurídica ...
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Decisão Monocrática nº 5033204-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2017
... , de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de retenções na fonte sobre pagamentos ... pessoas jurídicas contribuintes da CSLL, COFINS e contribuição ao PIS, dentre outras ... de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Retenção na Fonte sobre Pagamentos a Pessoa Jurídica ...
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Decisão Monocrática nº 5033204-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2017
... , de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de retenções na fonte sobre pagamentos ... pessoas jurídicas contribuintes da CSLL, COFINS e contribuição ao PIS, dentre outras ... de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Retenção na Fonte sobre Pagamentos a Pessoa Jurídica ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0223755-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 30 DA LEI N. 10.833/03. RETENÇÃO NA FONTE. QUESTÃO ENFRENTADA NA ORIGEM COM ... RETENÇÃO DO PIS E DA COFINS. ARTIGOS 30 E 31 DA LEI Nº 10.833/03. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2010/0115603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO PIS, DA COFINS E DA CSLL. LEI Nº 10.833⁄03 ... II - A questão relativa à retenção na fonte do PIS, da COFINS e da CSLL, em face da Lei nº ...
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Acórdão nº REsp 1200103 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO PIS, DA COFINS E DA CSLL. LEI Nº 10.833⁄03 ... II - A questão relativa à retenção na fonte do PIS, da COFINS e da CSLL, em face da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 746931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2011
... , DA LEI 9.249/95, E DA IN SRF Nº 306/ RETENÇÃO NA FONTE ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003 ... ão na fonte das contribuições ao PIS, à COFINS e à CSLL pelas empresas tomadoras de serviços, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0090602-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO PIS, DA COFINS E DA CSLL. LEI Nº 10.833/03 ... II - A questão relativa à retenção na fonte do PIS, da COFINS e da CSLL, em face da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5003434-12.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... e do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS. Conforme a inicial (Id 30410966, p. 1-37), o ... /distribuidora de petróleo promova a retenção na fonte das referidas contribuições, mediante ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...
... o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ... § 3o Não se aplicam à ... , sendo-lhe facultado o acesso ao código-fonte ... Art. 4o No caso de venda ou ... 28 desta Lei não se aplica a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...
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Acórdão Nº 3201-009.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... RETENÇÃO NA FONTE. APURAÇÃO DE CRÉDITO. ADIANTAMENTO ... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS") ... FINANCIAMENTO ... RETENÇÃO NA FONTE. APURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 3201-009.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... RETENÇÃO NA FONTE. APURAÇÃO DE CRÉDITO. ADIANTAMENTO ... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS") ... FINANCIAMENTO ... RETENÇÃO NA FONTE. APURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 3201-009.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... RETENÇÃO NA FONTE. APURAÇÃO DE CRÉDITO. ADIANTAMENTO ... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS") ... FINANCIAMENTO ... RETENÇÃO NA FONTE. APURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 3302-012.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...
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Acórdão Nº 3302-012.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ... VALORES OBJETO DE RETENÇÃO NA FONTE DE PIS E COFINS ... É válida a ...