retenção na fonte pis cofins
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Decisão nº 513414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2010
... PIS. COFINS. CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/2003 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0030281-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DO PIS E DA COFINS. ARTIGOS 30 E 31 DA LEI Nº ... 2. "A questão relativa à retenção na fonte do PIS, da COFINS e da CSLL, em face da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0174664-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/03. IMPOSTO ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Retenção na Fonte para Órgãos Públicos ...
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Acórdão Nº 3201-009.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... RETENÇÃO NA FONTE. APURAÇÃO DE CRÉDITO. ADIANTAMENTO ... SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ... FINANCIAMENTO ... Período de apuração: ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... o PIS e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social ... discriminação de rendas tributárias pela fonte – agasalhado pela Constituição brasileira – ... Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0079092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRIBUTAÇÃO. PIS E COFINS. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ... CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 10.833/2003. MP135/2003. IN SRF ...
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Acórdão Nº 0020821-20.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
... correspondente, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados ... legislação em vigor, tais como IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP ... Parágrafo Segundo. O ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...
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Acórdão nº 2006.33.00.003826-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Junio de 2012
... isonomia e que o regime de antecipação na fonte das referidas contribuições importa em ... não estavam albergados pelo regime da retenção" anteriormente estipulado na Lei 10833/03 ... 3. \xC3" ... , em obediência à não cumulatividade da COFINS, se aplica a todos os contribuintes que se ...