retificação da rais
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Acordão nº 20111476776 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Noviembre de 2011
...82 aponta que o Auditor verificou essa situação porque na RAIS de 2001 a ré declarou que não participava daquele programa e nem mesmo ... encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de retificação da RAIS de 2001 no dia 15/05/2002, para que nesse documento constasse sua ...
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Pilão arcado - Vara cível
... que tem direito, porém, foi comunicada que o Município já enviou a RAIS, entretanto na Agencia Bancária responsável pelo pagamento não consta ... de juros desde a citação, bem como para que proceda com a retificação da Rais, fazendo constar a data correta de admissão da parte Autora. . ...
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Iaçu - Vara cível
... Patrimônio do Servidor Público – PASEP, não sendo informada na RAIS", e, por consequência, foi impedida de receber o abono anual de todo o per\xC3"...Na mesma peça , apresenta proposta de acordo: retificação da RAIS dos últimos 05 (cinco) anos, após a apresentação correta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000654-71.2017.5.07.0001), 2020-08-03
... de honorários do médico perito (R$2.500,00), além de retificação da data de saída da reclamante na CTPS. . Notificadas as partes, ... a data de saída da reclamante na CTPS e arquivos do CAGED e da RAIS no prazo de cinco dias depois do trânsito em julgado da sentença. . Há ...
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Acórdão Nº 0020577-41.2020.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...Sustenta ter buscado solução extrajudicial para a retificação de dados cadastrados na RAIS pela primeira reclamada, cuja divergência do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-69.2012.5.07.0007), 2014-01-31
...laborativa, retificação da RAIS junto ao CAGED, aplicação do disposto no artigo 467 da CLT. e os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000049-79.2019.5.07.0026), 2019-06-27
...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO SEGURADO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) ... datada de 06/06/2006, na verdade refere-se apenas à informação da RAIS. Assim, procede o pedido de retificação do registro no CAGED apenas em ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
...Sobre sua vida laboral, fez acostar documentos tais como RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, de 01/12/2017, anos base ... de cada empresa e, somente a essa cabe promover a retificação, se for o caso, por meio de GFIP Retificadora. 5.- Isto posto, entendo que ...
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Decisão monocrática Nº 0047401-34.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECLAMANTE QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA UEL AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS SOB REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...
...da reclamante no PIS/PASEP, retificação da RAIS e recolhimento das. contribuições previdenciárias; iv) que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000067-86.2012.5.07.0013), 2012-03-06
...Neste ato o reclamante recebeu o protocolo de retificação da RAIS, ano-. base 2010, em duas laudas, entregue pela parte reclamada. ...
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Acordão nº 0000029-19.2010.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... pelo qual requer a exclusão da condenação); cadastramento na RAIS (assevera que inexiste pedido no sentido da condenação ditada na ... prazo a ser anotada a CTPS da autora, fosse determinada a retificação da RAIS); e honorários de assistência judiciária (aduz serem ...
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Acórdão Nº 0020947-61.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acréscimo salarial por acúmulo de funções somente é devido quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente. Hipótese não caracterizada, visto que as atividades desempenhadas pelo demandante são...
...retificação da CTPS); quinquênios (anotação na CTPS); horas extras e descanso ...; aviso prévio e da retificação da CTPS; indenização referente à RAIS; devolução dos descontos; FGTS e multa de 40%; juros e atualização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000150-60.2017.5.07.0035), 2017-04-03
... entre as partes ocorreu em 01.11.2013, considerando a informação da RAIS de 2015 feita pela empresa reclamada (id 11f9c08), procedendo o pedido de retificação da CTPS. Assim, não tendo a empresa reclamada produzido prova do fato ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do limite às doações de campanha realizadas por pessoas natu rais e ao uso de recursos próprios pelos candidatos nes[s]as ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 329 de 355 . Retificação de Voto 17/09/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ITUCION ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...A lei dá sempre o mesmo tratamento aos demais incentivos fede- rais", estaduais ou municipais pelo País afora. A questão da incidência ou n\xC3"... (CPC23) “Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, desde que não fossem usados fatos conhecidos poste- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000470-15.2018.5.07.0023), 2018-09-19
...DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. 1. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS - INCONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO. O reclamante afirma na ...A CTPS do reclamante, o CAGED e a RAIS apresentada pela empresa são elementos de convicção incontestes do ...
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Acórdão Nº 0022369-66.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da doença ocupacional.
... seguintes pedidos: acúmulo de função; horas extras; dano moral; e RAIS, por se tratarem de pedidos inovatórios. No mérito, por unanimidade, ...A reclamante, em suas razões recursais, postula a retificação da sentença quanto ao seguintes itens: acúmulo de função; horas ... -
Sentença nº 1001590-66.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... é incompetente materialmente somente quando a pretensão de retificação dos dados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações) e da RAIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001083-69.2017.5.07.0023), 2018-03-12
... que sua CTPS foi baixada nos termos da inicial, mas pede a retificação dos registros no CAGED e CNIS, ainda está em aberto. Frustrada a primeira ... escrita na qual alegou que a reclamada fez os registros devidos na RAIS. Diz que o CNIS não existia na época, pois fora criado em 1989, ...
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Acórdão Nº 0022267-97.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. O inadimplemento das parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho acarreta a presunção de dano moral indenizável. É presumível a angústia causada, eis que, não raras vezes, o empregado, a partir da despedida, passa a contar apenas com estes valores para a sua subsistência. Caracterizado o nexo de causalidade...
...ão nos seguintes aspectos: responsabilidade subsidiária; retificação da CTPS; multa do artigo 467 da CLT; intervalo intrajornada; indenização RAIS e danos morais (ID. be41077). A ré FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10393-39.2016.5.09.0004)
...Sob os mesmos fundamentos, rejeito os pedidos de retificação da CTPS, restabelecimento de convênio médico, inclusão da Reclamante na RAIS, pagamento de salário maternidade (pedidos 3, 4, 5, 7 e 8 do rol de ...