retificação da rais
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... retificação. A discussão aqui não é retirada de crucifixos. Essa matéria até ... de uma soc iedade plural e compreensiva para com as natu rais diferenças entre os seus integrantes. O conceito de laicidade no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001422-22.2017.5.07.0025), 2017-11-28
... ício com o ente público, não se justifica seu registro junto a RAIS/RAIS, pois a prestação do serviço (construção de banheiros) foi feita ... resolver os problemas advindos desse erro, do que requer a retificação do registro junto ao RAIS ... Passo a apreciar a tutela de urgência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-96.2014.5.07.0016), 2014-07-04
... deixou de informar a data completa da sua demissão à CAGED/RAIS, constando apenas o dia e mês. Requer que seja retificada pela reclamada ... , reconhecendo-se a obrigação da reclamada em efetuar a retificação da data de demissão do reclamante no sistema CAGED/RAIS, fazendo nele ...
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Acordão nº 20100630140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2010
... das obrigações acessórias correspondentes à retificação da RAIS e das informações ao Cadastro Geral de Empregadores e ...
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Acordão nº 20110446334 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... descumprimento das obrigações acessórias do pacto (retificação da RAIS e informação ao CAGED) e comprovação dos depósitos do FGTS + ...
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Acórdão Nº 0000553-11.2013.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... O juízo de origem determinou a retificação da conta mediante observância do IPCA-E apenas a contar de 26 de março ... relação ao prejuízo decorrente da não inclusão da exequente na RAIS (fl. 1203 do pdf) ... Em atendimento à determinação judicial, o perito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001429-30.2011.5.07.0023), 2011-10-03
... (art. 852, inc. I da CLT) ... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Da retificação da RAIS. Da indenização do PIS. Da improcedência ... A teor da Carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-61.2019.5.06.0021), 29-07-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a obrigação de retificar a data de admissão aposta na CTPS da autora, bem assim a astreintes correlata. Face a natureza da pretensão acolhida, deixa-se de arbitrar novo valor à condenação.
... Postulou a retificação da anotação, com a remessa das informações devidas aos órgãos entes, tais como CAGED e RAIS, para não prejudicar futuramente o recebimento do PIS - Programa de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A relação de menores é desnecessária, já que substituída pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), conforme Portaria n. 3.007/80 ... Recurso provido, em parte, inclusive para deferir a retificação da data de admissão na CTPS. (TRT, 1 a Reg., RO 7.273/90, Ac. 3 a T., ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... daquele ano, instituía a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que, dentre outras finalidades, permitiria a elaboração dos ... aos registro no órgão, assinalando prazo para eventual retificação ... Que os componentes informativos fossem arrumados em sistema apto ...
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Acórdão Nº 0020045-54.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... empregador; c) determinar que a reclamada proceda à atualização da RAIS, tendo em vista o reconhecimento do vínculo em período anterior ao ... incumbe às empresas, a elas incumbindo, consequentemente, a retificação das informações prestadas ... Por todo o exposto, dou parcial ... -
Acórdão Nº 0000662-66.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE. A prescrição atinge apenas as parcelas com exigibilidade anterior ao marco fixado, e não ao seu mês de competência. Inteligência da OJ nº 73 da SEEX. Agravo de petição interposto pelo executado a que se nega provimento, no item.
... O sindicato exequente busca a retificação da conta, haja vista que não calculados determinados anos, ao argumento de que o empregado substituído "não consta" naquele ano na RAIS trazida aos autos. Afirma que o perito deveria verificar o local em que os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000622-95.2019.5.07.0001), 2019-10-03
... A reclamada deverá providenciar a retificação na data da admissão da reclamante para 21.09.2017 na CTPS e nos sistemas do CAGED e da RAIS, no prazo de 05 dias úteis após o trânsito em julgado, depois de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000557-03.2019.5.07.0001), 2019-10-03
... A reclamada deverá providenciar a retificação na data da admissão da reclamante para 21.09.2017 na CTPS e nos sistemas do CAGED e da RAIS, no prazo de 05 dias úteis após o trânsito em julgado, depois de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-74.2014.5.07.0017), 2014-08-07
... a autora nos dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ou proceder à devida retificação ou, ainda, ser condenada a pagar o ...
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Acórdão Nº 0020487-38.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Comprovado que não houve o exercício de atividade externa incompatível com o controle da jornada de trabalho, não se admite o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Sentença mantida.
... verbas rescisórias, férias e décimos terceiros, seguro-desemprego, RAIS, FGTS e multa de 40%, retificação da CTPS, acúmulo de função, horas ...