retificação de certidão de óbito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031609-04.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031609-04.2018.8.19.0054 Recorrente: ITAU SEGUROS S/A Recorrido: LUCIENE MOURA DA CUNHA COSTA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência Funeral Familiar. Emissão de certidão de óbito com incorreção quanto ao estado civil do falecido. Despesas com retificação. Declaração prestada ao cartório extrajudicial pela própria Autora. Descabimento do...
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Acórdão Nº 0096278-20.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... : APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL ... ORIGEM: 2ª VARA DA ... MODIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO PARA CONSTAR O ESTADO CIVIL ... DE ...
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Acórdão Nº 0003097-08.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO ... DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0000548-54.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0714801-74.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO ...
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Sentença com número 5607958-46.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... Natureza: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... Ação De Retificação ... de assento de óbito. Lavratura da ... Comprovação dos fatos ... , falecido em 12.03.2017, conforme certidão de óbito em anexo ... Relata haver um erro no ...
- Acórdão Nº 5000695-87.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdãos nº 2204799-15.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... (s): O Juízo Voto nº 33229 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Certidão de ... de retificação de certidão de óbito, indeferiu o pedido de expedição de ...
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Decisão Monocrática N° 07098388520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NÚBIA SOLANGE DE CARVALHO DA SILVA (inventariante), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos autos de origem): ?Indefiro o pedido (Id. 11766300), visto que a retificação do...
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Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO" DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO" DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO" DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0200319-31.2023.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE ES EM CERTIDÃO ... DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA ...
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Acórdão Nº 0001083-65.2014.8.16.00582 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU PAI. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000031-41.2009.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE ... ÓBITO. FINS ...
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Acórdão nº 50062358720218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO, CONSIDERANDO QUE O DEMANDANTE PLEITEIA A INCLUSÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA FALECIDA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... ADÃO A., nos autos da ação de retificação de registro ajuizada pelo recorrente, contra ... o registro do óbito e fazer constar na certidão a informação de que a falecida vivia em união ... -
Acórdão Nº 0002305-44.2013.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE ÓBITO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADAS. FINS PREVIDENCIÁRIOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA ELEITA INADEQUADA. SÚMULA Nº 242 DO STJ. ERRO NOTÁRIO NÃO DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, AUTENTICIDADE SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS CARTORÁRIOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO EM ... CERTIDÃO DE ÓBITO ... -
Sentença com número 5256185-69.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... Natureza: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... de Óbito. Lei n. 6.015/73. Impossibilidade de ... retirada ... de Retificação de Registro Civil – certidão de óbito de LÚCIA MARIA ROSA DOS ... A presente ...
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Acórdãos nº 2126145-77.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE UM DOS ...
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Acórdão Nº 0275186-34.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME EM ASSENTAMENTO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO. ALTERAÇÃO DO NOME DE CÔNJUGE FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO ERRO NO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO DA RECORRENTE. O DOCUMENTO PÚBLICO SOMENTE PODE SER ALTERADO MEDIANTE PROVA IRREFUTÁVEL DE QUE TENHA OCORRIDO ERRO OU QUE HAJA REALMENTE NECESSIDADE DE
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME EM ... ASSENTAMENTO DE CERTIDÃO DE ENTO E ÓBITO. ALTERAÇÃO DO ... NOME DE CÔNJUGE FALECIDO ... -
Sentença com número 5614892-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Natureza: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... Registro de Óbito. Artigo ... 109, caput, da Lei n ... 6.015/73 ... consta como filho do falecido na certidão de óbito e no intuito de ... comprovar o mal ...
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Relatório e Voto com número 5590807-75.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 31-08-2022
... NULIDADE DE PROCURAÇÃO E DE RETIFICAÇÃO" DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0060029-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO DE ÓBITO E CARTEIRA DE ... NOME DO GENITOR DO ... CERTIDÃO DE ÓBITO DO ... GENITOR SE MOSTRA INSUFICIENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0002387-12.2012.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 12-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DO DE CUJUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO EVIDENCIADAS. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 515, §3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ... ALTERAÇÃO DA ... -
Sentença com número 0167837-44.2013.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... Natureza: Retificação de Registro Civil ... (Sentença. Ação de icação de Registro ... de Óbito". Informação inverídica quando da ... declaraç\xC3" ... , NIVALDO RIBEIRO DE LIMA, declarou na Certidão de ... Óbito que o falecido seria solteiro e ...