retificação de dados do trabalhador
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº ... momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações constantes do CNIS, com a ntação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - como trabalhador" autônomo: ... a) aquele que presta servi\xC3" ... e a data da entrega da mesma ou da retificação das informações impugnadas ... Art ... Social - RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... #Redação ... , a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja ... resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes ... § 10. O ... retificação de informações quando em desacordo com a ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... #Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95 ... § 1º ... , ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... I – empregado ... , a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... ARTIGO 3 ... A ... , remeterá ao Ministério da Justiça os dados de identificação do estrangeiro e os do seu ... - Pedido de retificação ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... ívida contraída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... VIII - Vetado; ... IX - dados de meteorologia e climatologia agrícolas; ... de emprego e de integração do trabalhador rural com o trabalhador urbano; ... IV - ... para projetos de irrigação, retificação de cursos de água e drenagens de áreas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... às condições do adolescente trabalhador; ... VII - atendimento no ensino ... e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação ... h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... a esta verificar a correção dos dados" utilizados na apuração do seu desempenho ... \xC2" ... GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em ... RETIFICAÇÃO ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social ... caput deste artigo, a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em ... do imóvel, dispensadas a retificação do memorial descritivo e a apuração de área ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente ... I- dados para caracterização dos imóveis rurais com ... ão de permanência, prorrogação e retificação de nacionalidade de estrangeiros, no território ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... magnético de processamento eletrônico, os dados e as informações relativos ao autógrafo, ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... Art. 153. A retificação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... I - o comprovante da doação, além dos dados referidos no § 2º, deverá conter a ... procedimento fiscal, para efeito de retificação de declaração de rendimentos já apresentada, a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... magnético de processamento eletrônico, os dados e as informações relativos ao autógrafo, no ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... Art. 179. A retificação ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , bem como, acaso disponíveis, os seguintes dados: ... I – número do cadastro perante o Programa ... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício ... no caput deste artigo não exclui a retificação ...