retomada de imóvel locado

6497 resultados para retomada de imóvel locado

  • Acórdãos nº 0001601-49.2012.8.26.0025 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013

    PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PRELIMINAR AFASTADA. Presentes os requisitos do art. 330, I, do CPC, pertinente é o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato cerceamento de defesa. Aliás, na chamada denúncia vazia, em que a retomada é deferida pela só conveniência do locador, descabe falar-se em cerceio de defesa porque julgada...

    ... denúncia vazia, em que a retomada é deferida pela só conveniência ... que houve pedido de retomada do imóvel locado com base, também, na denúncia ...
  • Acórdãos nº 9199407-19.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    DANOS MORAIS. Caracterização. Apelante que, diante do atraso no pagamento de um mês do aluguel contratado, arbitrariamente, tomou as chaves do imóvel para si, inviabilizando o acesso da apelada aos seus bens pessoais. Transtornos que transcendem ao mero aborrecimento. Indenização, todavia, estipulada em valor excessivo, deixando de atender à sua dupla função. Montante reduzido para R$ 5.000,00....

    ..., tomou as chaves do imóvel para si, inviabilizando o acesso da ... ingresso da apelada no imóvel locado, diante da retomada das chaves pelo ...
  • nº 90.01.02608-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 1990

    1 - SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DO AUTOR NA RETOMADA DO IMOVEL LOCADO E SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO PAR. 6, ART. 53, E ITEM V, ART. 52, DA LEI 6.649/79, HA QUE SER CONCEDIDO O DESPEJO.2 - REMESSA IMPROVIDA.3 - SENTENÇA MANTIDA.

    Assunto: Despejo por Retomada (lei 4.494 de 25/11/64). Autuado em: 7/3/1990. ...
  • nº 89.01.24407-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Octubre de 1990

    I - INOCORRENDO, NA ESPECIE, QUALQUER INFRAÇÃO CONTRATUAL, NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV DO ARTIGO 1 DA LEI N. 6239/75 DESCABE A RETOMADA DO IMOVEL LOCADO A ENTIDADE SANITARIA OFICIAL (INAMPS), POR DENUNCIA VAZIA.II - APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.

    Assunto: Despejo por Retomada (lei 4.494 de 25/11/64). Autuado em: 26/6/1989. ...
  • Acórdãos nº 9162080-40.2009.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011

    NOTIFICAÇÃO JUDICIAL RETOMADA IMOTIVADA DO IMÓVEL LOCADO cerceamento do direito de defesa do Réu inexistência o juiz é o destinatário da prova, vigendo os princípios da livre admissão das provas e do livre convencimento motivado do magistrado - questões dos autos limitavam-se ao âmbito documental de provas, sendo, as demais, questões de direito, tal qual a caracterização da natureza jurídica da...

    ...RETOMADA IMOTIVADA DO IMÓVEL LOCADO ...
  • Acórdãos nº 0284547-09.2011.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA IMOTIVADA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO possibilidade caso dos autos subsume-se à hipótese prevista no art. 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/91 caução, no valor equivalente a três alugueres, que deve ser prestado pela Autora RECURSO DA AUTORA PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0284547-09.2011.8.26.0000; Relator (a):...

    ... Voto nº 10076 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA IMOTIVADA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO possibilidade caso dos autos ...
  • nº 89.01.21170-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Abril de 1994

    LEI N. 6649/79 (ART. 5, PARAGRAFO UNICO E ARTIGOS 24, 25 E 26).JULGAMENTO ANTECIPADO.1 - TRATANDO-SE DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL AFASTADA DA INCIDENCIA DO DECRETO N. 24150/34, CABIVEL A DENUNCIA VAZIA.2 - DEFERE-SE O DESPEJO UMA VEZ QUE, VENCIDO O PRAZO CONTRATUAL, E PROSSEGUINDO A LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, FOI O INQUILINO REGULARMENTE NOTIFICADO.3 - BENFEITORIAS UTEIS NÃO AUTORIZADAS POR...

    Assunto: Despejo por Retomada (lei 4.494 de 25/11/64). Autuado em: 23/5/1989. ...
  • Seção III. Da locação não residencial
    . 216 Cleyson de Moraes Mello . DE IMÓVEL" RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVEN\xC3"...ócio da empresa que vai utilizar o imóvel locado. Tanto ele, como a socie-dade estão legitimados .... 52.2. Retomada para a realização de obras . O inciso I, do ...
  • Acórdão nº 22359 de 2ª Turma, 12 de Julio de 1960

    RETOMADA - LOCAÇÃO COMERCIAL - NECESSIDADE EXIGIDA POR LEI, NÃO COMPROVADA. DESPEJO PLEITEADO PARA USO COMERCIAL DO IMÓVEL LOCADO SEM COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE EXIGIDA POR LEI. DECISÃO CONTRARIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. RETOMADA- LOCAÇÃO COMERCIAL-. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ...
  • nº 91.03.008950-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 1992

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL: AÇÃO DE DESPEJO. IMOVEL NÃO RESIDENCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. LOCAÇÃO A PRAZO INDETERMINADO. DENUNCIA VAZIA. I - COMPROVADO QUE OS AUTORES SE TORNARAM PROPRIETARIOS DO IMOVEL, E DE SE RECONHECER QUE SE SUB-ROGARAM NOS DIREITOS DA RELAÇÃO LOCATICIA. II - ESTANDO OS AUTORES LEGITIMADOS PARA AGIR, E CORRENDO A LOCAÇÃO A PRAZO INDETERMINADO, LIVRES ESTAVAM PARA A DENUNCIA DA...

  • Acórdãos nº 4000742-24.2012.8.26.0361 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013

    Locação de imóveis - Despejo por denúncia vazia - Imóvel não residencial - Contrato por prazo indeterminado - Notificação premonitória efetivada - Pedido procedente. Pleito de retomada com fundamento em denúncia vazia, de imóvel comercial locado com prazo indeterminado, comporta sentença de procedência, havendo nos autos prova suficiente da relação ex locato e de notificação válida, nos termos do

    ... - Despejo por denúncia vazia - Imóvel não residencial - Contrato por ...Pleito de retomada com fundamento em denúncia vazia, de imóvel comercial locado com prazo indeterminado, comporta ...
  • Processo nº 1999.001.03732 de Sexta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 1999

    Acao indenizatoria baseada no art. 52, paragrafo 3. da Lei n. 8.245/91. Retomada de imovel locado para fim comercial. Locador que, apos o despejo do inquilino, nao deu ao imovel locado o destino declarado na retomada. Demonstracao cabal de ocorrencia de forca maior, consistente no fato do locador ter sofrido infarte, que o impossibilitou de usar o imovel locado para o exercicio de sua profissao...

  • Acórdãos nº 9209178-89.2007.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011

    APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA Ação julgada improcedente Contrato findo Prorrogação da locação por tempo indeterminado Alegação de abandono do imóvel pela locatária Retomada e remoção das máquinas que permaneciam no imóvel locado pela locadora Arbitrariedade Ofensa ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.245/91 Reconhecimento - Vedação ao exercício arbitrário das próprias razões Existên

    ... Alegação de abandono do imóvel pela locatária Retomada e ... que permaneciam no imóvel locado pela locadora Arbitrariedade ...
  • Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
    ...á que o locatário, na verdade, paga pelo imóvel valor superior a R$ 1.000,00 (mil reais), ... da locação, o uso pacífico do imóvel locado; . III – manter, durante a locação, a forma ... vez que o provimento pretendido seria a retomada de área destinada a camping, tendo o autor ...
  • Acórdão nº 33843 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1957

    TEM DIREITO A EXIGIR PERDAS E DANOS, O LOCATARIO QUE, NOTIFICADO PARA RETOMADA, DESOCUPA O PREDIO LOCADO E VERIFICA TER O LOCADOR DEIXADO DE USAR O IMÓVEL, LOCANDO-O A TERCEIRO.

    Indexação. NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA DE PREDIO LOCADO. DESOCUPAÇÃO ANTERIOR A. ...
  • Acórdãos nº 0008712-32.2012.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ARGUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DESPESAS. FALTA DE PROVA DA CONCORDÂNCIA DA LOCADORA. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA. NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO RETOMADA DO IMÓVEL. CABIMENTO. Por inexistir a compensação automática das despesas com benfeitorias no imóvel locado, cabe ao locatário provar esse acerto, ou então, o...

    ... NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO RETOMADA DO IMÓVEL. CABIMENTO. Por inexistir a ... com benfeitorias no imóvel locado, cabe ao locatário provar esse ...
  • Acordao N° 1396038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022

    Juizado especial cível. Despejo para uso próprio. Presunção de sinceridade. Princípio da boa fé. Livre pactuação entre as partes. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para impor ao réu a obrigação de desocupar o imóvel de propriedade do autor no prazo de 30(trinta) dias. Em seu...

    ... ao réu a obrigação de desocupar o imóvel de propriedade do autor no. prazo de 30(trinta) ....245/91 (Lei do Inquilinato), admite-se a retomada do bem. locado pelo proprietário para uso ...
  • Acórdãos nº 0032677-32.2012.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013

    Locação de imóveis - Despejo por denúncia vazia - Imóvel não residencial - Contrato por prazo indeterminado - Notificação premonitória efetivada - Pedido procedente. Pleito de retomada com fundamento em denúncia vazia, de imóvel comercial locado com prazo indeterminado, comporta sentença de procedência, havendo nos autos prova suficiente da relação ex locato e de notificação válida, nos termos do

    ... - Despejo por denúncia vazia - Imóvel não residencial - Contrato por ...Pleito de retomada com fundamento em denúncia vazia, de imóvel comercial locado com prazo indeterminado, comporta ...
  • Processo nº 1998.005.00122 de III Grupo de Câmaras Cíveis, 24 de Febrero de 1999

    Acao de renovamento de contrato de sublocacao comercial. A retomada do imovel locado manifestada pela sublocadora, uma sociedade limitada, para uso de seus socios reveste-se de completa juridicidade, nada havendo que possa inquinar a sinceridade da reprise. Nao ha' cerceamento de defesa da subinquilina pelo fato da decisao monocratica concessiva da retomada ter sido realizada sem audiencia de...

  • Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...

  • Acórdãos nº 0002891-05.2012.8.26.0024 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO FIRMADA POR PROCURADOR. É eficaz a notificação extrajudicial firmada por procuradora desde que ratificada por mandato outorgado pela locadora, de conformidade com a súmula TJSP nº 22: "Em caso de notificação premonitória desacompanhada de procuração, consideram-se ratificados os poderes para a prática do ato com a juntada do...

    ... Ementa: AÇÃO DE DESPEJO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EFICÁCIA DA ... o inquilino no imóvel locado, pode o locador proceder à sua ... pode o locador proceder à sua retomada uma vez concedido o prazo de trinta ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.092852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO - PRESENÇA. Nas ações de despejo por denúncia cheia em contrato de locação de imóvel não residencial vigorando por prazo determinado, para a concessão de liminar de desocupação do imóvel locado há necessidade da notificação premonitória...

    ... determinou a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias. ... que a desocupação voluntária do imóvel locado ocorresse no prazo de 90 (noventa) dias. A ... notificação comunicando o intento de retomada - inteligência do art. 59, § 1º, VIII, da Lei ...
  • Cumprimento da sentença condenatória
    ...Pense-se no locador, que tem direito de retomada do imóvel locado, uma vez vencido o prazo ...
  • Seção I. Da locação residencial
    ..., se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do ... de trinta dias para a desocupação do bem locado. Caso não ocorra a desocupação voluntária do ..., “a notificação premonitória de retomada do imóvel por denúncia vazia é necessária ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ...ções de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o ... locador no pedido de retomada do imóvel locado (2 o TACSP, 8 a C., AR 140.992, rel. Camargo ...

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