retorsão imediata
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Em vigor
Código Eleitoral
... presidente do Tribunal ou o juiz, conforme o caso, dará ciência imediata ao partido que tenha feito a inscrição, ao qual ficará ressalvado o ... II- no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria ... § 2º Se a injúria ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; ... j) em ocasião de incêndio, ... º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão: ... Pena- reclusão, de dez a vinte e quatro anos ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010949320204058302), 18-01-2022
PJE 0801094-93.2020.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. APELO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO AO ELEMENTO RACIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA INJÚRIA COMUM. NOVA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.Como visto bem dedilhado pelo Ilustre Relator: Cuida-se de apelação interposta contra sentença, proferida em 18 de dezembro de 2020, que julgou
... II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria ... § 2º - Se ... -
Acordao N° 1650356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Penal. Processo penal. Queixa-crime. Injúria. Injusta provocação. Retorsão imediata. Demonstração. Perdão judicial. Extinção da punibilidade. Provimento. 1. Nos casos em que o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, bem como naqueles casos em que o ofensor pratique a retorsão imediata, que configure outra injúria, o juiz deverá deixar de aplicar a pena, conforme previsão...
... processo penal. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. INJUSTA PROVOCAÇÃO. RETORSÃO ... IMEDIATA. DEMONSTRAÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0020603-61.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DANO MORAL CARACTERIZADO ... AUSÊNCIA DE RETORSÃO IMEDIATA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM ...
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Acórdão Nº 0308552-59.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... AUSÊNCIA DE PROVA DE PROVOCAÇÃO PELA VÍTIMA OU RETORSÃO IMEDIATA. RECORRENTE SUCUMBENTE. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 71010532836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... 3. Alegação de retorsão imediata, que pressupõe a existência de duas injúrias, afastada, por ...
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Acórdão Nº 0801780-78.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES À RAÇA E À COR. PERDÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVOCAÇÃO POR PARTE DOS OFENDIDOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA. RECURSO CONHECIDO E NEGADOAPELAÇÃO...
... PARTE DOS OFENDIDOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA ... RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME ... Vistos, ... -
Acordao N° 1697102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria e de dano. Recurso defensivo. Preliminar. Falta de legitimidade ativa. Dano qualificado. Não ocorrência. Mérito. Injúria. Retorsão imediata. Absolvição. Crime de dano. Autoria e materialidade. Comprovação. Substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos. Critérios legais não observados. Sentença parcialmente reformada. 1.
... DANO ... QUALIFICADO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. INJÚRIA. RETORSÃO IMEDIATA ... ABSOLVIÇÃO. CRIME DE DANO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Processo nº 0020068-70.2013.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... RESSALTA-SE QUE EM CASOS DE RETORSÃO IMEDIATA, OU SEJA, DE ...
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Acórdão Nº 0005683-03.2019.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... ALEGADA AUSÊNCIA ... DE DOLO NA CONDUTA, EM RAZÃO DE RETORSÃO ... IMEDIATA E CONTEXTO DE ELEVADA ANIMOSIDADE ... PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ...
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Acórdão Nº 0004836-81.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... O juiz pode deixar de aplicar a pena:[ ... ]II - no caso de retorso imediata, que consista em outra injria.Para fundamentar o pleito, argumenta a ...
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Acórdão Nº 0011538-46.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... II, DO CP. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... SITUAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA. INVIABILIDADE DE ... RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ENVIO DE ...
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Acórdão Nº 0013495-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... PALAVRAS ... PROFERIDAS EM RETORSÃO IMEDIATA, ALÉM DE EXCESSIVAMENTE ... VAGAS. PECULARIADADES DO CASO EM ...
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Acórdão Nº 5004900-06.2021.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA E AMEAÇAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA PROFERIDA EM DISCUSSÃO ACALORADA NÃO DEMONSTRADA - OFENSAS MÚTUAS NÃO COMPROVADAS - DESPROPORCIONALIDADE DA ATITUDE - CONSTRANGIMENTO - ABALO À HONRA DEMONSTRADO - DEVER REPARATÓRIO RECONHECIDO -INSTITUTOS...
... PARCIALPROCEDNCIA- RECURSO DA PARTE REQUERIDA- ALEGAO DERETORSO IMEDIATA PROFERIDA EM DISCUSSO ACALORADA NO DEMONSTRADA- OFENSAS MTUAS NO ... -
Acordao Nº 132056 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)
... direita e reprovvel por parte da querelante, muito menos retorso imediata injria. Disse ainda que a retrao referida na sentena no pode ser ... -
Acordao Nº 132056 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)
... direita e reprovvel por parte da querelante, muito menos retorso imediata injria. Disse ainda que a retrao referida na sentena no pode ser ... -
Acordao Nº 132056 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)
... direita e reprovvel por parte da querelante, muito menos retorso imediata injria. Disse ainda que a retrao referida na sentena no pode ser ... -
Acordao Nº 132056 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)
... direita e reprovvel por parte da querelante, muito menos retorso imediata injria. Disse ainda que a retrao referida na sentena no pode ser ... -
Acordao Nº 132056 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)
... direita e reprovvel por parte da querelante, muito menos retorso imediata injria. Disse ainda que a retrao referida na sentena no pode ser ... -
Acórdão Nº 0005967-23.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
... O juiz pode deixar de aplicar a pena:[ ... ]II - no caso de retorso imediata, que consista em outra injria. Para fundamentar o pleito, argumenta a ...
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Acórdão Nº 0000669-63.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 140 DO CP – INVIABILIDADE – PROVOCAÇÃO DIRETA OU RETORSÃO ... IMEDIATA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADOS – VÍTIMA QUE TERIA ...
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Acórdão Nº 0000232-77.2018.8.24.0053 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA, POR DUAS VEZES (ARTS. 140, §3º, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM FATO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E SEGURAS EM AMBAS AS...
... "Retorsão imediata: é uma modalidade anômala de "legitima defesa". Quem foi ... -
Acórdão Nº 0000196-11.2015.8.10.0124 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... RETORSO IMEDIATA (ART. 140, 1, II, DO CP). DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. DECISO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0213920-64.2014.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2021
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS POR DEPUTADO ESTADUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 ¿ Preliminar de nulidade da sentença. Apontado vício de fundamentação a sentença por não ter enfrentado a tese de retorsão imediata sustentada alternativamente na peça de bloqueio. Não...
... tese de retorsão imediata sustentada alternativamente na ... peça de bloqueio. Não ...