retorsão imediata
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Acórdãos nº 1003325-45.2016.8.26.0441 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Inconsistência. Entrevero familiar e ofensa em retorsão imediata que não configura o dano moral alegado na peça ...
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Acórdão Nº 0003065-91.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... Pretendido ... reconhecimento do perdão judicial. Retorsão imediata (art. 140, ... § 1º, inc. II, do CP). Fatos não comprovados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... b) no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria ... Art. 23. As penas cominadas ...
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Acordao N° 1402118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Penal. Processo penal. Crime de injúria racial. Acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo. Benefícios afastados pelas duas instâncias do órgão ministerial. Alegação de atipicidade material da conduta. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Perdão judicial. Não cabimento. 1. Incumbe exclusivamente ao ministério público, titular da ação penal, analisar a...
... diretamente a injúria, ou que a ré agiu em retorsão imediata que consistiu em outra injúria ... 4. Recurso parcialmente ... -
Acórdãos nº 0016136-26.2012.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Vingança por insultos não equivale a retorsão imediata. Ação procedente. Apelação provida. Da ...
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Acórdão Nº 0000282-74.2016.8.24.0053 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... ALEGAÇÃO ... DE RETORSÃO IMEDIATA PROFERIDA EM DISCUSSÃO ACALORADA ... NÃO DEMONSTRADA. TEMOR DO ...
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Acórdãos nº 1034119-40.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... as partes que não guarda proporcionalidade com a retorsão imediata que se poderia admitir. Ofensa a direitos da ...
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Acórdãos nº 1009022-35.2018.8.26.0099 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2022
... Retorsão imediata. Ausência de dever de indenizar. Precedentes ...
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Decisão Monocrática Nº 0006288-35.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2019
... ausência probatória; b) aplicação do perdão judicial, pela retorsão imediata, nos termos do art. 140, §1°, II, do Código Penal; c) a ...
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Acordao N° 1737069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Penal e processo penal. Contravenção de vias de fato. Legítima defesa não configurada. In dubio pro reo. Retorsão imediata não demonstrada. Continuidade delitiva não comprovada. Recurso improvido. 1. O art. 21 do decreto-lei 3. 668/41 descreve a contravenção de vias de fato que, de acordo com a doutrina, trata-se de infração penal que ameaça a integridade física da pessoa, por meio de atos de...
... LEGÍTIMA ... DEFESA NÃO CONFIGURADA. IN DUBIO PRO REO. RETORSÃO IMEDIATA NÃO ... DEMONSTRADA. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA ... - Processo nº 0001800-68.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acordao N° 1375622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial criminal. Penal e processo penal. Queixa-crime. Difamação e injúria. Ausência do animus difamandi e injuriandi. Ofensas recíprocas. Retorsão imediata. Apelação conhecida e não provida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... OFENSAS ... RECÍPROCAS. RETORSÃO IMEDIATA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA ... 1. Acórdão lavrado de ... -
Acordao N° 1415764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Penal. Desacato (cp, artigo 331). Expressões depreciativas dolosamente dirigidas a policiais militares que realizavam regular diligência. Tipicidade comprovada por testemunhos idôneos. Dosimetria da pena. Reconhecida a confissão do acusado, na medida em que foi utilizada como fundamento à condenação. Recurso do ministério público improvido. Recurso do réu parcialmente provido. I. Conduta...
... L.T.C. e pelo acusado (retorsão imediata a xingamentos supostamente proferidos pelos policiais ... -
Decisão Monocrática N° 07014134320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
Órgão : Terceira Turma Criminal Classe : Embargos de Declaração em Recurso em Sentido Estrito Processo N. : 0701413-43.2021.8.07.0020 Embargante : SUMARA SANTOS ALCÂNTARA CARDOSO Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator : Desembargador JANSEN FIALHO Trata-se de embargos de declaração opostos por SUMARA SANTOS ALCÂNTARA CARDOSO, em que pleiteia a atribuição de...
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Acordao N° 1304416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Habeas corpus. Crime de injúria proconceituosa de conotação racial. Ofensa à dignidade do jogador adversário em uma partida de futebol. Elementos referentes à raça e à cor da pele. Pretensão de trancamento da ação penal. Prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir o artigo 140, § 3º, do código penal, depois de injuriar a vítima...
... por ausência do dolo específico ou da ocorrência de retorsão imediata ... 3 Ordem denegada ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acordao N° 1440407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Ementa juizado especial criminal. Queixa-crime. Crime contra honra. Injúria. Fato típico. Dolo específico presente. Perdão judicial inaplicável. Recurso conhecido e não provido. 1. Deferida a gratuidade judiciária em razão da parte estar assistida pela defensoria pública do df, aliada ao previsto no art. 99, § 3º, do cpc. 2. Trata-se de apelação criminal interposta em face de sentença que julgou...
... ão judicial, porquanto os fatos demonstrariam a ocorrência de retorsão imediata pelo querelado, ... além de eventuais ofensas recíprocas ... -
Acordao N° 1414230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Penal. Processo penal. Injúria racial. Ameaça. Lesão corporal. Autoria e materialidade do delito. Demonstradas. Princípio da consunção. Não aplicabilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Reparação minima. Redução. Recurso conhecido. Parcial provimento. 1 - nos crimes de injúria racial e demais delitos que não deixam vestígios, a palavra da
... consubstanciado na hipótese de retorsão imediata, após injusta provocação da vítima, encontra-se ... isolada ... -
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria ... Arts. 145 a 148 ...
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Acórdãos nº 0011734-80.2015.8.26.0079 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... Injusta provocação não demonstrada. Retorsão não imediata. Penas bem estabelecidas e que não ...
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Acórdãos nº 0000656-43.2013.8.26.0699 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Penal, por ausência de provas de que houve mera retorsão imediata. Penas que comportam alteração. Regime prisional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010644-59.2018.8.19.0036 (Criminal), 02-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0010644-59.2018.8.19.0036 Apelante: MARIA APARECIDA VALLES COUTINHO MARQUES Apelados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES E ISIS BESENGUINE VALLES RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela querelante MARIA APARECIDA...
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Acordao N° 1709110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Penal. Apelação criminal. Queixa-crime. Injúria - injusta provocação da vítima - perdão judicial. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação interposta pela querelante contra a sentença que julgou improcedente a queixa-crime com fulcro no art. 386, vi, do cpp. Aduz a querelante inexistir causa excludente de culpabilidade para justificar a absolvição do...
... INJÚRIA. INJUSTA PROVOCAÇÃO. RETORSÃO ... IMEDIATA. DEMONSTRAÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA ... -
Acordao N° 1799335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial criminal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Injúria. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. Dano moral. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 82, §5º, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de apelação...
... Subsidiariamente, ... requer o acolhimento da tese de retorsão imediata. Ademais, pugna pela não fixação dos danos morais ... ou a ... -
Acordao N° 1754486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório. Pleitos de absolvição por ausência de provas ou por atipicidade da concuta. Improcedentes. Perdão judicial. Vetores antecedentes, circunstâncias do crime e consequências do crime valorados negativamente. Manutenção. Exasperação da pena-base. Fração
... para a configuração da retorsão imediata. A simples leitura do dispositivo deixa claro que tal benefício ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002976-49.2017.8.19.0205 (Criminal), 27-02-2019
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002976-49.2017.8.19.0205 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO RADICH RECORRIDO: MIGUEL VALENTIM LOPES ORIGEM: JUÍZO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. PROVA SUFICIENTE PARA O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PRESENÇA DO ANIMUS INJURIANDI. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DO...