retratação da retratação
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... § 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. DOLO ESPECÍFICO. DEMONSTRADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DA RETRATAÇÃO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem fixou a premissa da inexistência ...
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... RECONSIDERAÇÃO DA RETRATAÇÃO DENTRO DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2011/0227401-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0071045-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RETRATAÇÃO. ... ACOLHIMENTO ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0325377-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A retratação da vítima hábil à instauração da revisão criminal impõe a inexistência de dúvidas quanto &
... CRIMINAL. ... RETRATAÇÃO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 18/81. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO A QUE SE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2o ...
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Retratação e rescisão da colaboração premiada pós-lei 'anticrime'
Opinião: Retratação e rescisão da colaboração pós-lei 'anticrime'
A Lei 13.964/2019 trouxe avanços nos acordos de colaboração premiada, especialmente no que toca às situações de retratação e de rescisão destas avenças. Na linha do que vinha sendo delimitado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, a... -
Acórdão nº 2008/0065795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... retratação ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... dezembro de 2005, permitida neste prazo, excepcionalmente, a retratação da opção para aqueles que ingressaram no referido plano entre 1º de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONTROVÉRSIA. ... ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Retratação ... 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente ...
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Acórdão nº 2007/0105342-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RETRATAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. AFERIÇÃO DA FIDEDIGNIDADE DA RETRATAÇÃO ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VIII - a ocorrência de retratação espontânea; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IX ...
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Acórdão Nº 170544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
ATENUANTE – CONFISSÃO – RETRATAÇÃO. A retratação, em Juízo, de confissão na fase pré-processual inviabiliza a observância da atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal.
... ATENUANTE – CONFISSÃO – RETRATAÇÃO. A retratação, em ... Juízo, de confissão na fase pré-processual ... - Acórdão nº REsp 1047090 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Ernesto Araújo rebate embaixador da China e cobra retratação
O deputado Eduardo Bolsonaro abriu uma crise diplomática ao culpar a China pela Covid-19 O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou nesta quinta-feira o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, e cobrou uma retratação do governo...
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Com base em retratação da vítima, STF absolve condenado por estupro de vulnerável
Com base em retratação da vítima, STF absolve condenado por estupro
Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido. N... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... ão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o ...