retroatividade da lei penal mais benigna
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. RETIFICAÇÃO DOS CÃLCULOS DE PENA. TRÃFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PACOTE ANTICRIME. ALTERAÇÕES QUE NÃO AFASTARAM A NATUREZA DE DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO, QUE DECORRE DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. "A revogação do § 2º do art. 2º...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME ... RETIFICAÇÃO DOS ... impossibilidade de criação de figura mais gravosa, seja por analogia quanto por ... princípio da retroatividade mais benéfica ... Afirma que a impossibilidade ... ão, a retroatividade da lei penal mais benigna ... 4. Dadas as ponderações acima, a hipótese ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.REINCIDÊNCIA. LEI N. 13.964/2019. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOPERCENTUAL PREVISTO NO INCISO V DO ART. 112 DA LEI N. 7.210/84.PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.1. A decisão agravada encontra-se de acordo com o entendimentofirmado no REsp. n. 1.910.240/MG, submetido ao rito dos recursosrepetitivos, no qual foi reconhecida a retroatividade do "
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Decisão monocrática Nº 194530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... em que perpetrada a conduta, não eram mais que cinco mil. Como consta da sentença, o ... prático é resolvido pela retroatividade da lei penal mais benigna porque o complemento da ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. RETIFICAÇÃO DOS CÃLCULOS DE PENA. TRÃFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PACOTE ANTICRIME. ALTERAÇÕES QUE NÃO AFASTARAM A NATUREZA DE DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO, QUE DECORRE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. "A revogação do § 2º do art. 2º da Lei 8.072/90 pela Lei 13.964
... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME. RETIFICAÇÃO DOS ... mais gravoso surge com o advento da Lei nº 11.464/07, ... a seguinte tese: "É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no ... art. 112, V, da ... ão, a retroatividade da lei penal mais benigna ... 4. Dadas as ponderações acima, a hipótese ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. RETIFICAÇÃO DOS CÃLCULOS DE PENA. TRÃFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PACOTE ANTICRIME. ALTERAÇÕES QUE NÃO AFASTARAM A NATUREZA DE DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO, QUE DECORRE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. "A revogação do § 2º do art. 2º da Lei 8.072/90 pela Lei 13.964
... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO DE REGIME. RETIFICAÇÃO DOS ... , essa orientação foi revista em julgados mais atuais de ambas as ... Turmas Criminais, as quais ... a seguinte tese: "É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no ... art. 112, V, da ... ão, a retroatividade da lei penal mais benigna ... 4. Dadas as ponderações acima, a hipótese ... -
Acórdão, Processo nº 0000017-71.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ao princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benigna, previsto no art. 5º, ...
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Decisão da Presidência nº 151252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa, substituída por duas penas restritivas de ... do artigo 183 da Lei 9.472 é uma norma penal em branco, que depende, portanto, de ... prático é resolvido pela retroatividade da lei penal mais benigna porque o complemento da ...
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Decisões Monocráticas nº 151252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa, substituída por duas penas restritivas de ... do artigo 183 da Lei 9.472 é uma norma penal em branco, que depende, portanto, de ... prático é resolvido pela retroatividade da lei penal mais benigna porque o complemento da ...
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Decisão monocrática Nº 1431775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENIGNA. NECESSIDADE. EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 218798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... PENAL ... PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. PRETENSÃO DE ... a posição mais favorável ao réu enquanto isso’ ... Estes os ... 28-A do ... CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia ... 1. A Lei nº ... mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 225884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ACORDO DE NÃO ... RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CPP. LIMITE TEMPORAL. RECEBIMENTO ... modo que, no âmbito desta Corte, não há mais divergência entre os órgãos fracionários ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Acórdão Nº 233366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. ACORDO DE NÃO ... PERSECUÇÃO ... do princípio constitucional da retroatividade da ... lei penal mais benéfica. Há, ... da retroatividade da lei penal mais benigna ... (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ... -
Decisão monocrática Nº 213412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACORDO ... retroatividade deve alcançar somente os processos em que não ... ótese de que a entrada em vigor da nova lei mais benéfica atinja processos em curso que já ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Acórdão Nº 1448728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... PROCESSO PENAL ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XL DO ART. 5º ... alega contradição quanto à retroatividade do art ... 28-A do Código de Processo Penal e ... 5º, XL, CF) já ... que é algo mais benéfico do que uma possível condenação ... mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 1450518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC ... fundamental constitucional: retroatividade da lei penal para beneficiar o réu” (fl. 4, ... 5º, XL, CF) já que é algo mais benéfico do que uma possível condenação ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 1400271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... Tribunal a quo, ao não permitir a retroatividade do art. 28-A inserido no CPP pela Lei 13.964/19, ... a sentença condenatória, pelo que não mais seria processualmente oportuna a propositura do ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Acórdão Nº 1462246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... ífica e idônea para a fixação do regime mais gravoso dentre os possíveis, bem ... como, para ... 28-A do CPP) ... Retroatividade até o recebimento da denúncia. 1. A Lei ... nº ... da retroatividade da lei penal mais benigna ... (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ... -
Decisão monocrática Nº 218496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ... regit actum em conformação com a retroatividade penal benéfica, o acordo de não persecução ... registros criminais (situação, portanto, mais favorável ao réu), hábil a repercutir nos ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 224414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE ... a partir da perquirição se a nova lei é mais favorável aos acusados quanto à matéria penal, ... actum’ em conformação com a retroatividade penal benéfica, o acordo de não persecução ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 229817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE ... poderá sindicar diretamente os requisitos mais objetivos do instituto, como, por exemplo, o ... 28-A do CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia ... 1 ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 1384742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... República, por “não permitir a retroatividade do art. 28-A inserido no CPP pela Lei ... Há argumentos favoráveis a mais ampla retroatividade do art. 28-A do Código de ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 1446845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XL DO ART. 5º DA ... processo penal brasileiro, seria norma penal mais benéfica, pelo “que ela deve retroagir no caso ... denúncia como marco limitador da retroatividade de leis penais, de modo que por obediência ao ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...
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Acórdão Nº 1462244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR COM MANDADO JUDICIAL. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AFRONTA À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E ... APREENSÃO DOMICILIAR COM MANDADO ... SENTIDO DA RETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.964/2019 ... NO QUE DIZ RESPEITO À ... o agente (art. 5º, XL, CF) já que é algo mais benéfico do que uma ... possível condenação ... da retroatividade da lei penal mais benigna ... (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ... -
Acórdão Nº 1445273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XL DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO....
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. GESTÃO ... TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO ... 28-A do CPP) ... Retroatividade até o recebimento da denúncia ... 1. A Lei nº ... o agente (art. 5º, XL, CF) já que é algo mais benéfico do que uma ... possível condenação ... da retroatividade da lei penal mais benigna ... (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ... -
Decisão monocrática Nº 1387908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... “que, ao concluir (a) pela não retroatividade das normas do acordo de não persecução penal e ... Há argumentos favoráveis à mais ampla retroatividade do art. 28-A do Código de ... da retroatividade da lei penal mais benigna (art. 5º, XL, da Carta Magna). Pedido de ...