Reunião
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...§ 6º O presidente dos conselhos previstos no caput deste artigo será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do ...
- Decreto Legislativo nº 138 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
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Agenda do dia: Reunião da Opep+; ADP dos EUA; PMI do Brasil
A reunião de ministros da Opep+, que vem mexendo com os preços do petróleo nos útlimos dias, é um dos destaques da agenda desta quinta-feira. Há expectativa de corte na produção. Nos Estados Unidos, a pesquisa da ADP de criação de empregos no setor p...
- Decreto nº 6.975 de 07/10/2009. PROMULGA O ACORDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE, ASSINADO POR OCASIÃO DA XXIII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Reunião do governo do Rio
A reunião para tratar da segurança pública do Rio foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, nesta sexta-feira. Com o governador Cláudio Castro, esteve presente Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segu...
- Reunião de execuções: economia processual e justiça distributiva
- Reunião da Diretoria
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
...§ 5º A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas poderá ser feita pela via eletrônica. . § 6º As decisões do colegiado, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;. X - inclusão social, laboral e produtiva do migrante ...
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Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
...§ 2º O Comitê Nacional de Investimentos aprovará seu regimento interno na primeira reunião. § 3º Fica vedado ao Comitê Nacional de Investimentos a criação de subcolegiados. Art. 3º O Comitê Nacional de Investimentos é composto ...
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
...§ 2º O quórum de reunião e de aprovação do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval será de maioria absoluta. § 3º O Presidente do ...
- Decreto Legislativo nº 171 de 06/12/2018. Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver registrada na ata da reunião em que houver sido adotada a respectiva decisão. SUBSEÇÃO V Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. ARTIGO 35. As hipóteses de dispensa e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...3º São deduzidas dos prazos referidos neste artigo as interrupções pelo motivo previsto no § 5º do art. 10. Reunião e ordem das peças de inquérito. ARTIGO 21. Tôdas as peças do inquérito serão, por ordem cronológica, reunidas num só processado e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...c) após o recebimento das informações, o relator enviará o processo imediatamente à Mesa, para que seja julgado na primeira Reunião deTurma;. d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, após o relatório;. e) o julgamento é da competência de turmas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...éria ou artigo que lhe conferir caráter essencial, quando o produto fôr misturado, composto de diferentes matérias ou constituído pela reunião de diversos artigos;. c) na posição que dê lugar a aplicação da alíquota mais elevada. 4ª Quando uma Nota de uma alínea ou Capítulo previr a ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.033, de 2004. § 3º. #Revogado pela Lei nº 13.043, de 2014. § 4º No caso de reunião de processos contra o mesmo devedor, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para os fins de que trata o limite indicado no ...
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Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
Dentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e proteção no âmbi... -
Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
...Parágrafo único. O quórum de reunião do Conselho Nacional do Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Art. 7º O Conselho Nacional do Trabalho é ...
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Especialistas repudiam ameaças ao STF e reunião do Conselho da República
Ameaças a STF e reunião do Conselho da República são repudiadas
Os novos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e o anúncio de uma reunião não convocada do Conselho da República foram repudiados por profissionais do Direito ouvidos pela ConJur criticaram as declarações do presid... -
TSE convoca nova reunião da Comissão de Transparência para junho
TSE convoca nova reunião da Comissão de Transparência para junho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoralm, ministro Luiz Edson Fachin, convocou todos os integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) para uma nova reunião c... -
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... de 3 (três) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato. § 2º - O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal ...
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Entenda o que se sabe e o que falta esclarecer sobre atuação federal na segurança do Rio, após reunião
Após a reunião entre a cúpula de segurança do Rio e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma entrevista coletiva foi concedida, mas sem detalhar todas as ações que serão tomadas. O encontro entre o governador Cláudio Castro e ...
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Capelli chega para reunião com Castro sobre segurança pública no Rio
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, já está no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, para a reunião para tratar da segurança pública do Rio com o governador Cláudio Castro. Ele chegou pouco an...
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Termina sem acordo reunião sobre compensação para perdas com planos econômicos
Agência O Globo - BRASÍLIA — Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira entre representantes de poupadores e bancos sobre a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Uma nova rodada de negoc...