Reunião de ações
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...- instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei n° 2.321, ..., o Presidente submeterá a decisão ao colegiado, na primeira reunião" que se seguir àquela deliberação. § 6º O Presidente do Conselho poder\xC3"...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;. II - exemplares do Diário Oficial que ... na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza cível ou trabalhista. #Incluído pela Lei nº 12.891, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, ... de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;. VIII - os conselheiros eleitos ou indicados para ...III - controle social das ações de forma transparente. ARTIGO 21. São extintos o Laboratório Nacional de ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... de dados estatísticos e de informações relativos às ações de prevenção e de repressão realizadas. Art. 4º A Conportos é ...§ 1º O quórum de reunião é de quatro membros e o de aprovação das deliberações da Conportos é ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a residência permanentes poderão ser concedidos, a título de reunião familiar:. #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016. I - a cônjuges, ... que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da ...#Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019. § 4º Nas ações em que o INSS for parte, este poderá proceder de ofício à habilitação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver. #Incluído ... ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006. § 8o É vedada a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...§ 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de Administração ... disposto no caput, a diretoria deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...VI - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, ...47, impreterivelmente, até a terceira reunião ordinária subsequente à data de sua autuação. ARTIGO 51. A revisão de ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... - requisitos de segurança da informação e comunicações - ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a ...§ 1º O quórum de reunião do Comitê é de dois terços de seus membros e o quórum de aprovação ...
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS EM VARAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE MASSAS HOMOLOGADA PELA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DE PLANO. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DECORRENTE DA PRESENÇA DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DE PARTE DAS AÇÕES CONEXAS. RESSALVA...
...AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS EM . ...suscitação de conflito para a reunião" das ações propostas em separado, a fim . de que \xC2"... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo Conama; e. II - ... publicado e submetido à consideração do Conama, em sua segunda reunião do ano subseqüente. ARTIGO 16. O Conama, por intermédio da Semam/PR, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... utilização destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por ... um Conselheiro, eleito anualmente pelos seus pares na primeira reunião de cada ano. Parágrafo único. Concomitantemente com a do Presidente, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
...IV - articular e propor programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no ...§ 3º Na reunião de instalação do Conselho Deliberativo será iniciada a apreciação de ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... dos órgãos integrados ao Sistema, além de promover as seguintes ações:. I - apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos ... convocação pública, cujos termos serão aprovados na primeira reunião deliberativa do CNSP, observados o requisito de representatividade e os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver ...ARTIGO 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...á desenvolvido mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial o ...reunião da Comissão do Fundo Nacional da Cultura é de maioria absoluta e o ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...4o São diretrizes da governança pública:. I - direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções ... IV - comunicar aos membros do CIG a forma de realização da reunião, se por meio eletrônico ou presencial, e o local, quando se tratar de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
...ção financeira do RGPS dependerá da desistência de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida compensada e a manutenção do ... dos Regimes Próprios de Previdência Social poderá convocar reunião extraordinária, por iniciativa própria ou por requerimento de, no ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...VI- os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver;. VII- a época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;. VIII- a data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;. IX- o ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...19. O SBM disporá de Comitê Gestor para propor diretrizes e ações, apoiar e acompanhar o desenvolvimento do setor museológico brasileiro, e ... seguirão para o IBRAM, que inserirá a matéria em pauta na reunião ordinária imediatamente subsequente do Conselho Consultivo do Patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
...IV - orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico ... de preparar os processos de requerimento de refúgio e a pauta de reunião. ARTIGO 15. A participação no CONARE será considerada serviço ...
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
...I - coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. II - propor políticas e ...Parágrafo único. O quórum de reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal é de maioria absoluta dos ...
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Pulverização de ações contra a Samarco requer reunião em juízo único
Pulverização de ações contra a Samarco requer reunião em juízo único
O trágico rompimento das barragens de dejetos de mineração da Samarco, empresa controlada pelas multinacionais Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), já pode ser considerado, sem sombra de dúvidas, uma das maiores catástrof...