revelação digital
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , as companhias, abertas e fechadas, poderão realizar assembleia digital, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do ... § 3º A revelação dos atos ou fatos de que trata este artigo só poderá ser utilizada no ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior ... Parágrafo único. A revelação da identidade somente será efetivada mediante comunicação prévia ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização ... pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior ...
- Paraibano Nathan Vinícius assina com gravadora e inova com 'Forró eletrônico'
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Cibercriminalidade
Prova Digital no Processo Penal 59 ... 1. Prolegômenos ... Já se tornou comum ... do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se ... Prova ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... na captura da imagem, que permanecia armazenada no filme, em negativo, e para que a fotografia pudesse ser vista fazia-se necessária a revelação do filme) 174 ; esses dados analógicos não se confundem com os de natureza digital, isto é, aqueles produzidos e processados a partir da lógica ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... digital". Preocupações com a proteção da pessoa humana e com a estrutura democr\xC3" ... a ela referentes) e um direito à reserva (proibição de revelação)”. 26 O direito à autodeterminação informacional, para além de ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... ônica do Município optante, mediante utilização de certificado digital válido, e estará disponível no portal do ITR, na página da Secretaria ... servidor que divulgar, revelar ou facilitar a divulgação ou revelação de qualquer informação, bem como aquele que utilizar ou viabilizar a ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... protocolada pelo denunciado, identificado através de assinatura digital constante em e-doc (documento eletrônico) de número 8.104.771, petição ... 4058300.4579454 ou fl.179 do IPL), era autêntico, revelação feita pelo próprio subscritor da certidão, Valtelúcio Dias de Lacerda, ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... 1.5. Revelação expedita de dados de tráfego ... Ainda em relação aos dados, mais especificamente sobre os dados de tráfego, a Convenção de Budapeste, no ...
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Fotografia forense
... fotográfico, principalmente com o surgimento da fotografia digital, tornou-se cada vez mais fácil o manuseio e ... a aquisição das ... Durante o processo de revelação os haletos de prata são transformados em prata metálica, produzindo uma ...
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O direito ao esquecimento na internet
... Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 67) ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 65 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 65 31/03/2021 ... deve ser, portanto, de natureza eminentemente privada e sua revelação deve atingir um direito de personalidade, em especial a privacidade, ou a ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao ... esquecimento adquiriu roupagem diversa, ... RE 1010606 / RJ ... “De acordo com esse princípio, a revelação de fatos ... individuais somente é possível quando estes são relevantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-33.2020.5.06.0014), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS GOZADAS, MAS QUITADAS INTEMPESTIVAMENTE. DOBRAS DEVIDAS. 1. A teor do artigo 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser realizado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. 2. Na situação ora examinada, à exceção das férias alusivas ao período aquisitivo 2016/2017, o demandado não conseguiu demonstrar o adimplemento, dentro do...
... o filme exposto à radiação ionizante passa pelo processo de revelação, automático ou digital ... Por intermédio da sentença de ID. 9978795 ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Coimbra: Almedina, 2011, p. 153. Anota, ainda: “A lei traduzia, segundo os postulados liberais, um produto da razão, revelação de uma verdade absoluta pelos mais idôneos representantes da sociedade, encontrando-se apta a regular todas as matérias sobre as quais um Estado ...
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O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
... caminho utilizando-se de um "capacete" para esconder seu “rosto digital”, impedindo sua “visualização digital”, consequentemente, sua ... revelação do nome e endereço físico, mas a revelação de toda a identificação ... -
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... @@7.1. Revelação da identidade de colaborador ... O artigo 18 da Lei 12.850/13 apresenta o ... ou de forma genérica, por exemplo, revelação por meio digital na internet. Com relação aos dois outros verbos do tipo penal, basta a ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - ARP N° 47/2021
... ção de material de consumo, como filmes radiológicos para revelação digital, material e equipamento odontológico para atender as necessidades ...
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Resultados de Licitações. Extrato Edital PP 47-2021
... revelação digital, material ... e equipamento odontológico para atender as ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 8/2023
... ção de material de consumo, como filmes radiológicos para revelação digital, material e equipamento odontológico para atender as necessidades ...
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Avisos de Licitações. Extrato de Edital PP 08-2023
... revelação digital, material ... e equipamento odontológico para atender as ...
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Resultados de Licitações. Extrato Resultado Final PP 47-2021
... revelação digital, material e equipamento odontológico para ... atender as ...
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Direito digital
... Em contrapartida, é importante frisar que a repercussão gerada pela bombástica revelação apresentada pelo espião americano teve um resultado de grande valia dentro do nosso território. Trocando em miúdos, podemos dizer que este ...