revelia e confissão

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Ana Lopes: As penas de revelia e confissão no processo trabalhista

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• Manual (completo) de Audiência Trabalhista. 2ª edição 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO COM DEFESA ESCRITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - ALCANCE - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. REFLEXOS DA VERBA BÔNUS - INTEGRAÇÃO DEVIDA - NATUREZA SALARIAL COMPROVADA. Nega-se...

... - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALCANCE. A despeito da revelia e de seus efeitos, ao julgador cabe confrontar as provas colhidas nos autos, examinando a matéria, inclusive sob o enfoque das regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333 do CPC), na medida em que a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial é relativa, admitindo, portanto, prova em sentido...

... , da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. SALÁRIO BASE. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores-. Estando a decisão moldada a esta diretriz, é inviável o processamento do recurso de revista. 3. EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DE DEVERES TRABALHISTAS. DANO MORAL. A condenação ao...

REVELIA. CONFISSÃO. INTERVALO INTRA E INTERJORNADA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

... e arquivadas (sem controvérsia)-, em razão da revelia declarada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PROMOÇÕES. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERDADE NÃO INFIRMADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. Em face da revelia decretada contra a reclamada, foram deferidos os pedidos de adicional de dupla função e de promoções com base na presunção de verdade do alegado pelo reclamante na petição inicial....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pena de revelia. confissão. litigância de má-fé do reclamante. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA E CONFISSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REITERAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6°, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....

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... sua inexistência, haja vista a sua revelia e o exercício do direito constitucional do silêncio na fase inquisitiva. Ademais, a confissão do comparsa não pode ser a ela estendida, pois é atenuante de caráter eminentemente subjetiva, não havendo falar, pois, em comunicação, porquanto não se trata de elementar do tipo, nos termos do art. 30 do Código Penal. 4....

... T, tem-se por inexistente o recurso ordinário. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A despeito da revelia e de seus efeitos, ao julgador cabe confrontar as provas colhidas nos autos, examinando a matéria, inclusive sob o enfoque das regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333 do CPC), na medida em que a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial é relativa, admitindo, portanto, prova em sentido contrário. Agravo de

... n.º 122, decisão mediante a qual se afasta a revelia porque demonstrado o ânimo de defesa da parte em razão da presença de seu procurador devidamente constituído e munido de defesa escrita. 2. É entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n.º 122 desta Corte superior que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia...