revelia e confissão
630732 resultados para revelia e confissão
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... determina o arquivamento do pedido, e a ausncia do ru importa em revelia, alm de confisso quanto matria de fato ... ARTIGO 8 ... Autor ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo ... I- se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver acompanhada do ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... Art. 8º Autor e réu ...
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A aplicação das penas de revelia e confissão no processo trabalhista
Ana Lopes: As penas de revelia e confissão no processo trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ... da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... § 1o Ocorrendo ...
- Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão declarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justificando-se a ausência